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Política Nacional

Senador entra com pedido para obrigar governo a explicar dossiê

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Agência Brasil

Governo é acusado de fazer relatório contra opositores do governo Bolsonaro

O líder da oposição no Senado, o parlamentar Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou um pedido de convocação, neste sábado (8), para o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, para que ele explique o relatório contra opositores do governo, que conta com mais de 570 nomes.

O requerimento do senador será avaliado agora pela CCAI (Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência) e, se aprovado, o ministro terá que comparecer ao senado para dar explicações sobre o documento.

Para Randolfe, o relatório de inteligência produzido pelo ministério consiste em “monitoramento indevido e ilegal de cidadãos” brasileiros. Ele ainda aponta que não há transparência quanto aos crítérios utilizados para a elaboração do documento.

Entenda

Uma reportagem do UOL divulgou a existência de um dossiê com dados de quase 600 servidores que se opõem ao governo Bolsonaro ou se identificam com o movimento antifascista.

O documento lista 579 servidores federais e estaduais da área de segurança e professores de todas as regiões do país identificados como integrantes do movimento antifascista.

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Política Nacional

Projeto proíbe cobrança de extintor de incêndio como item obrigatório em veículos

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Deputada Joice Hasselmann discursa no Plenário da Câmara
Joice Hasselmann diz que a tendência mundial é dispensar o equipamento

O Projeto de Lei 4575/20 veda a cobrança, pelos órgãos de trânsito, de extintor de incêndio como equipamento obrigatório para o licenciamento e a circulação de veículos automotores. O texto em análise na Câmara dos Deputados inclui a medida no Código de Trânsito Brasileiro.

Autora da proposta, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) quer por fim às discussões sobre a possibilidade de retorno da obrigatoriedade do uso de extintores.

O equipamento não consta, no código, como item obrigatório para a circulação de veículos. Porém, resolução (157/04) do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de 2004 determinava que todos os veículos novos fabricados no Brasil, a partir de 1º de janeiro de 2005, seriam equipados com extintor de incêndio.

Após sucessivas prorrogações do prazo e estudos técnicos apontarem para a desnecessidade do equipamento, o Contran, por meio da Resolução 556/15, revogou a obrigatoriedade para veículos comuns, como automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada, embora tenha mantido a exigência para os veículos comerciais, como ônibus e veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis, líquidos e gasosos.

Lobby no Congresso
Joice Hasselmann afirma que “a acertada decisão do órgão de trânsito encontra forte resistência causada pelo lobby de empresas no Congresso, que demandam a todo custo, o retorno da obrigatoriedade do equipamento para satisfação de interesses financeiros escusos e contrários ao interesse público”.

A parlamentar cita o Projeto de Lei 3404/15, aprovado pela Câmara em 2017, que inclui o extintor de incêndio como equipamento obrigatório para os veículos. Atualmente a proposta está em análise no Senado Federal (PLC 159/17).

O texto apresentado pela deputada veda a cobrança do uso de extintores para veículo cujo peso bruto total não exceda 3.500 quilogramas e cuja lotação não exceda oito lugares, fabricado no Brasil.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

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Política Nacional

Ordem do Dia começa com medida provisória sobre redução do IPI para setor automotivo

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A Câmara dos Deputados começou a sessão deliberativa virtual. O primeiro item em análise é a Medida Provisória 987/20, que prorroga o prazo para empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País apresentarem projetos de novos produtos para contarem com crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A MP original prorroga o prazo de 30 de junho até 31 de agosto deste ano, mas o parecer preliminar do relator, deputado André de Paula (PSD-PE), fixa o prazo em 31 de outubro de 2020. As mudanças são na Lei 9.440/97.

O crédito poderá ser usado para descontar o valor a pagar a título de PIS e Cofins em vendas realizadas entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Ana Chalub

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