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Política MT

Senador responde pedido de João Batista e pavimentação da BR-242 é realidade

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

 Resultado da audiência pública requerida pelo deputado estadual João Batista (Pros), em dezembro do ano passado, o senador Wellington Fagundes (PL), na última semana, confirmou a pavimentação asfáltica da BR-158, pelo contorno da terra indígena Marãiwatsédé e autorizou a elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a pavimentação do trecho da BR-242, entre os municípios de Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia. 

Inicialmente, João Batista explicou que a audiência foi proposta com a intenção de levantar o debate sobre o asfaltamento da MT-433, um trecho de aproximadamente 22 km, que liga o distrito de Alô Brasil, ao município de Bom Jesus do Araguaia. 

“Nossa audiência pública contou com a participação de vários municípios da região do Araguaia. A pavimentação da BR-242 também foi uma das pautas levantadas durante o encontro de autoridades. Agora conto com o apoio do senador Wellington Fagundes para atender nossa outra demanda que é a pavimentação do trecho de 22 km da MT-433”, disse o deputado. 

O EVTEA para a pavimentação da BR-242, consta no ofício n°249/2020 e foi confirmado pela assessoria do senador. O anúncio sobre os investimentos na região foram firmados na última semana pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. 

“As decisões anunciadas pelo ministro vão consolidar esses dois importantes eixos rodoviários para a região do Araguaia, cujo volume crescente de produção do agronegócio demanda, naturalmente, boas condições de infraestrutura e logística”, traz trecho do ofício.

Fonte: ALMT

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Elizeu Nascimento solicita informação acerca de R$ 471,46 milhões encaminhados para MT

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual  Elizeu Nascimento (DC) apresentou um requerimento na sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT nesta segunda-feira (29/06), solicitando informações ao governador Mauro Mendes, com cópia ao secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo acerca de esclarecimento sobre a correta aplicação dos recursos públicos do Estado de Mato Grosso, verba recebida do Fundo Nacional de Saúde para o combate e enfretamento  à pandemia causada pelo Covid-19.  

 “Devido a todos os acontecimentos que presenciei nos últimos dias, fiscalizando algumas unidades de saúde, identificamos muitas deficiências, estamos vendo o cenário em relação a quantidade de pessoas que estão morrendo em Mato Grosso. O requerimento é uma maneira oficial para esclarecer à população onde foram investidos os recursos federais que foram encaminhados para o governo do estado”, justifica o parlamentar.  

O requerimento  tem como objetivo  fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos do Estado de Mato Grosso, como exemplos os recursos; do Fundo Nacional de Saúde, de  R$ 41,55 milhões ; do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal  de R$ 70,81 milhões, do Programa Federativo  R$ 359,10 milhões, totalizando o valor de R$ 471,46 milhões, para o combate e enfretamento à pandemia causada pela Covid- 19. As informações estão publicadas no site da Presidência da República – Secretaria de Governo Secretaria Especial de Assuntos Federativos. 

O documento apresentado é solicitado informações importantes como: 

 Quantos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) foram equipados em todo o estado de Mato Grosso aplicando tais recursos?   

Quais empresas participaram dos Processos Licitatórios, ou de Dispensa de Licitação quanto da contratação de serviço terceirizado de mão de obra; compra de equipamentos hospitalares e EPIs para o enfrentamento da pandemia?   

Quais os equipamentos hospitalares, e quantos respiradores foram adquiridos com o recurso encaminhado pelo Governo Federal?  

 Foram adquirias ambulâncias com o mencionado recurso?

Quais obras foram realizadas para o enfrentamento da Pandemia com a efetiva aplicação dos recursos advindos do Gov. Federal?  

 O Poder Executivo terá o prazo de trinta dias para responder, por escrito.

Fonte: ALMT

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Política MT

Povos indígenas no centro dos debates na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa e Mato Grosso (ALMT) acatou o substitutivo integral 03 enviado pelo governo, e emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2020. Com isso, foram retirados da pauta os artigos 01, 02 e 04 que permitiam a regularização fundiária de terras indígenas não homologadas. Ainda sobre os povos indígenas, os parlamentares aproveitaram a reunião desta terça-feira (30), para alertar as autoridades e a sociedade sobre “um verdadeiro genocídio” em decorrência da pandemia do novo coronavírus caso nenhuma medida seja adotada.

