Conteúdo/ODOC - A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) cobrou publicamente o governo federal pela lentidão na implementação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, cuja criação foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em novembro de 2024. Passados sete meses, a plataforma ainda não está disponível para consulta pública, conforme prevê a nova lei.
Em publicação nas redes sociais, a parlamentar expressou indignação com a burocracia que tem atrasado a execução da medida. “Qual a certeza que você tem hoje de que seu filho não convive com alguém que já foi condenado por pedofilia?”, questionou. “Eu sou autora do projeto que criou esse cadastro e trabalhei muito para que virasse lei o mais rápido possível. […] Mas agora estamos nas mãos de um sistema lento e burocrático. Até quando teremos que esperar?”, acrescentou.
A nova legislação determina que o cadastro seja público e inclua informações como nome completo, CPF, tipo de crime sexual cometido, além da pena imposta ou medidas de segurança aplicadas. Entre os crimes listados estão estupro, estupro de vulnerável, registro não autorizado da intimidade sexual e favorecimento da prostituição.
De acordo com o texto, os dados passam a ser públicos a partir da condenação em primeira instância. Caso o réu seja absolvido em grau de recurso, as informações voltam a ser mantidas em sigilo.
Apesar da sanção presidencial, a criação da plataforma depende de etapas técnicas que ainda não foram concluídas pelo governo federal. O sistema deverá ser estruturado com base no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, lançado em 2020 durante a gestão de Jair Bolsonaro, mas que permanece de acesso restrito às autoridades.
Buzetti defende que a população tenha acesso às informações para proteger crianças e adolescentes. Ela também tem cobrado agilidade do Executivo para cumprir o que determina a nova lei. Até o momento, o Palácio do Planalto e o Ministério da Justiça não anunciaram previsão para o início do funcionamento da plataforma.
