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Senador de MT defende vincular R$ 248 bilhões a liberação integral do Orçamento do MEC

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Em plenário, Wellington Fagundes diz que contingenciar recursos da Educação significa “ferir, de morte, o futuro do país”

A aprovação do pedido do Governo Bolsonaro para suplementação do Orçamento da União, no valor de R$ 248,9 bilhões, por meio de operação de crédito, pode ficar vinculada, por acordo, à liberação integral do Orçamento do Ministério da Educação. A proposta foi defendida em plenário, nesta sexta-feira (17), em pronunciamento feito pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, em aditamento à manifestação do senador Álvaro Dias (PODE-PR).

Manifestaram favoravelmente à vinculação os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Izalci Lucas (PSDB-DF). Este, inclusive, disse que já discute encaminhamento de emenda ao Projeto de Lei do Congresso pelo qual o Governo encaminhou o pedido. Membro da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Fagundes participou da audiência que recebeu o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta semana. O ministro apelou para a aprovação da suplementação.

Os senadores desconfiam que o valor solicitado pelo Governo esteja acima do necessário. Cálculos do Instituto Fiscal Independente, órgão do Senado, apontam que, de fato, existe a necessidade de suplementação, mas que esse valor não chega a R$ 100 bilhões. “São R$ 98,8 bilhões. Portanto, existe um valor significativo de folga no PLN” – explicou o senador Izalci Lucas.

Na semana que vem, uma audiência pública vai discutir o valor de R$ 248,9 bilhões apontado pelo Governo. Já o contingenciamento do Orçamento da Educação, anunciado pelo Governo, é de 30%. Reitores de universidades federais afirmam que os cortes impostos pelo MEC chegam a afetar até 54% dos recursos – caso da Universidade Federal do Sul da Bahia. A Universidade Federal de Mato Grosso contabiliza bloqueio na ordem de R$ 66 milhões.

Fagundes defendeu agilidade nas discussões. “Precisamos debater, mas também sermos objetivos para alcançar a solução em curto prazo de tempo” – disse o republicano. Para ele, os protestos ocorridos esta semana contra o contingenciamento – ou corte – do Orçamento do Ministério da Educação impõe ao Congresso Nacional brasileiro que sejam tomadas ações para garantir que todo o processo educacional não sofra qualquer paralisação.

“Expandir o ensino é uma missão à qual o Governo não pode retroceder sob qualquer aspecto, sob qualquer tipo de debate” – disse. Nesse sentido, Fagundes anunciou a apresentação de um Projeto de Lei que trata da segurança nas escolas e que corre o risco de ficar prejudicado, se mantido o corte orçamentário do MEC. “Essa é uma questão que considero de extrema importância e que tem sido, no campo da educação, alvo de intensos debates” – ponderou

NORMAIS GERAIS – O Projeto de Lei 2.256, de 2019, já em tramitação, segundo ele, tenta dar uma resposta ao que classifica como “violência descontrolada” nas escolas. A proposta cria normas gerais de segurança escolar, tais como: controle de entrada e saída de pessoas, por meio de recursos tecnológicos que a instituição julgar mais convenientes, e desenvolvimento de instruções e procedimentos sobre segurança voltados para toda a comunidade escolar, incluindo dirigentes, docentes, discentes e funcionários.

Ao ressaltar fatos ocorridos em Suzano (SP) e o medo que tomou conta de Cuiabá, no mês passado (por conta de ameaças que não se confirmaram), Fagundes ressaltou que o Governo precisa agir nessa vertente. “Não podemos esperar que mais crianças, adolescentes, professores, funcionários e familiares de alunos morram em outras instituições de ensino do País, para agirmos no sentido de aumentar a segurança. Essa é uma necessidade urgente e a sociedade clama por providências” – frisou.

 

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Semana de Conscientização de Cadastro Voluntário de Medula Óssea acontece em MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A campanha da ‘Semana Estadual da Importância da Conscientização da Doação de Medula Óssea, sancionada por meio da Lei 9.807/2012, de autoria do deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, tem despertado a população para o esclarecimento acerca do cadastro voluntário consciente. Com a pandemia, o formato das atividades foi alterado da programação presencial para a virtual, mas os voluntários para o cadastro no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome) e doadores de sangue podem ficar tranquilos, pois os atendimentos estão mantidos em regime de agendamento.

De acordo com o deputado Nininho, a lei é um avanço e Mato Grosso é um exemplo nas ações voluntárias. “Recentemente o MT-Hemocentro nos atualizou com os números. Em 2015 eram 47.616 cadastros, este número saltou para 65.409 conforme os dados levantados até março, as doações efetivadas somam 11, isso é muito bom”, ressaltou o parlamentar.

Segundo a diretora do MT-Hemocentro, Gian Carla, as atividades da unidade de referência de tratamento em hemoterapia e hematologia, devido à pandemia covid-19 (novo coronavírus), serão mantidas nas mídias sociais com esclarecimentos de dúvidas e histórias de sucesso.

“A campanha não pode parar. Tem muita gente precisando da nossa ajuda, então nos adaptamos. Os profissionais do MT-Hemocentro, voluntários e estagiários estão engajados nesta campanha. Estamos atendendo normalmente com o sistema de agendamento para doações de sangue e cadastros no Redome. Do dia 25 de maio ao dia 29 temos uma agenda nas mídias sociais para contemplar a campanha. Quero aproveitar e agradecer todos os parceiros, o deputado Nininho, que todos os anos têm a sensibilidade de nos auxiliar com os projetos e todos que vestem a camisa do MT-Hemocentro, precisamos do apoio integral da população”, ratificou Gian Carla.

