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Senador defende uso da Hidrovia do Paraguai e pede retomada do programa BID-Pantanal

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O senador Wellington Fagundes, na tribuna do Senado

A conclusão da BR-174, ligando a cidade de Cáceres às comunidades de Santo Antônio das Lendas, Barranco Vermelho e Paratubal, no Oeste de Mato Grosso, voltou a ser defendida nesta segunda-feira, 20, pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT). A obra vai permitir um maior uso da Hidrovia do Rio Paraguai, já que ela viabilizará a implantação do Porto de Morrinhos e, consequentemente, permitirá o uso deste modal alternativo para escoar a produção de carnes e grãos de Mato Grosso, o que reduz custos.

Fagundes afirmou que a região Oeste de Mato Grosso é estratégica para o Brasil e que, por isso, merece toda a atenção e dos governantes “pela sua capacidade, potencial e suas riquezas dentro do processo de integração, fundamental ao Brasil”. Além do incremento logístico para o Estado, a região também representa, de acordo com o senador, um grande ponto turístico, graças à fartura de peixes do Rio Paraguai e à observação de onças.

No ano passado, segundo ele, foi possível viabilizar as obras de manutenção e restauração da BR-174, em um trecho de 68 quilômetros, que liga exatamente a cidade de Cáceres até o Porto Santo Antônio das Lendas,. Essa estrada – ele acrescentou – é que vai permitir que sejam criados novos portos, onde haja um melhor nível de navegabilidade do rio.

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A defesa da viabilização da Hidrovia do Paraguai foi feita pelo republicano ao anunciar que na próxima sexta-feira, 24, equipes da Marinha do Brasil realizarão na extensão do Rio atendimento médico e odontológico voltado a indígenas e à população ribeirinha. Fagundes informou ainda que acompanhará uma parte da ação, na comunidade de Carne Seca, em Cáceres, a convite da corporação.

Segundo o senador, trata-se de trabalho de fundamental importância, inserido no contexto estratégico de integração nacional, de desenvolvimento e da necessidade de efetiva presença do Estado brasileiro. Ele observou que a iniciativa atende, sobremaneira, à população ribeirinha ‘dos lugares mais carentes de saúde’.

A carência observada pelo senador republicano é resultante da distância entre centros urbanos e a região, e da inexistência de serviços de saúde, públicos ou privados. São lugares, segundo ele, que enfrentam também a falta de infraestrutura de saneamento básico, como água potável e esgoto tratado. “Estas condições adversas resultam em uma situação precária de saúde da população ribeirinha” – frisou.

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Programa do Pantanal – Em seu pronunciamento, Fagundes também defendeu a retomada do programa BID-Pantanal, iniciado em Mato Grosso ainda na época do Governo Dante de Oliveira. O convênio previa investimentos na ordem de US$ 400 milhões para Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com a participação dos dois estados, da União e agências de financiamento do Japão. A linha de crédito estava destinada ao apoio dos municípios pantaneiros, em defesa do meio ambiente, com implantação de saneamento básico.

“O Pantanal é o patrimônio da humanidade. Então, quando ele recebe esse esgoto de todas essas cidades, com certeza, nós estamos dilapidando, estamos prejudicando um patrimônio, que é um patrimônio da humanidade, por isso, envidaremos aqui os esforços no sentido de reativar o programa de BID Pantanal” – assegurou.

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ALMT debate mediação escolar com especialistas em educação inclusiva

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Foto: JLSiqueira / Secretaria de Comunicação Social

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, na segunda-feira (9), uma audiência pública com o tema “Promover e debater a mediação escolar nas escolas e universidades de Mato Grosso”.

O debate é organizado pela Câmara Setorial Temática da Pessoa com Deficiência e ocorrerá a partir das 14h no auditório Milton Figueiredo.

A mediação é tida como uma nova perspectiva de solucionar conflitos nas escolas e universidades.

Através da mediação escolar, as instituições de ensino que implementam o programa em sua rotina têm reduzido os índices de violência, aumentando a autoestima de alunos e profissionais da escola, além de diminuir o vandalismo, a depredação e a evasão escolar.

Já está confirmada a presença da advogada Diana Serpe, autora do e-book "Autismo e educação".

Especialista na defesa dos direitos de pessoas com deficiência, a jurista é a criadora do “Autismo e Direito”, movimento nas redes sociais que visa informar o público a respeito das leis e garantias dos autistas.

A existência da Câmara Setorial Temática da Pessoa com Deficiência se deve a uma articulação liderada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB).

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O requerimento de autoria do parlamentar foi aprovado pelo plenário no mês de agosto. A ideia é unir professores universitários, pesquisadores, profissionais da saúde e outros para discutir políticas públicas em prol das pessoas com deficiência.

