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Política Nacional

Senador Alessandro Vieira apresenta PEC contra indulto individual

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O senador Alessandro Vieira
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O senador Alessandro Vieira

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou, nesta quinta-feira, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com o indulto individual, também conhecido como graça, concedido por presidentes. O projeto é uma resposta ao perdão presidencial dado por Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ameaçar e incitar à violência contra ministros da Corte.

O projeto do senador quer prever que o indulto seja concedido apenas para grupos, excluindo a possibilidade de beneficiar indivíduos, como aconteceu no caso de Silveira. O deputado recebeu a graça presidencial menos de 24 horas depois de ser condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão, além da perda do mandato e dos direitos políticos.

Quando Bolsonaro concedeu o perdão a Silveira, Vieira se manifestou afirmando que o decreto do presidente ameaçava o regime democrático.

“Democracia exige respeito às decisões judiciais, mais ainda do STF. Sou crítico notório de alguns ministros, mas dez dos 11 membros julgaram o réu culpado. Se uma decisão com este peso pode ser desconstituída por um ato unilateral do presidente, não vivemos mais em um regime democrático”, escreveu o senador nas redes sociais.

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Para propor a PEC, Vieira justificou que o indulto concedido apenas a um indivíduo tem interesse puramente privado e “muitas vezes não republicanos”, o que favorece a impunidade.

“O indulto visa atingir objetivos essencialmente ligados ao interesse público, especificados no decreto de sua concessão, podendo beneficiar indistintamente todos aqueles que se enquadrarem em seus requisitos. Muito pelo contrário, a graça, como benefício concedido em caráter estritamente individual, não teria como alcançar esses objetivos, mas apenas aqueles relacionados a interesses puramente privados e muitas vezes não republicanos, ao favorecer a impunidade em prol de pessoas específicas, evidenciando o desvio de finalidade no manejo desse benefício constitucional”, diz o texto.

Para que a PEC possa tramitar no Senado, ela precisa receber a assinatura de pelo menos um terço da Casa, isto é, de 27 senadores.

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Política Nacional

Acir Gurgacz marca votação do PL dos agrotóxicos para a próxima semana

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O presidente da Comissão de Agricultura (CRA), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou nesta quinta-feira (7) ao colegiado seu parecer ao projeto de lei que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos e altera as regras de aprovação e comercialização desses produtos químicos. Foi concedida vista coletiva ao PL 1.459/2022.

A matéria é originária no PLS 526/1999, do ex-senador Blairo Maggi, e retornou ao Senado em forma de substitutivo após 23 anos de tramitação no Congresso. Polêmico, o projeto divide a opinião dos senadores e especialistas.

Em um primeiro relatório, o relator acatava integralmente o texto proveniente da Câmara. Após audiências públicas, Gurgacz modificou seu parecer para acrescentar emenda que suprime item que trata dos produtos fitossanitários.

— Entendemos não ser oportuno prever que a produção de produto fitossanitário para uso próprio deva estar autorizada no registro do produto comercial utilizado para multiplicação, tal como prevê o inciso III do referido § 22 do artigo 3º do PL, razão por que somos favoráveis à sua supressão — explicou.

O senador Gurgacz disse que a matéria deve ser votada na CRA na próxima semana. Ele classificou o projeto como “muito oportuno”:

— Atualmente, sabe-se que o processo de registro de pesticidas é moroso devido à excessiva burocracia, sendo necessária a simplificação do registro contemplada na proposta, além da centralização das ações procedimentais de registro junto ao Ministério da Agricultura.

O relator havia solicitado audiência pública para ouvir representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a fiscalização e análise dos produtos para uso agropecuário. Inicialmente prevista para 29 de junho, a audiência foi cancelada.

O projeto está previsto para ser votado apenas na CRA, antes de ser remetido ao Plenário. Mas vários senadores — entre eles Eliziane Gama (Cidadania-MA), Fabiano Contarato (PT-ES), Paulo Rocha (PT-PA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Humberto Costa (PT-PE) e Jaques Wagner (PT-BA) — apresentaram requerimento para que a proposição também seja analisada pelas Comissões de Meio Ambiente (CMA), Direitos Humanos (CDH), Assuntos Sociais (CAS) e Constituição e Justiça (CCJ).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Genial/Quaest em SP: Haddad tem 29%; França, 18%; e Tarcísio, 12%

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Candidatos a governador no estado de São Paulo
Reprodução/Montagem iG 12.5.2022

Candidatos a governador no estado de São Paulo

Pesquisa Genial/Quaest realizada entre os dias 1º e 4 de julho e divulgada na manhã desta quinta-feira (7) aponta o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) liderando as eleições para o governo paulista, com 29% das intenções de voto no 1º turno. Após o petista, no segundo lugar da disputa está o ex-governador do Estado Márcio França (PSB), com 18%.

Num cenário geral, que inclui todos os candidatos, o ex-ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas (Republicanos) ocupa o terceiro lugar com 12% das intenções de voto. Já o atual chefe do Executivo estadual, Rodrigo Garcia(PSDB) tem 8%.

Em seguida, os candidatos Vinicius Poit (Novo), Felício Ramuth (PSD), Gabriel Colombo (PCB), Abraham Weintraub (Brasil 35) e Elvis Cezar (PDT) ficam com 1% cada. Altino Junior (PSTU) não teve menções suficientes para pontuar. Brancos e nulos acumulam 17% das respostas, enquanto que os indecisos são 11%.

Num cenário sem Márcio França, Haddad venceria no 1º turno

Em um cenário reduzido, sem Márcio França na disputa, Haddad tem uma vantagem considerável: ele fica entre 35% e 38% das intenções de voto, mais que a soma dos adversários somados – Tarcísio teria 14% e Garcia, 12%. Ramuth e Poit pontuam 2% cada. Os brancos e nulo vão a 24% e os indecisos a 12%.

Na imagem abaixo, é possível ver o comparativo entre o cenário geral e mais dois cenários que excluem Márcio França da disputa:

Genial/Quaest em SP: comparativo entre o cenário geral e os dois que excluem Márcio França da disputa pelo governo paulista
Reprodução Pesquisa Genial/Quaest (7.4.2022)

Genial/Quaest em SP: comparativo entre o cenário geral e os dois que excluem Márcio França da disputa pelo governo paulista


Apesar do cenário principal da pesquisa incluir Márcio França, é esperado que o ex-governador anuncie seu apoio ao candidato do PT ao Palácio dos Bandeirantes. Além disso, Ramuth deve abrir mão de sua candidatura para integrar a chapa de Tarcísio como vice.

O PSD fará o anúncio ainda nesta quinta (7). Assim, em um cenário sem França que considera somente os outros 3 candidatos mais competitivos, Haddad tem 38% das intenções de voto. Já Tarcísio tem 15% e Garcia 14%, empatados na margem de erro. Brancos e nulos são 23% e indecisos, 10%.

Metodologia

O levantamento ouviu 1.640 eleitores do Estado de São Paulo de 1º a 4 de julho de 2022 e está registrado no TSE sob o número SP-05318/2022 e BR-03964/2022. A margem de erro é de 2,4 pontos percentuais para mais ou para menos em um intervalo de confiança de 95%. A pesquisa custou R$ 141.300,00 e foi paga pelo Banco Genial.

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Fonte: IG Política

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