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Política Nacional

Senadores comentam decisão do STF contrária à impressão do voto

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Senadores da oposição, como Humberto Costa (PT-PE), comemoraram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional a exigência de impressão de voto pelas urnas eletrônicas. Em 2018, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, argumentou que a impressão poderia violar o sigilo do voto. Mas representantes do governo que defendiam o voto impresso, como Izalci Lucas (PSDB-DF), afirmam que agora serão necessárias outras formas para aperfeiçoar a segurança das votações. A reportagem é de Raquel Teixeira, da Rádio Senado.

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Política Nacional

Senado: sessão semipresencial sabatina e aprova novos embaixadores

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O primeiro dia de sessões semipresenciais no Senado foi movimentado, mais especificamente na Comissão de Relações Exteriores (CRE). Foram 34 sabatinas ao longo de todo o dia. Estiveram no plenário, além do presidente da comissão, Nelsinho Trad (PSD-MS), os senadores Fernando Collor (Pros-AL), Espiridião Amin (PP-SC), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Antonio Anastasia (PSD-MG) e Kátia Abreu (PP-TO), dentre outros. Outros senadores participaram por videoconferência.

Os senadores que não estiveram no plenário do colegiado puderam votar nas indicações dos embaixadores em totens instalados na garagem do Senado. Foi feito um esquema drive-thru. O senador parava o carro na garagem, votava no totem logo ao lado, voltava para o carro e ia embora. Os nomes ainda precisam ser aprovados pelo plenário do Senado, o que está previsto para ocorrer ainda esta semana, com o mesmo sistema semipresencial.

Para conseguir sabatinar e votar tantos nomes em um só dia, os embaixadores tiveram tempo de fala limitado a cinco minutos. Nesse tempo, eles puderam falar um pouco sobre os aspectos políticos e de relações internacionais do país para o qual foram indicados e as relações desse país com o Brasil. Nelsinho Trad classificou a sessão como “histórica” assim que a última votação foi realizada.

“Encerrada a histórica reunião. Solicito a presença, desde que observado o distanciamento, para uma foto oficial, que é uma praxe da nossa comissão para os embaixadores aprovados presencialmente”, disse o presidente da comissão.

Foram aprovadas na comissão as indicações de embaixadores para os seguintes países: Trinidad e Tobago, Zâmbia, Filipinas (acumulando com Palau, Micronésia e Ilhas Marshall), Dinamarca (com Lituânia), Países Baixos, Geórgia, Kuwait (com Bahrein), Ucrânia (com Moldávia), Cabo Verde, Irlanda, Myanmar, Iraque, Congo (com República Centro-Africana), Botsuana, Senegal (com Gâmbia), Angola, Benim (com Níger), Costa do Marfim, Burkina Faso, Irã e África do Sul (com Lesoto e Maurício), Israel, Argentina, Chile, Guiné, Timor-Leste, Estônia, Mali, Suriname e Nepal. Também foram aprovadas indicações para representantes do Brasil na Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e na Organização de Aviação Civil Internacional (OACI).

Edição: Liliane Farias

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Política Nacional

Comissão aprova indicações para embaixadas em Israel e Argentina

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A Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE) aprovou, nesta segunda-feira (21), os indicados para as embaixadas do Brasil em Israel, por 15 votos favoráveis e um voto em branco, e da Argentina, por 16 votos a favor. Também foi aprovada com 16 votos a indicação para o cargo de delegado permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal, Canadá. As matérias seguem agora para apreciação do Plenário do Senado.

Israel

O indicado para a embaixada do Brasil em Israel, o general Gerson Menandro Garcia de Freitas, destacou que o relacionamento bilateral se fortaleceu nas visitas presidenciais, na abertura do escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) nesse país e na celebração recente de seis acordos estratégicos.

Gerson Menandro também ressaltou que Israel é um país com 43% de solo desértico e poucos recursos hídricos naturais. Em contraste, apontou, o agronegócio no Brasil é de escala mundial, o que faz do país um provedor de alimentos. O diplomata aposta no aumento dessa produtividade como fator de fortalecimento da relação entre os dois países — com foco nas áreas de irrigação, fertilização, reúso da água e dessalinização.

