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Senador de MT defende vincular R$ 248 bilhões a liberação integral do Orçamento do MEC

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Em plenário, Wellington Fagundes diz que contingenciar recursos da Educação significa “ferir, de morte, o futuro do país”

A aprovação do pedido do Governo Bolsonaro para suplementação do Orçamento da União, no valor de R$ 248,9 bilhões, por meio de operação de crédito, pode ficar vinculada, por acordo, à liberação integral do Orçamento do Ministério da Educação. A proposta foi defendida em plenário, nesta sexta-feira (17), em pronunciamento feito pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, em aditamento à manifestação do senador Álvaro Dias (PODE-PR).

Manifestaram favoravelmente à vinculação os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Izalci Lucas (PSDB-DF). Este, inclusive, disse que já discute encaminhamento de emenda ao Projeto de Lei do Congresso pelo qual o Governo encaminhou o pedido. Membro da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Fagundes participou da audiência que recebeu o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta semana. O ministro apelou para a aprovação da suplementação.

Os senadores desconfiam que o valor solicitado pelo Governo esteja acima do necessário. Cálculos do Instituto Fiscal Independente, órgão do Senado, apontam que, de fato, existe a necessidade de suplementação, mas que esse valor não chega a R$ 100 bilhões. “São R$ 98,8 bilhões. Portanto, existe um valor significativo de folga no PLN” – explicou o senador Izalci Lucas.

Na semana que vem, uma audiência pública vai discutir o valor de R$ 248,9 bilhões apontado pelo Governo. Já o contingenciamento do Orçamento da Educação, anunciado pelo Governo, é de 30%. Reitores de universidades federais afirmam que os cortes impostos pelo MEC chegam a afetar até 54% dos recursos – caso da Universidade Federal do Sul da Bahia. A Universidade Federal de Mato Grosso contabiliza bloqueio na ordem de R$ 66 milhões.

Fagundes defendeu agilidade nas discussões. “Precisamos debater, mas também sermos objetivos para alcançar a solução em curto prazo de tempo” – disse o republicano. Para ele, os protestos ocorridos esta semana contra o contingenciamento – ou corte – do Orçamento do Ministério da Educação impõe ao Congresso Nacional brasileiro que sejam tomadas ações para garantir que todo o processo educacional não sofra qualquer paralisação.

“Expandir o ensino é uma missão à qual o Governo não pode retroceder sob qualquer aspecto, sob qualquer tipo de debate” – disse. Nesse sentido, Fagundes anunciou a apresentação de um Projeto de Lei que trata da segurança nas escolas e que corre o risco de ficar prejudicado, se mantido o corte orçamentário do MEC. “Essa é uma questão que considero de extrema importância e que tem sido, no campo da educação, alvo de intensos debates” – ponderou

NORMAIS GERAIS – O Projeto de Lei 2.256, de 2019, já em tramitação, segundo ele, tenta dar uma resposta ao que classifica como “violência descontrolada” nas escolas. A proposta cria normas gerais de segurança escolar, tais como: controle de entrada e saída de pessoas, por meio de recursos tecnológicos que a instituição julgar mais convenientes, e desenvolvimento de instruções e procedimentos sobre segurança voltados para toda a comunidade escolar, incluindo dirigentes, docentes, discentes e funcionários.

Ao ressaltar fatos ocorridos em Suzano (SP) e o medo que tomou conta de Cuiabá, no mês passado (por conta de ameaças que não se confirmaram), Fagundes ressaltou que o Governo precisa agir nessa vertente. “Não podemos esperar que mais crianças, adolescentes, professores, funcionários e familiares de alunos morram em outras instituições de ensino do País, para agirmos no sentido de aumentar a segurança. Essa é uma necessidade urgente e a sociedade clama por providências” – frisou.

 

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Deputado Nininho faz indicações para Segurança Pública de Barra do Garças

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O deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, apresentou a indicação nº 940/2021 ao secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante Santos, com a necessidade de disponibilizar de imediato duas viaturas do tipo camionete para atender as demandas do patrulhamento na zona rural do município de Barra do Garças. 

