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Senador sugere parceria contra obras inacabadas e pede solução para o VLT entre Várzea Grande e Cuiabá

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Wellington Fagundes ainda citou as obras do Hospital Regional e Contorno Norte de Cuiabá, que estão com recursos parados na conta do Governo

Vice-presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, o senador Wellington Fagundes (PL) voltou a colocar em debate a possibilidade de o Programa de Parceria de Investimentos, o PPI, criar mecanismos para “enfrentar os milhares de obras inacabadas” existentes no Brasil. Fagundes é o relator da Medida Provisória 882/2019, que altera o funcionamento do PPI, e expande o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Atualmente, são mais de 14 mil empreendimentos paralisados, que exigem algo como R$ 260 bilhões em investimentos. “Há muito tempo eu venho dizendo que uma obra inacabada não serve para nada, porque ela só causa prejuízo, o dinheiro público é desperdiçado na sua aplicação”, disse o senador mato-grossense, que reforçou a questão nesta quarta-feira, (17), durante pronunciamento em plenário.

Desse estoque de obras paralisadas, Fagundes citou a situação do Veículo Leve sobre Trilhos, o VLT, que liga o Aeroporto de Várzea Grande, cidade da região metropolitana de Cuiabá, à Capital do Estado. “É uma obra que foi mal começada e redunda hoje numa obra paralisada, com máquinas modernas compradas, todas ao relento, com a suscetibilidade de danos, de avarias muito grandes e, claro, também tecnologicamente sendo superadas”, frisou, ao destacar o encaminhamento de discussões visando uma solução para a obra.

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Presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura, que congrega 200 deputados federais e 27 senadores, Wellington disse que está trabalhando no aperfeiçoamento da Medida Provisória para permitir que o Governo tenha condições de fazer projetos bem-estruturados, que levem em consideração o custo.  Ele ressaltou que, ao contrário do senso comum, nem sempre o menor preço em uma obra é o melhor caminho.

“O importante é que haja uma qualificação técnica, para que a gente tenha projetos realmente bem-feitos e, aí, é claro, obras com eficiência e até com economia, porque, se o projeto foi bem feito, com certeza a obra também será uma obra com melhores condições de durabilidade, de planejamento e tudo o mais”, ele observou.

Além do VLT, Fagundes citou as obras do Hospital Universitário. Ele explicou que os 100% dos recursos foram repassados por parte do Ministério da Educação. Há seis anos o dinheiro encontra-se parado na conta do Governo do Estado.  Da mesma forma, relatou a situação do Contorno Norte de Cuiabá. São, segundo ele, R$ 110 milhões parados no caixa do Estado.

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“Então, é um prejuízo muito grande e a população sofrendo. É a falta do hospital, é a falta da mobilidade urbana e as obras inacabadas na área da saúde, da educação, creches, enfim, UPAs, tantas obras. E a gente fica aqui, às vezes, a indagar: o que temos que fazer? A prioridade, sem dúvida nenhuma, é concluir as obras” – acrescentou.

Pequenos Projetos

Na primeira audiência pública da comissão, com representantes do governo, o senador opinou que o Programa de Parceria de Investimentos (PPI) precisa “olhar mais para o Brasil do interior e se envolver diretamente em relevantes questões de ordem social”.  Fagundes ressaltou que ainda existe um grande distanciamento do PPI e também do próprio BNDES à realidade nacional.

“O PPI está quase sempre voltado só para grandes projetos. Mas às vezes um pequeno projeto é importante para uma determinada região. Queremos usar essa MP para olhar para o Brasil do interior” – acrescentou.

No próximo dia 9, Fagundes deverá apresentar o relatório final sobre a MP, após a realização de três audiências públicas que reuniram todos os setores envolvidos na proposta do Governo. Até lá, o senador afirmou que espera receber contribuições da sociedade civil, por meio do Portal e-Cidadania do Senado, que possam ajudar a aperfeiçoar a proposta.

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ALMT promove debate sobre pesca na próxima semana em Santo Antônio

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), realizará debate sobre a situação da pesca em Mato Grosso, no próximo dia 22, às 19 horas, na Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger.

