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Política MT

Senador cobra reparos emergenciais na Baia de Chacororé em defesa do Pantanal

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Para reduzir impactos ao bioma, caso está sendo levado as autoridades federais da Agencia Nacional de Águas e Ministério do Meio Ambiente

Presidente da Comissão do Senado, criada para acompanhar as ações de enfrentamento dos incêndios florestais no Pantanal, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) cobrou do Governo do Estado medidas emergenciais de reparos para desobstruir a vazão de água na Baía de Chacororé, em Barão de Melgaço. O caso também deverá ser levado às autoridades federais porque envolve o Pantanal Mato-grossense.

Segundo ele, as ocupações desordenadas e obras de contenção, denunciadas pelo professor aposentado do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Rubem Mauro Palma de Moura, “são de uma gravidade enorme”. Wellington disse ser preciso ‘atitudes firmes e exemplares’, inclusive com a participação da Agência Nacional de Águas e intervenção do Ministério do Ambiente.

“Pelos relatos, estamos diante de um crime ambiental de graves proporções, cujos responsáveis vão ter que responder por isso. Essa situação vai impactar muito o Pantanal, que enfrentou uma forte estiagem no ano passado e que deve continuar nos próximos anos, com resultados desastrosos para animais e plantas” – observou.

Para Wellington, a situação hídrica em Mato Grosso é de extrema gravidade e necessita ser tratada com transparência e prioridade. “Daqui a pouco vamos ter problema de falta d’água nas casas e quando isso acontece, quem mais sofre são os bairros de famílias mais humildes. Podemos ter que enfrentar racionamentos de energia elétrica. Sem contar o fogo que pode seguir destruindo nossos biomas” – ele alertou.

Há 10 anos, algo parecido havia sido tentado na Baía de Chacororé. Para possibilitar acesso terrestres a comunidades ribeirinhas, foi fechada  a boca do Rio Chacororé em algumas dezenas de seu trecho até desaguar na baía. A desintrusão se deu por medida judicial, com Termo de Ajustamento de Conduta, liderado pela promotora Julieta Nascimento – que faleceu este ano, vítima do

A Baia de Chacororé é considerada fundamental para o regime das cheias no Pantanal. Lá, todos os corixos à jusante da cidade de Barão de Melgaço estão barrados. De acordo com o professor Rubem Mauro, as pontes destruídas deram lugar a aterros, impedindo a passagem das primeiras águas. Além disso, foram construídos diques marginais em praticamente toda a margem esquerda do rio Cuiabá, impedindo a baía de receber uma vazão maior, que acontece no período chuvoso. Dessa forma, não foi possível inundar a planície pantaneira.

Castigada nos últimos anos por várias ações irregulares, a Baía de Chacororé sofreu recentemente mais um duro ataque: a construção de uma barragem acima, que atingiu corixos próximos. A exemplo das passadas, a obra foi feita para facilitar a passagem dos barcos em uma região próxima à baía, mas acabou se tornando um ralo gigante, que sugou boa parte da água.

Wellington observou que o regime de chuvas deste ano no centro-oeste segue aquém dos índices necessários, o que deve gerar uma nova estiagem. Ele observou que o nível de água na barragem de Manso está muito abaixo e que a situação é de extrema gravidade.

“Vamos trabalhar para que as instituições achem um caminho, ao lado dos pesquisadores, dos cientistas e do conhecimento dos povos tradicionais. Não podemos permitir que essa situação se agrave” – assinalou Fagundes

 

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Política MT

Emanuel cobra contribuição do agronegócio para o desenvolvimento dos municípios da Baixada Cuiabana

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Questão foi levantada pelo prefeito de Cuiabá nesta sexta-feira ao ser eleito
presidente do Consórcio do Vale do Rio Cuiabá [Foto – Luiz Alves]

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), em discurso de posse como presidente do Consórcio do Vale do Rio Cuiabá, na sexta-feira (15), subiu o tom em relação ao agronegócio mato-grossense. Conforme Pinheiro, é necessário discutir o agronegócio. Pinheiro quer que o agronegócio, um dos mais importantes setores da economia mato-grossense, retorne mais divisas para os municípios da Baixada Cuiabana.

“O agronegócio está explodindo, um vetor importantíssimo para a balança comercial e desenvolvimento do País, por isso, é necessário entender o que a nossa região está ganhando com o boom do agronegócio. É necessário discutir o agronegócio. Temos que ver o que o agronegócio está retornando para a Baixada Cuiabana”, questionou.