— Outras quatro áreas que eu citaria: defesa, segurança pública, setores cibernético e espacial. Israel é reconhecidamente um país muito avançado em seus meios, equipamentos, doutrinas, táticas e técnicas de defesa. E nós podemos avançar bem mais — avaliou.

Questionado pelo senador Fernando Collor (Pros-AL) sobre a situação política de Israel, o indicado apontou que, apesar da instabilidade interna, o ambiente externo é favorável, com mais países reconhecendo o Estado de Israel.    

Argentina

O relatório sobre a indicação de Reinaldo José de Almeida Salgado ressalta o conhecimento acumulado pelo diplomata no que se refere ao relacionamento entre Brasil e Argentina.

Durante sua sabatina, o indicado classificou o atual contexto como desafiador para as relações entre os dois países. Reinaldo destacou o grau de incerteza provocado pelos efeitos da pandemia nas áreas de comércio e investimentos. Apesar desse cenário, o diplomata diz estar otimista.

— Minha ampla experiência com o Mercosul e a Argentina, como diretor do Departamento de Mercosul do Itamaraty e como ministro-conselheiro da nossa embaixada em Buenos Aires, me traz confiança e otimismo. Saberemos superar os desafios do momento — afirmou.

A cooperação parlamentar, a qualidade do comércio com a Argentina e os investimentos mútuos também foram destacados por ele. De acordo com o diplomata, há 150 empresas brasileiras na Argentina, com estoques de investimentos de aproximadamente R$ 17 bilhões, gerando 53 mil empregos diretos. No sentido inverso, há no Brasil 60 empresas argentinas, com R$ 10 bilhões em estoques de investimentos e 43 mil empregos diretos.

— Nossa fronteira comum é de 1.261 quilômetros, e temos importante cooperação em áreas estratégicas, como a nuclear, a de defesa, a espacial, a de ciência e a de tecnologia, e todas elas são áreas que pretendo incentivar. Recebemos a cada ano, no Brasil, dois milhões de turistas argentinos e exportamos 1,5 milhão de brasileiros para a Argentina a cada ano — completou.

Questionado sobre a retirada da Argentina das negociações para o acordo Mercosul-União Europeia, Reinaldo respondeu que esse país já voltou à mesa das negociações, mas se reservando o direito de pedir certas flexibilidades.

Aviação civil

Norberto Moretti destacou a importância da OACI para a aviação internacional e a participação ativa do Brasil nessa organização. A mobilização para a superação da crise no setor aéreo, causada pela pandemia de covid-19, também foi ressaltada. O impacto econômico da covid-19 foi apresentado em números por Moretti, que os senadores consideraram “acachapantes”.

De acordo com o diplomata, a previsão para 2020 em todo o mundo é de uma redução do número de passageiros em 2,8 bilhões. A queda de assentos ofertados pelas companhias aéreas deve ficar entre 49% e 51%. No Brasil, em agosto deste ano, comparado ao mesmo período do ano passado, a demanda por voos domésticos caiu 67,5%, e a diminuição do número de passageiros em voos internacionais foi de 92%.

— É uma crise sem precedentes. Não se compara nem com a que foi produzida depois dos ataques às torres gêmeas em Nova York. Globalmente, a perda de receita das companhias aéreas com transporte de passageiros pode chegar a US$ 393 bilhões. No Brasil, pode chegar a aproximadamente US$ 11 bilhões. O impacto sobre o emprego nesse setor, evidentemente, causa grande preocupação, inclusive no Brasil — completou Moretti.

A principal resposta da OACI à crise foi o estabelecimento de uma força tarefa para recuperação da aviação civil, que sugeriu dez princípios e várias medidas práticas destinadas.

Questionado pelo senador Fernando Collor sobre o impacto no turismo e sobre como recuperar a aviação civil brasileira, o diplomata mencionou medidas adotadas por governos como França e Alemanha para ajudar o setor aeroportuário, por meio de empréstimos.

— Essas medidas são similares. Evidentemente, elas guardam alguma relação com a profundidade dos bolsos dos governos. No caso do Brasil, o BNDES lidera um consórcio de bancos públicos e privados para oferecer empréstimos que podem somar até R$6 bilhões, além de várias outras medidas adotadas, sobretudo aquelas que visam aliviar o caixa das empresas e das concessionárias de aeroportos — disse Moretti.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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