O tema foi trazido, já no final da reunião, pelo deputado Dr. Eugênio (PSB), vice-presidente da CCJR. Ele afirmou que a situação na região leste do estado é gravíssima e povos como os Xavantes estão perdendo seus membros vítimas da Covid-19. De acordo com o parlamentar, é preciso uma intervenção imediata do Estado na região.

“Gostaria de aproveitar a audiência que a CCJR, tem pela responsabilidade que esta comissão possui para apresentar minha preocupação com relação à comunidade indígena. Só em Barra do Garças são mais de 100 contaminados e nove óbitos da comunidade Xavante. Há risco de um genocídio ser provocado nas comunidades indígenas”, alertou Dr. Eugênio.

O deputado Lúdio Cabral (PT), que também é médico, falou sobre a vulnerabilidade dos povos indígenas por uma questão fisiológica e também cultural. De acordo com o deputado, outras doenças e viroses já dizimaram a comunidade indígena em outros tempos. “Só para reforçar a fala do Eugênio, a mortalidade entre os Xavantes já é no mínimo duas vezes maior do que no país. Isso significa que já teríamos mais de 110 mil mortes no Brasil (se fosse aplicada a mesma proporção). Os povos indígenas por sua constituição já possuem uma vulnerabilidade maior a essas doenças”.

O líder do governo e presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), se prontificou de imediato a intermediar uma reunião com o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, e pediu para que Dr. Eugênio formalizasse o pedido durante a sessão plenária. “Vamos convocar o secretário Gilberto para uma reunião para tratar exclusivamente dessa questão. Podem contar comigo, é nossa função fiscalizar e acompanhar. Há algum tempo acompanho o abandono da saúde indígena”, destacou Dilmar Dal Bosco.

Sobre o PLC 17/2020, que trata de adequações com relação ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), licenciamento e dá outras providências, o relator original, deputado Silvio Fávero, se disse impedido de relatar o projeto nos termos do substitutivo integral 03 por ir contra suas convicções. Para o parlamentar, a retirada dos artigos 01, 02 e 04 adiam um debate necessário sobre as demarcações de terras indígenas.

“Os povos indígenas não precisam de terras, eles já possuem terra suficiente. Eles precisam de condições para trabalhar e nós vamos ter que enfrentar as questões relacionadas às terras indígenas”, destacou o parlamentar. O projeto foi avocado e relatado pelo presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco. O líder também falou da necessidade de o parlamento legislar sobre as áreas indígenas no território mato-grossense.

Confira os pareceres da 39ª Reunião Extraordinária remota da CCJR.

Parecer Favorável

Ofício nº 149/2020 – GAPRE – Decreto nº 051/2020 – Autor: Poder Executivo Município de Santa Rita do Trivelato

Ofício nº 146/2020 – Decreto nº 1.339/2020 – Autor: Poder Executivo Município de Cotriguaçu

Projeto de Lei 122/2017 – Autor: Dep. Oscar Bezerra

Projeto de Lei 427/2019 (c/emenda) – Autor: Dep. Thiago Silva, com voto contrário ao parecer contrário dos deputados Dr. Eugênio, Silvio Fávero e Lúdio Cabral

Projeto de Lei 112/2019 – Autor: Dep. Guilherme Maluf

Projeto de Lei Complementar 32/2020 – Autor: Dep. Delegado Claudinei

Projeto de Lei 288/2020 (c/emenda c/subst. integral) – Autor: Dep. Paulo Araújo

Projeto de Lei 261/2019 – Autor: Dep. Sebastião Rezende

Projeto de Lei 366/2020 – Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei Complementar 17/2020 – (c/emendas e c/substitutivo integral) – Autor: Poder Executivo

Parecer Contrário

Projeto de Lei 161/2019 – Autor: Dep. Guilherme Maluf

Retirado de Pauta

Projeto de Lei 167/2019 (c/emenda) – Autor: Dep. Silvio Fávero

Manutenção de Veto

Veto Parcial 44/2020 – Autor: Poder Executivo

Derrubada do Veto

Veto Total 42/2020 – Autor: Poder Executivo

Veto Total 43/2020 – Autor: Poder Executivo

 

Fonte: ALMT

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