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Senador de MT defende vincular R$ 248 bilhões a liberação integral do Orçamento do MEC

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Em plenário, Wellington Fagundes diz que contingenciar recursos da Educação significa “ferir, de morte, o futuro do país”

A aprovação do pedido do Governo Bolsonaro para suplementação do Orçamento da União, no valor de R$ 248,9 bilhões, por meio de operação de crédito, pode ficar vinculada, por acordo, à liberação integral do Orçamento do Ministério da Educação. A proposta foi defendida em plenário, nesta sexta-feira (17), em pronunciamento feito pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, em aditamento à manifestação do senador Álvaro Dias (PODE-PR).

Manifestaram favoravelmente à vinculação os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Izalci Lucas (PSDB-DF). Este, inclusive, disse que já discute encaminhamento de emenda ao Projeto de Lei do Congresso pelo qual o Governo encaminhou o pedido. Membro da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Fagundes participou da audiência que recebeu o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta semana. O ministro apelou para a aprovação da suplementação.

Os senadores desconfiam que o valor solicitado pelo Governo esteja acima do necessário. Cálculos do Instituto Fiscal Independente, órgão do Senado, apontam que, de fato, existe a necessidade de suplementação, mas que esse valor não chega a R$ 100 bilhões. “São R$ 98,8 bilhões. Portanto, existe um valor significativo de folga no PLN” – explicou o senador Izalci Lucas.

Na semana que vem, uma audiência pública vai discutir o valor de R$ 248,9 bilhões apontado pelo Governo. Já o contingenciamento do Orçamento da Educação, anunciado pelo Governo, é de 30%. Reitores de universidades federais afirmam que os cortes impostos pelo MEC chegam a afetar até 54% dos recursos – caso da Universidade Federal do Sul da Bahia. A Universidade Federal de Mato Grosso contabiliza bloqueio na ordem de R$ 66 milhões.

Fagundes defendeu agilidade nas discussões. “Precisamos debater, mas também sermos objetivos para alcançar a solução em curto prazo de tempo” – disse o republicano. Para ele, os protestos ocorridos esta semana contra o contingenciamento – ou corte – do Orçamento do Ministério da Educação impõe ao Congresso Nacional brasileiro que sejam tomadas ações para garantir que todo o processo educacional não sofra qualquer paralisação.

“Expandir o ensino é uma missão à qual o Governo não pode retroceder sob qualquer aspecto, sob qualquer tipo de debate” – disse. Nesse sentido, Fagundes anunciou a apresentação de um Projeto de Lei que trata da segurança nas escolas e que corre o risco de ficar prejudicado, se mantido o corte orçamentário do MEC. “Essa é uma questão que considero de extrema importância e que tem sido, no campo da educação, alvo de intensos debates” – ponderou

NORMAIS GERAIS – O Projeto de Lei 2.256, de 2019, já em tramitação, segundo ele, tenta dar uma resposta ao que classifica como “violência descontrolada” nas escolas. A proposta cria normas gerais de segurança escolar, tais como: controle de entrada e saída de pessoas, por meio de recursos tecnológicos que a instituição julgar mais convenientes, e desenvolvimento de instruções e procedimentos sobre segurança voltados para toda a comunidade escolar, incluindo dirigentes, docentes, discentes e funcionários.

Ao ressaltar fatos ocorridos em Suzano (SP) e o medo que tomou conta de Cuiabá, no mês passado (por conta de ameaças que não se confirmaram), Fagundes ressaltou que o Governo precisa agir nessa vertente. “Não podemos esperar que mais crianças, adolescentes, professores, funcionários e familiares de alunos morram em outras instituições de ensino do País, para agirmos no sentido de aumentar a segurança. Essa é uma necessidade urgente e a sociedade clama por providências” – frisou.

 

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Emanuel critica oposição por suspensão do prêmio saúde aos servidores e diz que milhares foram prejudicados

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Prêmio foi suspenso pelo TCE após atuação de grupo de vereadores

O prefeito Emanuel Pinheiro (DEM), teceu duras críticas contra a postura de alguns vereadores de Cuiabá, durante a tarde desta terça-feira (16), na solenidade de entrega da quarta etapa do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).

“Eu lamento a postura desses vereadores. É muita irresponsabilidade, muita leviandade. Eu já fui oposição, você tem que fazer oposição em alto nível. Uma oposição construtiva, para ajudar Cuiabá. Infelizmente na Câmara, esse pequeno grupo torce para o quanto pior, melhor. Eles não queriam ver momentos como esse que estamos fazendo agora”, disse.