A audiência pública se refere ao Projeto de Lei 668/2019, Mensagem 107/2019, que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, regula as atividades pesqueiras e dá outras providências. Essa proposta prevê a proibição do abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos, também chamada de ‘Cota Zero’.

Em tramitação na Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária, o tema está sendo amplamente debatido antes da análise em plenário. O encontro com pescadores e representantes do segmento foi solicitado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Dudu Moreira (PSB). O objetivo é discutir com a sociedade local e sanar qualquer divergência entre a classe e avaliar os impactos econômico e ambiental.

Além das 800 pessoas inscritas na Colônia de Pescadores de Santo Antônio de Leverger, também estão sendo convidados representantes do governo, de associações e do comércio de iscas e apetrechos de pesca.

Leia Também:  Audiência discute projeto que regulamenta esportes equestres em Mato Grosso

“Convidamos os moradores da Baixada Cuiabana, especialmente os ribeirinhos, para esse debate sobre a ‘cota zero’. É muito importante a participação de todos para sugerir melhorias ao projeto”, destaca o deputado Botelho.

O vereador Dudu Moreira ressalta ainda a importância da mobilização no momento de tramitação da proposta. “Solicitamos essa audiência ao presidente Botelho para debater os pontos importantes e sensibilizar os deputados para não votarem o projeto. É preciso que o governo conheça a realidade dos municípios. Se possível, faça até um plebiscito. Alertamos que municípios como Santo Antônio não têm alternativas para geração de emprego e renda aos trabalhadores da pesca. Por isso, a nova lei que impõe a cota zero da pesca nos preocupa muito”, disse o vereador Dudu Moreira.

O vereador completa dizendo que essa será uma oportunidade ímpar para a discussão sobre o impacto econômico no setor, aumento da pesca esportiva, fiscalização, investimentos no tratamento de água e esgoto, dentre outras demandas que poderão surgir durante a audiência pública.

Fonte: ALMT
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Botelho promove debate em Santo Antônio sobre polêmico projeto de proibir pesca

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Presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) vai mediar debate sobre restrições a pesca, em Mato Grosso

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), realizará debate sobre a situação da pesca em Mato Grosso, no próximo dia 22, às 19 horas, na Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger.

A audiência pública se refere ao Projeto de Lei 668/2019, Mensagem 107/2019 que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, regula as atividades pesqueiras e dá outras providências. Essa proposta prevê a proibição do abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos, também chamada de ‘Cota Zero’.

Em tramitação na Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária, o tema está sendo amplamente debatido antes da análise em Plenário. O encontro com pescadores e representantes do segmento foi solicitado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Dudu Moreira (PSB). Objetivo é discutir com a sociedade local e sanar qualquer divergência entre a classe, avaliar os impactos econômico e ambiental.

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Além das 800 pessoas inscritas na Colônia de Pescadores de Santo Antônio de Leverger, também estão sendo convidados representantes do governo; de associações e do comércio de iscas e apetrechos.

“Convidamos os moradores da Baixada Cuiabana, especialmente, os ribeirinhos para esse debate sobre a ‘Cota Zero’. É muito importante a participação de todos para sugerir melhorias ao projeto”, afirma o deputado Botelho.

Moreira destaca a importância da mobilização no momento de tramitação da proposta. “Solicitamos essa audiência ao presidente Botelho para debater os pontos importantes e sensibilizar os deputados para não votarem o projeto. É preciso que o governo conheça a realidade dos municípios, se possível faça até um plebiscito. Alertamos que municípios como Santo Antônio não têm alternativas para geração de emprego e renda aos trabalhadores da pesca. Por isso, a nova lei que impõe a cota zero da pesca nos preocupa muito”, disse o vereador Dudu Moreira.

O vereador destaca como oportunidade ímpar para discussão sobre o impacto econômico; aumento da pesca esportiva; fiscalização; investimentos no tratamento de água e esgoto, dentre outras demandas que poderão surgir durante a audiência pública.

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