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Senador diz que governo tem “milhões em caixa” para obras de hospital que estão paralisadas há cinco anos

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Wellington Fagundes cobrou celeridade para que as obras no novo Hospital Universitário de Cuiabá sejam retomadas

“A Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), sancionada neste ano, só precisa da criação de cargos específicos para funcionar plenamente e ter autonomia. Já o novo Hospital Universitário de Cuiabá, possui recursos em caixa, mas as obras estão paralisadas há mais de cinco anos”. Ambos entraves foram levados ao ministro Abraham Weintraub, da Educação, pelo senador Wellington Fagundes, durante a audiência realizada no ministério nesta semana, com a presença da bancada federal do Estado, que busca o desbloqueio de recursos.

Segundo Wellington, a UFR já possui dotação orçamentária própria, mas não tem independência. Além disso, ele protocolou ofício para que a UFR seja contemplada na elaboração da Lei Orçamentária para este ano, bem como seja disponibilizada uma ação orçamentária específica relacionada à sua implementação. Desta forma, segundo Wellington, o processo terá “agilidade, transparência e flexibilidade”.

Quanto ao novo hospital, ele espera que providências rápidas sejam tomadas, já que “existem mais de R$ 100 milhões na conta, que o governo passado não conseguiu licitar” – segundo informou o senador do PL. Wellington ressaltou ao ministro que está empenhado em auxiliar o ministério e participar do diálogo junto ao governador Mauro Mendes, pela melhor forma de dar celeridade às obras.

A bancada de Mato Grosso solicitou recursos para que a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) não fiquem com obras paradas, gerando os chamados “elefantes brancos”. “Nosso estado é um estado solução. Cada real investido em educação e pesquisa se transforma em empregos, em empreendedorismo e em novas saídas para o Brasil”, afirmou o líder do grupo, deputado Neri Geller (PP).

Wellington Fagundes cobrou ainda a criação de novos cursos de medicina na região do Araguaia. “A região é carente na formação médicos e a implementação do ensino especializado por lá – independentemente de ser público ou privado – vai atender uma região expressiva e salvar vidas”, garantiu o senador.

O ministro afirmou que a ida da bancada ao MEC é fundamental para nortear investimentos. “É impossível descrever todas as necessidades e onde vamos alocar recursos somente daqui de Brasília. Contamos com o apoio dos senhores da bancada”, afirmou o gestor. Segundo ele, deputados e senadores precisam ser “padrinhos” da educação. Ele adiantou ainda que o MEC estuda uma proposta para dar maior autonomia aos institutos federais e universidades federais na gestão dos próprios recursos, inclusive quanto à obtenção de parcerias com a iniciativa privada.

 

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Secretário vê momento como difícil e que 50 pessoas aguardam vaga de UTI em Cuiabá

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O secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Possas

O secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, definiu o atual momento de pandemia, durante teleconferência com vereadores da Capital para prestação de contas dos recursos gastos no combate ao coronavírus, nesta quarta-feira (01), requerida pelo vereador Dilemário Alencar (Podemos), como o pior momento para os gestores públicos. “Este é o pior momento para o gestor público. Se o gestor faz, escorregou no preço, se não faz, é omisso. O momento é muito pesado, não é fácil não”, disse o secretário.

Conforme Possas de Carvalho, a Prefeitura de Cuiabá “recebeu R$ 32 milhões através de cinco portarias do Ministério da Saúde. Não é dinheiro para montar UTIs. É um recurso que veio para custear as unidades de tratamento intensivo. Não é para montar as UTIs, é só para dar manutenção. O custeio já veio do governo federal; do governo estadual ainda não recebemos nada até agora”, disse, acrescentando que “se eu comprar leitos com esse dinheiro, cometerei um crime. É dinheiro para custeio. Os senhores não avaliam o que há de trambique no mercado”, argumentou.

Segundo o secretário, a atual gestão gastou até agora R$ 21 milhões em pagamentos a diversos hospitais que estão atendendo o Covid. Também aplicamos em custeio para compra de EPIs, remédios e insumos, outros R$ 10 milhões. Não compramos até agora um respirador sequer. Não sou louco de comprar neste momento. Recebemos 40 respiradores do Ministério da Saúde e, na semana que vem, vamos abrir 40 novos leitos de Covid na Capital”, informou.

Possas de Carvalho afirmou que hoje há uma fila com mais de 50 pessoas aguardando uma vaga de UTI em Cuiabá. “É momento de deixar as diferenças de lado, buscar soluções para amenizar o sofrimento das pessoas, o número de mortes. Vamos colocar 40 novos leitos, infelizmente, não vai adiantar. Se a população não ganhar a consciência de que tem que se cuidar, se continuar levando dessa forma relaxada, nós vamos colapsar o sistema que já está colapsado”, disse.

O secretário afirmou que “a população acha que não está acontecendo nada. Não temos como fazer milagre maior como o que está sendo feito. Essas 105 vagas foram priorizadas para pacientes do Covid”. Possas de Carvalho informou que são 105 UTIs na rede pública municipal destinadas aos pacientes com coronavírus. “Além disso, temos 90 leitos de UTIs para outras comorbidades, sendo 60 no HMC e 30 no São Benedito. As outras comorbidades continuam acontecendo. Se disponibilizar desses 90 leitos para o Covid, vão morrer mais pessoas”.

 

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Emendas contribuem com projetos de lei a favor de ribeirinhos e diversos segmentos

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Silvio Favero é autor de três emendas aprovadas recentemente, sendo uma em parceria com outros parlamentares a projetos de lei de interesse da sociedade.

Uma delas é para o Projeto de Lei Complementar Nº 18/2020, responsável pela criação do chamado Jeton, uma retribuição pecuniária para integrantes do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). A emenda discorre sobre o tratamento dos membros da Junta de Julgamento de Recursos do Consema que não deverão receber nenhuma compensação pecuniária, pois a atuação dos mesmos deve ser de relevante interesse público, além de que o atual momento econômico do Estado e do país não justifica uma gratificação por aumento de produtividade.

O Consema é um órgão responsável pelas deliberações dos processos na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Para o Projeto de Lei Nº 366/2020, do Poder Executivo, o parlamentar sugeriu acrescentar ao rol de beneficiados com a isenção da taxa cobrada pela expedição da carteira de pescador aqueles ribeirinhos que praticam a atividade de pesca de subsistência com fins de consumo doméstico ou escambo, e que utilizem apetrechos definidos em legislação específica do Executivo.

Já o PL Nº 366/2020 dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício do poder de polícia em matéria ambiental pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/MT). Sendo isso, referente a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), análise, inspeção e vistoria para fins de outorga de direito de uso de autorização, cadastros e licenças ambientais de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que sob qualquer forma possam causar degradação ambiental.

Também para o PL Nº 366/2020, uma emenda foi elaborada com a participação de Silvio durante uma reunião da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais. O texto que tange sobre as empresas de transporte, visa alterar a unidade de referência para cobrança de taxa de licença, o que é uma reivindicação da categoria das empresas que possuem frota com mais de cem (100) caminhões com nível de poluição e/ou degradação definido como pequeno.

“Todos os projetos de lei que são debatidos na ALMT são de interesse da população, por isso faço questão de acompanhar de perto cada um deles, contribuindo assim de forma positiva nas pautas que eu considero relevantes, apresentando emendas. Essa é também uma forma de fazer o meu papel de parlamentar de maneira mais ampla e atuante”, ressaltou o deputado.

 

Fonte: ALMT

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