“Preparamos esse desenvolvimento para o Estado, renunciamos investimentos para a nossa região. Precisamos de uma distribuição melhor de renda”, disse o prefeito.

“Não sou contra a concentração de renda, mas é preciso distribuí-la melhor. Os municípios do Vale do Rio Cuiabá precisam ter esse tema em pauta”, destacou.

“Só entendo o processo desenvolvimentista da região da Grande Cuiabá com um plano de desenvolvimento integrado entre os 13 municípios consórcio. Nós temos história, tradição”, afirmou.

Criado em dezembro de 2005, o Consórcio Vale do Rio Cuiabá é formado por Cuiabá, Várzea Grande, Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger. Com uma área aproximada de 76 mil quilômetros quadrados, esses municípios somam mais de 1 milhão de habitantes.

 

 

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TCE amplia teletrabalho e orienta servidores a adotarem quarentena antes do retorno às atividade presenciais

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Atividades presenciais no órgão estão previstas para voltar em 25 de janeiro, após recesso de fim de ano

Diante do aumento preocupante dos casos do novo coronavírus (Covid-19) em Cuiabá e levando em consideração a projeção de colapso na rede de Saúde, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, determinou novas regras para o funcionamento do órgão. As medidas constam na Portaria 001/2021, assinada em conjunto com o Ministério Público de Contas (MPC-MT), publicada no Diário Oficial de Contas desta sexta-feira (15).
De acordo com o documento, o retorno das atividades presenciais, que aconteceria no dia 18 de janeiro, será transferido para o dia 25 de janeiro, com exceção das atividades essenciais, que já estão em funcionamento. Para a próxima semana, foi prorrogado o período do plantão estabelecido nas Portarias nº 005/2020 e 122/2020 do TCE-MT de 15 de janeiro até 22 de janeiro de 2021,mantendo-se a atual escala de plantonistas.

O TCE-MT orienta a todo o corpo funcional que, nos próximos 9 dias, reforce o isolamento social e promova uma quarentena antes do retorno.
Os Protocolos de Biossegurança estabelecidos pelo Comitê de Biossegurança, instituído pela Portaria nº 122/2020, deverão ser observados pelos membros, líderes, servidores, colaboradores, prestadores de serviços, bem como pelos fornecedores, jurisdicionados e demais pessoas que acessem e permaneçam nas instalações do TCE-MT.
Entre as instruções descritas na portaria, está a de os servidores comunicarem os respectivos líderes seu enquadramento em situações como: regresso de viagem depois do dia 15/01/2021; apresentação de sintomas da Covid-19 pelo próprio servidor ou por alguém de seu convívio direto; visita, como paciente ou acompanhante, à clinicas ou hospitais depois do dia 15/01/2021. Os servidores que se enquadram nestas situações deverão ser mantidos em teletrabalho até que se completem 10 dias da ocorrência.
Os líderes das unidades ficarão responsáveis por definir e informar à Secretaria de Gestão de Pessoas e à Assessoria Estratégica de Segurança até 20 de janeiro, quais servidores irão atuar de forma presencial, e deverá se limitar a 30% do quadro funcional, respeitando todos os protocolos de biossegurança implantados pelo órgão.

Os servidores que se enquadram nos grupos de risco ou de vulneráveis à Covid-19 deverão continuar suas atividades em regime de teletrabalho, assim como servidores que habitam, na mesma residência, com pessoas que se enquadram nos grupos de risco ou de vulneráveis.
O retorno da totalidade dos servidores ao cumprimento do expediente presencial será realizado de modo gradual e ficará condicionado à evolução das medidas de afrouxamento do distanciamento social pelas autoridades públicas, conforme diretrizes a serem expedidas pela presidência.
O horário do expediente presencial será das 08 às 12h. O atendimento ao público, advogados e gestores será realizado somente em casos excepcionais, com pré-agendamento, sempre priorizando o atendimento virtual.

PRAZOS 

Os prazos processuais voltam a correr normalmente no dia 20 de janeiro, sendo retomados no estágio em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para a sua complementação. As sessões do Tribunal Pleno e das Câmaras serão realizadas conforme regulamento próprio, de forma virtual, a partir de fevereiro.

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