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Senador cobra de Moro ações contra o tráfico de drogas na fronteira de MT

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O senador Wellington Fagundes (PR) cobrou do ministro da Justiça, Sérgio Moro, ações efetivas no combate ao tráfico de drogas na fronteira de Mato Grosso com a Bolívia. Segundo ele, a atual situação da região tem gerado enormes problemas de falta de segurança e aumento da criminalidade no Estado. O encontro dos dois aconteceu durante almoço no Senado, promovido pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, formado por senadores do Democratas, PSC e PL, e liderado por Fagundes.

O mato-grossense lembrou que, atualmente, a Polícia Federal praticamente já não atua com ações de combate ao narcotráfico, e que a maior parte do trabalho de vigilância e repressão tem se restringido à Polícia Rodoviária Federal e, no Estado, à Polícia Militar através do Grupo Especial de Fronteira, o Gefron. Ele defendeu maior integração entre as forças policiais e maior participação também das Forças Armadas.

“Na Copa do Mundo no Brasil, Cuiabá foi uma das sedes. Houve um trabalho grande de inteligência e vigilância com a integração das polícias e até o Exército. O resultado foi que não houve qualquer incidente. Esse é um exemplo, um modelo que precisa ser seguido” – exemplificou Fagundes.

Na conversa, Moro disse que o Ministério está desenvolvendo projetos com essa finalidade, inclusive com um programa piloto em Foz do Iguaçu, no Paraná. Segundo o ministro, a ideia é integrar forças de segurança e inteligência, como a Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e agências de inteligência federais, para combater o crime organizado e o terrorismo na fronteira, a partir dessa experiência na ‘tríplice fronteira’.

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Ministro e senadores também trataram da questão do Sistema Penitenciário, que se encontra sucateado e oferecendo graves riscos de segurança, tanto para servidores, como à própria população carcerária. Os problemas vão da insalubridade à superlotação.  Moro reclamou da questão orçamentária disponível ao Ministério da Justiça para resolver a questão.

Além de Fagundes, participaram do almoço os senadores Jayme Campos (DEM-MT), Marcos Rogério (DEM-RO), Zequinha Marinho (PSC-PA) e Jorginho Melo (PL-SC). Também esteve no almoço a senadora Selma Arruda (PSL-MT). O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, do Democratas, também participou do encontro.

Em quase duas horas, Moro também foi questionado pelos senadores sobre o retorno da Fundação Nacional do Índio (Funai) ao Ministério da Justiça e a manutenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) no Ministério da Economia.  Da mesma forma, ouviu queixas da falta de diálogo do Governo com o Congresso Nacional.

INVASÃO DE TELEFONES – Sérgio Moro também se defendeu do conteúdo das mensagens trocadas com integrantes do Ministério Público Federal, principalmente com o chefe dos procuradores Deltan Dallagnol, na época em que foi juiz da Operação Lava-Jato. Ele colocou sob suspeita o teor das informações divulgadas pelo site “Intercept Brasil”, e chegou a mencionar a possibilidade de hackers terem invadido os chats de conversa e se passado por ele.

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“Intercept” noticiou que o ex-magistrado teria orientado a ação do Ministério Público e cobrado novas fases da operação. O site informa que analisa a divulgação de outros trechos que poderiam comprometer a lisura da operação que levou à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Tenho que ter fatos concretos e vou analisar de acordo com fatos concretos. Tudo que está sendo colocado está sob dúvida, inclusive pelo próprio ministro Sérgio Moro. Não podemos ter precipitação. Isso pode ser prejudicial ao país.  Neste momento, mais do que nunca, precisamos de diálogo e moderação, até mesmo visando sobrepor esse momento de tensão que hoje está prejudicando o país” – disse o senador, ao se posicionar sobre o caso.

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Governo anuncia investimento de R$ 115 milhões na Educação e convocação de 681 concursados

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No mês de julho, serão chamadas 681 pessoas, sendo 221 professores, 300 apoios administrativos e 160 técnicos administrativos educacionais (F-Mayke Toscano)

Em mais uma tentativa de negociação e acordo com os profissionais da educação para encerrar a greve, que já perdura há quase um mês, o Governo do Estado se reuniu, na tarde desta terça-feira (25), com o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep).

A reunião foi conduzida pelo vice-governador Otaviano Pivetta, e os secretários de Estado da Casa Civil, Mauro Carvalho, de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, e de Gestão e Planejamento, Basílio Bezerra.

Durante a reunião, os secretários destacaram todas as reivindicações do sindicato que foram atendidas pelo governo, entre elas os investimentos para melhoria na infraestrutura das escolas e da valorização profissional.

Conforme o secretário Mauro Carvalho, serão investidos quase R$ 115 milhões na educação, ainda este ano.

Segundo estimativa do governo, serão R$ 52 milhões para o pagamento de 1/3 de férias dos servidores contratados, que passará a ser garantido a partir deste ano; R$ 15,6 milhões para substituição de servidores efetivos que se afastarão para qualificação profissional; e mais R$ 11,9 milhões para substituição de servidores, que sairão de licença-prêmio ou se aposentarão. Serão investidos ainda R$ 35 milhões para melhoria na infraestrutura das escolas.

