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Justiça

Senador relata presença de homens armados perto de sua casa

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O senador Marcos do Val (Cidadania-ES) prestou queixa hoje (4) à Polícia Federal (PF) sobre a presença de dois homens armados nos arredores de sua casa em Vitória (ES). Os homens foram vistos no último fim de semana rondando o local. A segurança pessoal de Do Val chegou a acionar a Polícia Militar, mas os homens não foram encontrados. O senador estava na cidade no dia da ocorrência. Câmeras de segurança registraram os dois homens e as imagens foram entregues à PF.

Do Val diz acreditar que os homens estavam reconhecendo a área para um possível atentado contra sua vida. “Eles estavam fazendo uma ronda em volta da casa para, provavelmente, passar informações para possíveis autores de uma ação mais criminosa”, disse ele à Agência Brasil.

O senador sofreu ameaças de morte em abril, logo após ser indicado como relator de um dos projetos do Pacote Anticrime, que tramita no Senado. Na ocasião, ele recebeu um e-mail com ameaças de morte, tanto contra ele quanto contra sua irmã, a serem concretizadas caso o Pacote Anticrime fosse votado. Do Val entregou na quarta-feira (3) seu relatório à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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O e-mail com a ameaça foi, inclusive, encaminhado com cópia para o Ministério da Justiça e da Segurança Pública. O chefe da pasta, Sergio Moro, foi autor do Pacote Anticrime entregue na Câmara. A proposta de Moro tem o mesmo teor da apresentada no Senado por Eliziane Gama (Cidadania-MA) e relatada por Do Val.

Após o parlamentar receber a ameaça, a polícia do Senado reforçou sua segurança. Ele teme que, com o avanço do projeto no Congresso, a situação se agrave. “Pode ser que quando começar a tramitar e verem que está votando, que o projeto vai ter êxito, vá piorar. É a tendência. Só seria o inverso se o projeto fosse derrubado”.

Marcos do Val diz acreditar que as ameaças quem tem sofrido estão ligadas ao crime organizado ou à corrupção, principais áreas atacadas pelo projeto do qual é relator. O senador foi informado pelo delegado responsável pelas investigações que a conclusão do caso está próxima.

Mudança de rotina

O senador lamenta a mudança de rotina imposta pelas ameaças. Ele afirma que se sente em regime semiaberto, situação na qual um preso condenado sai para trabalhar durante o dia, mas deve retornar para a prisão durante a noite.”Porque eu não tenho mais liberdade, tenho que andar sempre com alguém vigiando, não posso ir para lugares públicos. Então, a gente acaba tendo uma vida muito limitada”.

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A expectativa é que o relatório seja lido na CCJ do Senado na próxima semana. A votação do texto em plenário, no entanto, só deve ocorrer após o recesso legislativo. Ocorrendo a aprovação no Senado, o projeto vai para a Câmara.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC
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Justiça

Bretas nega pedido do ex-presidente Temer para viajar à Inglaterra

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O juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, negou pedido da defesa do ex-presidente Michel Temer para viajar para a Inglaterra para fazer uma palestra na The Oxford Union, uma instituição de debates estudantis. No pedido, o ex-presidente solicitava autorização para usar o passaporte diplomático. A viagem estava marcada para os dias 13 e 18 de outubro. 

“Veja-se que a situação do peticionante não é igual a de um indivíduo em plena liberdade. Pairam contra si acusações gravíssimas, objeto de duas ações penais em trâmite neste juízo. Não fosse a decisão contrária de instância superior, segundo o entendimento exposto inicialmente por este juízo, posteriormente sufragado pelo Tribunal Regional Federal desta 2ª Região [TRF2], o peticionante provavelmente ainda estaria preso preventivamente, pois os argumentos que aqui apresentou não foram capazes de alterar meu convencimento quanto à necessidade de sua custódia”, escreveu Bretas na decisão.

Em outro trecho da decisão, o juiz Bretas disse que para ele é inconcebível autorizar Temer a realizar uma viagem internacional, com o uso de passaporte diplomático, para participar de evento acadêmico, pela situação incompatível do ex-presidente com seu status de réu em ações penais pela prática de atos de corrupção.

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Bretas acrescentou em sua decisão que uma exceção em medida cautelar imposta pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) seria necessário se tratar de uma situação de extrema necessidade, como tratamento de saúde.

Prisão de Temer

O ex-presidente Michel Temer teve sua prisão preventiva decretada pelo juiz Marcelo Bretas no dia 19 de março deste ano. Temer foi preso em São Paulo, dois dias depois. No dia 25, o desembargador Antonio Ivan Athié, relator do habeas corpus ajuizado pela defesa, deferiu a liminar para determinar a soltura de Temer, sem a imposição de qualquer medida cautelar.  