Na avaliação do parlamentar, o debate a respeito da mediação nas instituições de ensino está vinculada ao contexto atual de renovação das práticas pedagógicas.

“O professor não é só mais aquele que ensina conteúdo. Em uma sociedade que combate a intolerância, o ensino passa pela necessidade de respeito às desigualdades e o professor assume papel de peça-chave no processo de aprendizagem”.

Mediação escolar – O mediador escolar é um profissional da educação que pode ser contratado pela instituição ou pela família que deseja que o mesmo faça um acompanhamento e orientação dos trabalhos escolares para crianças com alguma deficiência. O mediador escolar atua no ambiente escolar, dentro e fora da sala de aula e nos demais lugares da instituição.

Este profissional atua em parceria com o professor dentro de sala de aula, sempre se mantendo junto a um grupo e ao professor, acompanhando sempre que possível a rotina e as atividades pedagógicas.

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Atua no momento da entrada e da saída dos alunos na escola, direcionando as crianças para seus respectivos grupos, ensinando-as as maneiras corretas de se comportar, estimulando sempre o cumprimento da rotina e das ordens dadas pela professora.

Participa das supervisões dos grupos de estudo e treinamentos realizados dentro da instituição, e sempre que necessário deve entrar em contato com os terapeutas responsáveis para uma reunião com a equipe pedagógica ou com o professor, de modo que deve estar sempre em diálogo com todos para que esteja explicando os porquês dos procedimentos e intervenções realizadas no ambiente escolar.

Fonte: ALMT
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CPI da Energisa estimula denúncias ao Procon-MT

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Foto: ELIEL TENORIO PEREIRA

A secretária-adjunta do Procon-MT, Gisela Simona, foi a segunda convocada a prestar esclarecimentos perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa-MT, na tarde de quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A CPI tem como objetivo investigar denúncias de abusos nas contas de energia elétrica, enxugamento nos quadros de funcionários e má prestação dos serviços oferecidos pela concessionária.

Gisela apresentou, durante a oitiva, em slides, dados que, segundo ela, comprovam diversas irregularidades cometidas pela empresa.

Entre os dados apresentados pela secretária, chama a atenção a constatação de que 82,6% das reclamações são de clientes se queixando de cobranças abusivas.

Outro fato revelado por Gisela sugere que a instauração da CPI para investigar a Energisa-MT tem estimulado o aumento das reclamações de clientes insatisfeitos com a empresa. Em 2015, quando a empresa começou a operar em Mato Grosso, foram registradas 5.359 reclamações. No ano de 2016, foram 5.707; em 2017, 5.699. Durante 2018, houve um leve aumento, ficando em 5.809; já em 2019, ano em que foi instalada a CPI, o número saltou para 8.285 reclamações.

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“A Energisa tem cometido diversas irregularidades e uma das mais graves é ela não efetuar a leitura mensal, fazendo somente por estimativa. Saindo da sua faixa normal de consumo, o consumidor acaba pagando mais, pois em Mato Grosso o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é escalonado, ou seja, quanto mais se consome, mais o cliente paga, de iluminação pública, ICMS e outros impostos. Outra coisa é não praticar a religação de urgência, dentro de 4h na área urbana e 8h na zona rural, após o cliente ter a energia cortada. Outro erro da empresa é não oferecer atendimento prioritário para seus clientes portadores de necessidades especiais. Essas são apenas algumas das infrações cometidas pela concessionária”, relatou Simona.

A secretária também explicou que o total de multas aplicadas contra a Energisa-MT já está em R$ 13.822.400,00. Mas, deste total, somente R$ 267.271,83 foram pagos.

"A Gisela Simona apresentou documentos que irão contribuir muito com o nosso trabalho de investigação. Trouxe dados que já sabíamos, como a Energisa ser a campeã em números de reclamações, e também informações novas, como o fato do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT) estar entregando laudos sem assinatura, que não têm nenhuma legitimidade, podendo até ser adulterados. Essas e outras informações coletadas serão investigadas até chegarmos a uma resposta para a população mato-grossense”, disse Elizeu Nascimento, presidente da CPI da Energisa.

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A comissão vai convocar representantes da Ager e da Defensoria Pública, para serem ouvidos na próxima oitiva.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa é composta pelo deputado Elizeu Nascimento, como presidente; Carlos Avallone (PSDB) como relator; Thiago Silva (MDB), vice-presidente; membros titulares Paulo Araújo (PP) e Dr. Eugênio (PSB). Os suplentes são os deputados Valmir Moretto (Republicanos),Valdir Barranco (PT), Romoaldo Júnior (MDB), Xuxu Dal Molin (PSC) e Dilmar Dal Bosco (DEM).

Fonte: ALMT
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