Conteúdo/ODOC - O senador Jayme Campos (União) defendeu, nesta segunda-feira (17), uma revisão na Constituição Federal para limitar os poderes do Judiciário e do Ministério Público. Durante entrevista à rádio CBN Cuiabá, o parlamentar fez críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que a Corte tem extrapolado suas atribuições.
“O Supremo Tribunal Federal está exagerando em todos os sentidos. Tem que ser feito um freio de arrumação. Cabe fazermos novas leis, rever a própria Constituição Federal que deu esse poder gigantesco tanto para o Judiciário quanto para o Ministério Público”, declarou Jayme.
Segundo o senador, o Legislativo tem perdido espaço para o STF, que estaria tomando decisões que deveriam ser de competência do Congresso Nacional. Ele criticou, ainda, o excesso de decisões monocráticas por parte dos ministros, que, em alguns casos, anularam leis aprovadas pelo Parlamento.
“O Poder Legislativo perdeu o seu protagonismo. Muita coisa que deveria ser tomada a decisão pelo Legislativo, o Supremo é quem está tomando as decisões. Ou seja, usurpando da competência”, afirmou.
Jayme Campos também questionou algumas das punições aplicadas pelo Supremo aos envolvidos nos atos de invasão aos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Para ele, há exagero em algumas decisões, reforçando sua defesa por uma revisão constitucional para equilibrar as atribuições entre os Poderes.
O senador já havia manifestado discordância em outras ocasiões sobre a atuação da Corte, especialmente no que diz respeito à anulação de normas aprovadas pelo Legislativo.
Impeachment de Moraes
No Congresso, alguns parlamentares têm levantado a possibilidade de um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, alegando que ele estaria agindo de maneira autoritária e ultrapassando as competências do STF.
Jayme Campos afirmou que votaria a favor da tramitação do impeachment caso houvesse provas concretas contra o ministro.
“Não tem nada concreto. Na hora que estiver lá de forma concreta o pedido de impeachment, eu voto favorável para correr. [...] Defendo que o Senado tem que botar em prática aquilo que é um direito constitucional. Nesse caso, fazer dentro do processo legal o pedido de impeachment para votarmos lá. Se por acaso isso acontecer, tenha certeza que o senador Jayme Campos estará ao lado do povo”, declarou.
