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Política MT

Senadora deve seguir no cargo até julgamento do STF que deve ocorrer até o fim de março

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Após deixar o cargo, Selma Arruda vai atuar na formação de políticos do Podemos

O GLOBO – O discurso do Podemos em defesa de novas práticas na política tem sido confrontado pela cassação da senadora Selma Arruda (MT) por caixa dois e abuso de poder econômico. O partido tem sustentado no Senado que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não deve ser cumprida pela Casa antes de o caso chegar à instância final, o Supremo Tribunal Federal (STF).

Além do respaldo no Congresso, a senadora diz que a legenda lhe dará uma função na estrutura partidária: ela será responsável no Podemos pela formação de políticos.

“Quero muito trabalhar nesse sentido, qualificar as pessoas. Comecei a percorrer o estado durante a campanha, mesmo agora, e a gente vê que as pessoas querem trabalhar com a política para ter um salário fixo ou para se locupletar. Ninguém sabe para que veio. Ninguém sabe para que é um vereador, o que faz, para o que está lá”, diz Selma ao GLOBO.

No início do mês, ela disse à imprensa do Mato Grosso que foi convidada para presidir a fundação do Podemos. Selma completa que a falta de qualificação dos políticos é prejudicial para o país.

“Essa falta de qualidade que temos na política brasileira precisa mudar. Eu acho que o Podemos é um partido de excelência ainda. É um partido que está sem as máculas dos partidos tradicionais. Então, dá para fazer um trabalho bom e tornar o Podemos uma referência”.

Nas eleições, a senadora foi comparada ao ex-juiz Sergio Moro, por ter sido considerada uma juíza rigorosa. Ela era chamada de “Moro de saia”. Selma e um de seus suplentes, Gilberto Possamai, são acusados de receber R$ 1,2 milhão em abril e julho de 2018. O dinheiro não teria sido declarado por ela à Justiça Eleitoral. Para a maioria dos ministros do TSE, isso foi uma irregularidade contábil e caracterizou caixa dois.

Cassada em dezembro, a senadora vem se mantendo no cargo graças a uma decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de submeter a condenação dela à Mesa Diretora da Casa. O processo durará pelo menos até o fim de março. Alcolumbre já sinalizou que não há chance de o Senado resistir à decisão da Justiça eleitoral. Na prática, com o rito, ela apenas ganha tempo de mandato, com salário e outros benefícios.

Questionada se Selma terá a responsabilidade de formar políticos no Podemos, a presidente da legenda, deputada Renata Abreu (SP), disse que “ainda não tem nada definido”. Ela defende a senadora e diz que acredita que sua cassação pode ser revertida no Supremo.

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Servidores pedem pausa para pagamento de empréstimos consignados durante pandemia de coronavírus

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A solicitação foi feita pelo Sintap-MT com o objetivo de aliviar os impactos econômicos nas finanças dos servidores

O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de Mato Grosso (Sintap/MT) requereu junto ao Governo do Estado uma pausa no pagamento dos empréstimos consignados dos servidores durante a pandemia de coronavírus. A medida visa diminuir o impacto econômico na vida das famílias de servidores estaduais

“Sabemos que muitos servidores fizeram empréstimos e estão numa situação complicada, em função disso, então, solicitamos ao governo do Estado para que dê um fôlego para esses servidores no pagamento das respectivas parcelas, assim, como esta fazendo no pagamento de tributos”, disse a presidente do Sintap/MT, Rosimeire Ritter.

Inúmeras outras solicitações também foram feitas pelo Sintap/MT, junto ao Fórum Sindical, ao Governo do Estado em prol do servidor público.

“Desde que se iniciou toda essa situação grave desta pandemia, temos nos dedicado diuturnamente e trabalhado muito buscando garantir os direitos do servidor público e enquanto estivermos representando tanto a categoria do Indea MT quanto do Intermat, faremos o possível para lhes garantir o que lhes é de direito”, disse Rosimeire.

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Política MT

Decreto de calamidade pública em Mato Grosso recebe parecer favorável da CCJR

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Os deputados Lúdio Cabral (PT) e Dr. Eugênio (PSB) participaram da reunião por videoconferência.

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALMT realizou reunião extraordinária na manhã desta sexta-feira (27). Duas matérias foram analisadas pelos parlamentares. Uma delas é o ofício enviado pelo governo de Mato Grosso, que solicita ao Legislativo o reconhecimento do estado de calamidade pública no âmbito da Administração estadual. O decreto recebeu parecer favorável da Comissão e segue para análise do plenário da Assembleia Legislativa. 

O Decreto n° 424/2020 foi publicado em edição extra do Diário Oficial no dia 25 de março, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia pelo novo coronavírus. Seguindo o que estabelece o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101/2000), a Assembleia Legislativa precisa reconhecer a situação de calamidade.

O primeiro passo era a análise do decreto pela CCJR. O relator da matéria é o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), que também é presidente da Comissão. Ele apresentou parecer favorável, sendo acompanhado por todos os membros titulares do grupo. A Comissão tem como vice-presidente o deputado Dr. Eugênio (PSB), e como demais membros titulares os parlamentares Sebastião Rezende (PSC), Silvio Fávero (PSL) e Lúdio Cabral (PT).

Após receber o parecer favorável da CCJR, a matéria precisa ser analisada pelo plenário da ALMT, o que deve ocorrer ainda nesta sexta-feira, durante a sessão extraordinária convocada para 14h. De acordo com o decreto do governo de Mato Grosso, a situação de calamidade terá vigência por 90 dias, podendo ser prorrogada, se houver necessidade. Com o reconhecimento da situação emergencial, a Administração fica autorizada a fazer despesas que não estavam previstas no orçamento, para conter a transmissão do vírus e oferecer os devidos cuidados de saúde à população.

Além do Ofício GG/033/2020-SAD, os deputados membros da CCJR também analisaram o projeto de lei n° 27/2020, que altera a lei n° 7.903/2003, que cria o Fundo Estadual de Amparo ao Trabalhador (FEAT). De autoria do Poder Executivo, o projeto tem como relator o deputado Silvio Fávero. Entre os parlamentares presentes, três seguiram o parecer favorável do relator, enquanto o deputado Lúdio Cabral se absteve.

A partir da próxima semana, a CCJR volta a realizar reuniões ordinárias nas terças-feiras, às 14h. Caso seja necessário, as reuniões extraordinárias ocorrerão nas quartas-feiras, às 9h.

Combate ao novo coronavírus – Durante a reunião da CCJR desta sexta-feira, os deputados Lúdio Cabral e Dr. Eugênio, que também são médicos e integram a Comissão de Saúde da Casa de Leis, ressaltaram a importância de manter o isolamento social para o controle da Covid-19, doença provocada pelo novo conoravírus. Os dois parlamentares participaram da reunião por videoconferência.

Segundo Lúdio, ainda não há elementos para fazer qualquer relaxamento das medidas de restrição, o que somente poderá ser observado a partir das próximas semanas. “As autoridades sanitárias de todo mundo têm feito recomendações que precisam ser seguidas, especialmente no que se refere ao isolamento social”, destacou o parlamentar.

Até o momento, Mato Grosso tem 11 casos confirmados de pessoas com Covid-19, sendo oito em Cuiabá, dois em Várzea Grande e um em Nova Monte Verde.

Fonte: ALMT
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