O parlamentar destacou a importância da campanha de conscientização. Segundo Nininho, as ações só são possíveis porque a população abraçou o projeto. “Já ouvimos muitas histórias tristes, pessoas cadastras e compatíveis que quando foram chamadas, desistiram porque haviam se cadastrado para ajudar uma determinada pessoa, mas temos muitos testemunhos de voluntários que chegaram até o fim do processo. As chances são tão pequenas, o trabalho da equipe é minucioso, por isso que o cadastro deve ser consciente, sem falar na despesa com a coleta e análises custeadas pelo Sistema Único de Saúde. Esta campanha tem feito a diferença”, explicou Nininho

 A campanha

As atividades começam na próxima segunda-feira 25 e seguem até o dia 29/5. Neste período, serão publicados nas mídias sociais conteúdos sobre o cadastro no banco de medula óssea até a efetiva doação.

Os cadastros e as doações de sangue acontecem todos dias das 07h30 às 17h30. Para doação de sangue o agendamento é feito pelo link https://forms.gle/tJXnZVbEbSKpXfMp7, e os cadastros de medula óssea nos telefone 65 3623 00 44 (ramal 222) ou 65  98433 06 24.

Participe desta ação, “vista suas asas e seja um anjo na vida de alguém”.

Fonte: ALMT

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Avallone comemora decisão do TCU que assegura expansão da ferrovia até Cuiabá

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Foto: DIVULGAÇÃO / ASSESSORIA

O deputado Carlos Avallone (PSDB) comemorou a decisão do Tribunal de Contas da União, que na quarta-feira (20) emitiu parecer autorizando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a dar continuidade ao processo de renovação antecipada da concessão da Malha Paulista. A ferrovia que corta o estado de São Paulo, se liga à malha ferroviária mato-grossense e a renovação era uma das condicionantes para a expansão dos trilhos de Rondonópolis a Cuiabá – a cargo da concessionária Rumo, a maior operadora de ferrovias do país. 

Depois da assinatura da renovação da concessão de SP, avalizada pelo TCU e ANTT, deve ser autorizada a expansão dos trilhos de Rondonópolis a Cuiabá e a construção do novo terminal rodoferroviário. A etapa seguinte é a expansão da ferrovia até Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. 

“A renovação da Malha Paulista viabiliza a retomada dos projetos de extensão dos trilhos em Mato Grosso, uma luta histórica do ex-senador Vicente Vuolo, dos parlamentares estaduais e federais, do Fórum Pró-Ferrovia, de todo o setor produtivo e da sociedade organizada, que está prestes a se concretizar”, disse Avallone durante visita ontem (21) à sede da concessionária Rumo em Cuiabá. A empresa opera a Malha Paulista e a ferrovia em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. 

Na ocasião, o deputado discutiu com dirigentes da concessionária as próximas etapas para trazer à grande Cuiabá um terminal ferroviário semelhante ao de Rondonópolis. Avallone informou que o termo aditivo que renova a concessão da Malha Paulista, deve entrar na pauta da próxima reunião da ANTT no dia 26. Com a autorização da agência, a concessionária Rumo dará prosseguimento aos preparativos para os investimentos previstos de aproximadamente R$ 6 bilhões.

“Com isso em três ou quatro anos nós teremos aqui um novo terminal que vai permitir o escoamento dos grãos das regiões produtivas, além de trabalhar também com contâineres com produtos e mercadorias vindos da região Sul. Já identificamos uma demanda pelo transporte para Cuiabá de 20 milhões de toneladas de produtos industrializados, combustíveis, cimento e outros produtos que hoje chegam do Sudeste por rodovia. Esta será a carga de retorno dos trens que descem para o litoral com produtos agrícolas, o que viabiliza a expansão dos trilhos e a construção do terminal na Grande Cuiabá”, explicou Avallone.

Antecipação de investimentos

O governo federal justificou a necessidade de prorrogar imediatamente a concessão da ferrovia para possibilitar a antecipação de investimentos que visem à mitigação dos conflitos urbanos existentes e aumentar a capacidade de carga transportada. No final de 2019, o TCU concluiu que há vantagens na prorrogação antecipada da Malha Paulista, mas condicionou a assinatura do termo aditivo ao atendimento de determinações e recomendações. 

O parecer do ministro Augusto Nardes nesta semana afirma que as modificações do termo aditivo ao contrato de concessão resultaram do cumprimento, pela ANTT, de determinações do próprio plenário do TCU, bem como a revalidação das premissas iniciais da concessão. 

Em julho de 2019, o deputado Carlos Avallone coordenou em Cuiabá uma audiência pública conjunta com o Senado, representado pelo senador Wellington Fagundes, Presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura. Na audiência na sede da Fiemt, parlamentares, técnicos e representantes do TCU e ANTT conheceram o projeto de expansão dos trilhos de Rondonópolis a Cuiabá e posteriormente ao médio Norte. Além disso, foram discutidas e avaliadas as perspectivas de crescimento econômico e social a partir da implantação de um terminal rodoferroviário para contêineres na Baixada Cuiabana.

Entre as vantagens do modal ferroviário estão o frete mais competitivo (cerca de 10% menor que o modal rodoviário em longas distâncias), a redução no consumo de combustíveis e na emissão de poluentes. Um trem formado por 100 vagões é capaz de transportar o mesmo volume de carga que 357 caminhões bitrem.

Fonte: ALMT

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