Conteúdo/ODOC - A senadora Margareth Buzetti (PSD) se posicionou de forma contrária à chamada PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16). Para a parlamentar, a proposta enfraquece o Parlamento e transmite à sociedade a impressão de que políticos querem escapar de investigações judiciais.
“Sou totalmente contrária à PEC. Ela fragiliza o Parlamento e passa à sociedade a impressão de que políticos buscam se proteger, independentemente da gravidade das acusações. Há crimes que não podem ficar à margem da investigação judicial. Precisamos dar exemplo de transparência e compromisso com a justiça”, declarou.
Buzetti também lembrou que a regra já vigorou no país entre 1988 e 2001. Nesse período, segundo ela, de 250 pedidos de abertura de processo criminal feitos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares, apenas um foi autorizado pela Câmara. “Será que isso é bom para a democracia?”, questionou.
A PEC das Prerrogativas, como também é chamada, determina que prisões e ações penais contra deputados federais, estaduais, distritais e senadores só possam prosseguir com aval das respectivas Casas Legislativas. O prazo para análise será de até 90 dias, e o voto em casos de prisão será secreto. O texto ainda amplia o foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso.
Na votação em primeiro turno, a proposta recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários. No segundo turno, foram 344 votos a 133. O texto agora será analisado pelo Senado.
Entre os oito deputados federais de Mato Grosso, seis apoiaram a PEC: Coronel Fernanda (PL), Coronel Assis (União), Gisela Simona (União), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo da Zaeli (PL). Votaram contra Emanuel Pinheiro Neto, o “Emanuelzinho” (MDB), e Juarez Costa (MDB).
Para Buzetti, a responsabilidade do Senado é decisiva neste momento. “Não podemos permitir retrocessos que coloquem em risco a credibilidade do Congresso Nacional. É nosso dever preservar a confiança do povo brasileiro nas instituições”, afirmou.