A Turma do TRF2, no entanto, no dia 8 de maio último, cassou a liminar e negou a ordem de habeas corpus. O acusado foi novamente preso no dia seguinte.

No dia 15 de maio, a 6ª Turma do STJ deferiu liminar para substituir a prisão preventiva de Temer por medidas cautelares, dentre as quais a proibição de se ausentar do país sem autorização judicial e a entrega do passaporte. O ex-presidente foi posto em liberdade na mesma data. 

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Defesa

O advogado Eduardo Carnelós, que defende o ex-presidente da República informou, em nota, que a decisão que indeferiu o pedido de autorização de viagem ao exterior para Temer, por curto espaço de tempo e para um fim específico “ constitui mais uma violação aos direitos assegurados pela Constituição da República.”

“O motivo alegado, invés de constituir fundamento jurídico, expressa a evidente disposição de antecipar pena e revela inconformismo do Juízo com a decisão do STJ que revogou a prisão por ele decretada. Não se apontou nenhum elemento fático a indicar qualquer risco à instrução criminal, à ordem pública ou à aplicação da lei penal. A defesa adotará as medidas cabíveis para reparar mais essa ilegal injustiça perpetrada contra o ex-presidente”, informa a nota.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC
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Justiça

Governo quadruplica banco nacional de perfis genéticos

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou hoje (19) ter investido um total de R$ 9 milhões para a aquisição de kits de coletas de amostras biológicas, reagentes, picotadores semiautomáticos e analisadores genéticos, destinados ao Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG). Atualmente, o BNPG conta com 30 mil perfis de condenados cadastrados, um número quase quatro vezes maior do que os 8 mil perfis que estavam cadastrados em janeiro deste ano.

Segundo a pasta, o material comprado pelo governo federal foi distribuído aos estados para a realização de um mutirão de coleta de DNA de presos, como parte das metas de cadastro do perfil genético de cerca de 65 mil condenados que o minitério pretende alcançar até o fim do ano.

Laboratório Olímpico do Centro de Treinamento Time Brasil, no Parque Aquático Maria Lenk, zona oeste do Rio de Janeiro. Na foto, o laboratório de Espectometria de massas.

De acordo com o Ministério da Justiça, os estados devem fazer um mutirão para coleta de material genético de presos – Tânia Rêgo/Agência Brasil

A ampliação do banco de dados genéticos garante mais eficiência e velocidade na elucidação de crimes violentos. Nesta quinta-feira, por exemplo, a Secretaria de Segurança Pública de Goiás anunciou a prisão de um criminoso considerado o maior estuprador em série do estado. A descoberta só teria sido possível a partir dos dados contidos no Banco de Perfis Genéticos. Mais de 40 estupros são atribuídos a ele e 22 já foram confirmados por teste de DNA.  

De acordo com o último relatório da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), publicado em junho, estavam cadastrados no banco nacional mais de 9 mil vestígios oriundos de locais de crimes. A coincidência entre perfis genéticos de diferentes locais de crimes ou com condenados permitiu, segundo o Ministério da Justiça, que 825 investigações criminais fossem auxiliadas até maio de 2019, incluindo crimes contra a vida, crimes sexuais e crime organizado.

A Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos foi criada com objetivo de manter, compartilhar e comparar perfis genéticos para ajudar na apuração criminal e no processo de investigação. Atualmente, 18 laboratórios estaduais, o laboratório distrital e o laboratório da Polícia Federal geram perfis genéticos que são enviados rotineiramente para o Banco Nacional, em Brasília.

Crimes solucionados

Após mutirão de coleta de DNA de presos em São Paulo, feito por peritos do estado, foi possível identificar o criminoso responsável pela morte de Rachel Genofre, assassinada em Curitiba, em 2008. O corpo da menina de 9 anos foi encontrado dentro de uma mala na rodoviária da cidade. O resultado também só foi possível, pois durante as investigações do crime, peritos do Paraná haviam coletado material genético deixado pelo criminoso na mala e no corpo da vítima.

Em outro exemplo de uso do Banco Nacional de Perfis Genéticos, o Ministério da Justiça destaca a identificação de mais um suspeito de crimes sexuais em série. Entre os anos de 2012 e 2015, várias mulheres foram violentadas nos estados do Amazonas, Mato Grosso, Rondônia e Goiás. Após ser preso em Rondônia, o acusado teve o material biológico coletado. Quando os perfis genéticos do suspeito foram enviados para o Banco Nacional, novas compatibilidades foram encontradas. Atualmente, o estuprador em série está sendo investigado por abuso sexual de mais de 50 vítimas.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC
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