Segundo o prefeito, “esses vereadores não querem resolver o problema da população cuiabana, principalmente a população do SUS, os mais carentes, os menos favorecidos. Conseguiram suspender o prêmio saúde do servidor. Aí tentaram atingir a gestão, mas deram um tiro no pé. Ou agiram por má fé, achando que iam me prejudicar”.

Conforme o prefeito, “a população viu que eles prejudicaram mais de seis mil famílias. O tiro saiu pela culatra. Acabaram prejudicando milhares de servidores públicos, mas meu compromisso é com a população, já estou trabalhando para não suspender o prêmio saúde e voltar a pagar normalmente os servidores públicos e com isso avançar, melhorar, porque o prêmio saúde serve para humanizar o atendimento lá na ponta”, afirmou Pinheiro.

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Para transferir definitivamente o Pronto Socorro para o Hospital Municipal de Cuiabá, o prefeito adiantou que faltam poucas etapas. “Faltam as últimas etapas, que é o Centro de Tratamento de Queimados (CTQ), as seis salas cirúrgicas, mais 20 leitos de UTI´s, além do heliporto e da urgência e emergência. Num período breve, não vai demorar, vamos concluir o HMC”, disse, acrescentando que está articulando tudo em parceria com a bancada federal e com o Ministério da Saúde. “Estamos fazendo dessa forma para que não haja nenhuma falha, nenhum problema”.

O prefeito afirmou que “Cuiabá sempre, com muito sacrifício, carregou nas costas a saúde pública do Estado. Nós últimos dois anos e meio a saúde pública do Estado vive uma crise sem precedentes, com fechamento de hospitais regionais, e isso sobrecarrega sobremaneira a saúde cuiabana. E com todas nossas limitações e dificuldades, e falta de recursos, não deixamos de honrar a natureza do SUS, que é atender todos aqueles que bateram na porta da Capital”.

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Coronel diz que sua intenção era criar uma nova era na segurança pública e que foi usado por Taques no esquema dos grampos ilegais

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O coronel Zaqueu Barbosa, que prestou depoimento sobre os grampos ilegais nesta terça-feira [F- Repórter MT]

Em depoimento ao juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Militar de Cuiabá, na tarde desta terça-feira (15), sobre o esquema de interceptações telefônicas ilegais, conhecido como “Grampolândia Pantaneira”, o ex-comandante geral da Polícia Militar e coronel da reserva, Zaqueu Barbosa afirmou que o ex-governador Pedro Taques (PSDB) pediu para que seus adversários políticos fossem grampeados.

Os grampos teriam começado durante a campanha de 2014 em que Taques foi eleito governador do Estado. De acordo com Zaqueu, Paulo Taques, que viria a se tornar secretário-chefe da Casa Civil , foi com o então candidato Pedro Taques até a sua residência, quando revelaram que vinham enfrentado problemas no comitê e questionaram sobre a possiblidade de grampear algumas pessoas que estavam atrapalhando o pleito eleitoral.

“Eles me procuraram, falando que tinham problemas na campanha e perguntaram se dava para ouvir algumas pessoas. Eu respondi que o que poderia ser feito era em um horário de folga de policiais, que poderiam tratar com eles se eles quiserem fazer segurança, e assim foi orientado, indiquei alguns nomes de policiais, essa foi a primeira conversa”, disse Zaqueu

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Zaqueu afirmou que inicialmente, quis utilizar os grampos como uma forma de fazer um bom trabalho pela Segurança Pública, porém, o sistema foi utilizado politicamente. “No primeiro pedido de interceptação, não havia nenhuma ‘barriga de aluguel’. Vi oportunidade da PM ter equipamentos, na época, hoje eu vejo isso diferente”.

“No segundo pedido, o Paulo Taques me entregou os outros números dos telefones e a partir daí, começam a ser inseridas essas barrigas de aluguel. Os pen drive das conversas eram entregues pelo cabo Gerson [Corrêa] e eu entregava nas mãos do Paulo Taques”.

O coronel disse também que sua intenção era aproveitar sua proximidade com Pedro Taques pra criar uma nova era na segurança pública. “Minha intenção era criar uma nova era dentro do Estado, um estado mais justo mais sério mais honesto, quando eu saísse deixaria uma instituição muito melhor para os mais jovens, hoje na minha cabeça está muito claro que fui usado, eu tinha um interesse que era a purificação da polícia, e o Pedro usou por motivos políticos, e o MP também, porque a Janaina Riva foi grampeada”, completou.

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Ele revelou ainda que após as eleições de 2014 deixou de acompanhar diretamente as interceptações telefônicas, e que o controle teria ficado a cargo do coronel Airton Siqueira, que depois se tornou chefe da Casa Militar e teria dado continuidade ao esquema dentro da pasta.

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