De acordo com o deputado, as viaturas vão atender o 5º Comando Regional da PM, sob a direção do Coronel Souza. “Os vereadores Murilo Valoes e Jairo Gehn nos cobraram esse atendimento, já fiz o encaminhamento e, segundo o secretário Alexandre Bustamente, o município logo será atendido”, ratificou Nininho.

Outros encaminhamentos também foram feitos pelos vereadores para atender a Saúde e a Secretaria Municipal de Esportes. O vereador Murilo agradeceu a atenção do parlamentar. “Nós temos encaminhado uma ambulância de R$ 200 mil, uma indicação minha para o deputado que já está protocolada, juntamente com o vereador Jairo conseguimos uma emenda parlamentar para três motos. Já para o esporte, garantimos uma emenda no valor de R$ 70 mil para aquisição de um veículo para auxiliar as demandas da secretaria. Nós temos muita gratidão pelo deputado Nininho, está sempre pronto para nos atender, em qualquer tempo, juntamente com sua equipe”, agradeceu Murilo.

Conforme Nininho, outras ações serão encaminhadas via Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Educação e Ação Social. “O Governo de Estado tem investimentos para a região do Araguaia, com certeza Barra do Garças e região será contemplada, vamos acompanhar de perto os encaminhamentos e fazer gestão”, concluiu.

Fonte: ALMT

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Oportunismo político atrapalha conclusão da BR-158, lamenta deputado

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Diante do impasse que se tornou a pavimentação da BR-158, do trecho conhecido como Contorno Leste, saindo de dentro da Terra Indígena Marãiwatsédé, o deputado federal José Medeiros (Podemos) propôs uma força-tarefa para mediar o conflito e viabilizar recursos para concluir a obra. Em conversa com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Medeiros reafirmou a viabilidade de fazer a estrada pelo reserva indígena, que representa cerca de 120 quilômetros e um custo de aproximadamente R$ 250 milhões.

“Há muito tempo venho discutindo e buscando uma solução para a BR-158. Eu disse para o presidente que não faz sentido o Brasil ficar refém da vontade de algumas pessoas. No caso da 158, apenas uma pessoa se posicionou contrário ao traçado original, que é passar a estrada dentro das terras indígenas. A maioria dos indígenas quer a rodovia por dentro, pois acreditam que ela trará melhorias como escolas, postos de saúde, estradas vicinais asfaltadas, entre outras”, disse o parlamentar.

Para colocar um fim nos conflitos, optou-se em fazer a estrada usando um contorno fora de terra indígena. Segundo Medeiros, isso vai praticamente triplicar o valor da obra e levar mais tempo para concluí-la. “Falei sobre essa situação com o presidente. A expectativa é reunir com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, nos próximos dias, para buscar uma solução definitiva e célere para esse problema antigo e que envergonha Mato Grosso e o Brasil”, frisa Medeiros.

Medeiros critica o uso político por parte de alguns parlamentares que preferem atacar o Governo Federal e o ministro da Infraestrutura ao invés de ajudar de forma efetiva a resolver a situação.

“O governo está trabalhando para solucionar os problemas de infraestrutura de Mato Grosso. Porém, existem vários impedimentos que travam algumas obras, como é o caso da BR-158. Além das dificuldades orçamentárias, existem ações do Ministério Público Federal (MPF), Organizações Não Governamentais e a questão indígena que impedem que algumas obras sejam executadas de forma célere. O interessante é ver parlamentar de Mato Grosso, como é o caso do senador Carlos Fávaro (PSD), criticando o governo Bolsonaro e o ministro Tarcísio. Ele [Fávaro] não contribuiu com um centavo em emenda para a BR-158. Precisamos deixar de lado o oportunismo político, as falácias e unir forças com a União para resolver o problema que prejudica o escoamento da produção do nosso estado e milhares de pessoas”, enfatiza o deputado federal.

A BR-158 tem aproximadamente 800 quilômetros em Mato Grosso, ligando os municípios de Barra do Garças a Vila Rica – na divisa com o Pará. 

 

 

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