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Outra reivindicação atendida pelo governo é o chamamento do cadastro de reserva do concurso público de 2017, que vai contemplar vários municípios de Mato Grosso. No mês de julho, serão chamadas 681 profissionais para atuarem em várias escolas estaduais, sendo 221 professores, 300 apoios administrativos e 160 técnicos administrativos educacionais.

O secretário Mauro Carvalho explicou que as únicas reivindicações que o governo não conseguirá atender nesse momento serão o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e a Lei 510/2013. Segundo ele, as leis não foram revogadas e continuam em vigor. No entanto, só serão pagas assim que o governo atingir o equilíbrio financeiro e fiscal.

“Infelizmente, hoje, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal e por falta de recursos, não poderemos atender a essas duas reivindicações. Mas o governo tem tomado medidas diárias para que o equilíbrio fiscal e financeiro seja atingido. Estamos pedindo a compreensão dos profissionais da Educação para que voltem para a sala de aula e juntos possamos chegar nesse equilíbrio o mais rápido possível”, disse Carvalho.

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O secretário Basílio Bezerra reforçou que o Governo está sempre aberto ao diálogo e a negociações. “Sabemos da dificuldade grande que o Estado está passando e nesse momento não temos condições legais e nem financeiras para cumprir tudo o que está sendo solicitado pela categoria, pois não há margem nenhuma para esse pagamento”, disse.

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MP aponta irregularidades em licitação e pede quebra da concessão de quase R$ 400 milhões do Ganha Tempo

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Foram encontradas falhas graves no processo licitatório referente a regularidade fiscal, apresentação de documentos e na pontuação da empresa vencedora

O Ministério Público de Contas de Mato Grosso emitiu parecer, no último dia 18 de junho, no processo que aponta irregularidades na concorrência pública para implantação, gestão, operação e manutenção de sete unidades de atendimento do Ganha Tempo, em Mato Grosso. Para o MP de Contas, o contrato no valor de R$ 398.707.945,30 deve ser rescindido com a empresa vencedora, uma vez que foram encontradas falhas graves no processo licitatório referente a regularidade fiscal, apresentação de documentos e na pontuação da empresa vencedora.

A Representação Externa foi proposta no Tribunal de Contas pela empresa Shopping do Cidadão Serviços e Informática S/A, que ficou em segundo lugar na licitação. A empresa fez um pedido de medida cautelar solicitando a anulação do contrato porque, além da falta de documentação, o consórcio vencedor do certame não teria certificado de capacidade técnica nos termos exigidos pelo edital, bem como condições para cumprir a proposta apresentada.

A licitação foi realizada pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social de Mato Grosso – Setas. A concessão administrativa tem o prazo de 15 anos e as unidades estão localizadas nos municípios de Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis, Sinop e Várzea Grande.

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O vencedor da concorrência pública, o Consórcio Rio Verde Ganha Tempo, é composto pelas empresas Projecto – Gestão, Assessoria e Serviços Eireli, Softpark Informática Ltda e Eficaz Construtora e Comércio Ltda. Outros três grupos também participaram da licitação, o  Shopping do Cidadão Serviços e Informática S/A; Consórcio MTM Ganha Tempo; e o Consórcio Ganha Tempo do Mato Grosso.

Irregularidades apontadas

A empresa Shopping do Cidadão Serviços e Informática S/A apontou três principais irregularidades do consórcio vencedor. A primeira está relacionada à falta de comprovação de experiência na implantação de unidade de atendimento com os requisitos compatíveis com os exigidos no edital. O segundo fator está ligado à capacidade técnica para implantação e operação de sistema de gerenciamento, com o fornecimento de sistemas (software) e equipamentos (hardware). Por fim, apontou ainda a falta de profissionais com experiência mínima de três anos em atividades de gestão e coordenação.

O Ministério Público de Contas, no parecer, apontou fortes indícios de atuação ilegítima da comissão especial de licitação. A declaração apresentada não teria especificado o período em que o profissional atuou na empresa estritamente no cargo de ‘supervisor’ e nem a área mínima da unidade de atendimento exigida no edital. Assim, entende o Parquet de Contas que o Consórcio Rio Verde Ganha Tempo não deveria ter pontuado em ambos os fatores.

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O Ministério Público de Contas manifestou-se no sentido de acolher os argumentos da empresa  Shopping do Cidadão Serviços e Informática S/A quanto à falta de regularidade fiscal das empresas que compõem o Consórcio Rio Verde Ganha Tempo, notadamente à ausência de certidões de IPVA, ITCMD e IPTU. Por fim, opina pela desconsideração da pontuação do consórcio, com a consequente inversão na empresa vencedora, devendo a comissão de licitação rescindir o contrato com a primeira, atribuindo obrigações e deveres à nova contratada.

O processo será julgado pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que decidirá se acolhe o parecer do MPC-MT. O julgamento transmitido ao vivo pelo site do TCE-MT. www.tce.mt.gov.br

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