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Política Nacional

Senador Arolde de Oliveira morre aos 83 anos, vítima de Covid-19

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Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Eleição para o cargo de primeiro-vice-presidente. Dep. Arolde de Oliveira (PSD - RJ)
Arolde de Oliveira

O senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) morreu na noite desta quarta-feira (21), aos 83 anos, vítima de falência múltipla de órgãos em decorrência de Covid-19. Ele estava internado em um hospital no Rio de Janeiro.

Antes de ser eleito para o Senado em 2018, Arolde de Oliveira foi deputado federal por nove mandatos e também participou da Assembleia Nacional Constituinte, que promulgou a Constituição de 1988.

Ele ingressou pela primeira vez na Câmara dos Deputados em 1983, ainda como suplente, pelo PDS. Na Câmara, também passou por PFL e DEM e pelo PSD.

Foi titular de diversas comissões da Câmara dos Deputados, incluindo a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da qual foi presidente.

Na legislatura 2003-2007, licenciou-se do mandato para exercer o cargo de secretário municipal de Transportes do Rio de Janeiro. Licenciou-se novamente entre 2015 e 2016, quando foi secretário estadual de Trabalho e Renda do RJ.

Natural de São Luiz Gonzaga (RJ), Arolde de Oliveira foi economista, engenheiro, militar e professor.

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Senado aprova aumento de penas para fraudes eletrônicas

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O Senado aprovou hoje (25) projeto de lei (PL) que aumenta penas para quem comete fraudes eletrônicas. O código penal prevê o crime de furto como passível de pena de um a quatro anos. De acordo com o texto, as penas podem ir de três a seis anos de reclusão para quem cometer crimes de furto usando meios eletrônicos ou informáticos. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto é de autoria de Izalci Lucas (PSDB-DF). Segundo Izalci, a pandemia da covid-19 fez crescer a incidência desse tipo de crime no país e atingiu, inclusive, os beneficiários do auxílio emergencial. Izalci havia proposto uma previsão de pena maior, de quatro a oito anos, mas foram reduzidas no relatório aprovado em plenário.

O texto ainda acrescenta hipótese de agravamento da pena de crime contra a honra quando cometido usando a internet. O PL tipifica o crime de “invasão de dispositivo informático” como a conduta de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do usuário do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita.

Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

Projeto responsabiliza empresas por crimes de racismo cometidos por funcionários

Publicado


Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Deliberação de Vetos e Projetos de Lei. Dep. Fernanda Melchionna(PSOL - RS)
Fernanda Melchionna: “Queremos pressionar as empresas para que previnam e combatam de maneira mais eficaz esses atos discriminatórios”

O Projeto de Lei 5232/20 estabelece que as empresas cujos empregados ou prestadores de serviços praticarem atos discriminatórios serão responsabilizadas civilmente pelos danos materiais e morais decorrentes desses atos, independentemente de culpa.

Além disso, segundo a proposta, os administradores e proprietários dessas empresas poderão responder criminalmente pelos resultados dos atos discriminatórios quando conscientemente falharem em promover
ações efetivas para sua prevenção e mitigação.

A autora do projeto, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), afirma que a medida é uma resposta ao caso de racismo que culminou na morte de João Alberto Silveira Freitas, homem negro agredido por seguranças de um supermercado da rede Carrefour em Porto Alegre, na última quinta-feira (19).

“Essa foi uma ideia que tive com Márcio Chagas, ativista antirracista, ex-árbitro e que foi candidato a vice-prefeito pelo Psol em Porto Alegre. Nós sabemos que as empresas acabam saindo de episódios assim com pouca ou nenhuma responsabilidade pelos danos causados”, diz a deputada.

“Nossa proposta pretende corrigir isso, para chamar à responsabilidade também as empresas, seus proprietários e gestores. Queremos pressionar as empresas para que previnam e combatam de maneira mais eficaz esses atos discriminatórios. Se nossa lei estivesse em vigor hoje, não apenas os seguranças responderiam pelo que aconteceu com João Alberto, mas os gestores do Carrefour também responderiam pelos seus atos, já que não é a primeira vez que isso acontece e eles claramente estão falhando em evitar que essas tragédias se repitam”, afirma a parlamentar.

A proposta altera a Lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito racial. O projeto também é assinado por outros cinco deputados do Psol.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Redação
Edição – Pierre Triboli
Com informações da assessoria da deputada Fernanda Melchionna

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