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Política MT

Senador aciona o MPF para corrigir aumento das contas de energia em Mato Grosso

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O senador Fábio Garcia (União) se reuniu com o procurador-geral da República, Augusto Aras, e solicitou que o Ministério Público Federal ingresse com uma ação direta de inconstitucionalidade para reverter o tratamento discriminatório dos consumidores mato-grossenses de energia elétrica, que pagam reajustes tarifários maiores do que os aplicados às regiões Norte e Nordeste.

“Este tratamento diferenciado é uma flagrante injustiça e um desrespeito à Constituição Federal, pois impõe um tratamento discriminatório e não igualitário aos mato-grossenses. Hoje o consumidor pobre de Mato Grosso subsidia a conta de energia do consumidor rico do Nordeste. O sr. João, morador de Mato Grosso que ganha R$ 1 mil reais, está ajudando a pagar o consumo do sr. Manuel, do Nordeste, que ganha R$ 50 mil. Esta é uma distorção criada no passado, mas que permanece há anos em franco prejuízo aos consumidores mato-grossenses. Isso é inaceitável e acionamos o Ministério Público, guardião da Constituição, para corrigir este absurdo”, disse Garcia.

A cobrança extra é gerada pela formatação da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) que impacta os reajustes do preço da energia nos estados de forma desigual. Os consumidores do  Centro-Oeste, Sudeste e Sul, pagam hoje o dobro do que paga um consumidor do Norte e Nordeste.  O impacto da CDE em Mato Grosso é de aproximadamente 4,65%, enquanto no Nordeste é de 2,41%. O senador destaca que por conta de uma legislação feita no passado de forma equivocada, os consumidores de Mato Grosso estão sendo prejudicados.

“Nós como representantes do povo de Mato Grosso, não podemos mais aceitar esta distorção que prejudica os consumidores de nosso estado.  Se o governo quiser, pode subsidiar o consumo de energia no Nordeste, mas não jogar a conta nas costas dos mato-grossenses. Infelizmente o estado de Mato Grosso vem sendo tratado de forma não isonômica quando o assunto é a tarifa de energia elétrica. Precisamos corrigir esta enorme distorção que gera um acréscimo de mais de 2% na tarifa do meu estado, quando o correto seria 3% para todo o brasil”, argumentou Fábio Garcia.

Esta situação discriminatória foi denunciada pelo senador mato-grossense durante audiência pública na Comissão de Infra-estrutura do Senado. A comissão também discutiu a proposta de Fábio Garcia de usar integralmente um crédito tributário de R$ 60 bilhões fruto da cobrança indevida de impostos nas contas de energia, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Após a audiência o senador apresentou projeto de lei n° 1280, que disciplina a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas distribuidoras de energia elétrica.  O projeto está tramitando nas comissões do Senado.

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Senador consegue incluir técnicos e administrativos de IFs para receber bolsas de pesquisa e extensão

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Medida foi tomada pelo MEC após gestão do senador Wellington Fagundes diante da enorme demanda registrada nos IFs de Mato Grosso

A partir de agora, técnicos e administrativos do Institutos Federais de Educação já podem receber a concessão de bolsas de estudo em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Portaria nesse sentido foi publicada nesta segunda-feira, 27, pelo Ministério da Educação, após gestões realizadas pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, a pedido da reitoria do Instituto Federal de Mato Grosso, o IFMT.

A medida, de acordo com o senador Wellington Fagundes, atende uma demanda dos próprios IFs. “Principalmente – ele enfatizou – porque corrige uma grave distorção, já que os institutos poderiam ofertar bolsas, mas seus próprios servidores estavam impossibilitados de se aperfeiçoarem”. O comunicado da decisão foi feito sexta-feira, 24, pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Thomas Dias Sant’Ana.

Com a decisão, as bolsas serão classificadas de acordo com o perfil profissional do beneficiário e as funções e responsabilidades exercidas em projetos e programas. Além das bolsas de pesquisa, de desenvolvimento e de inovação, os técnicos dos IFs poderão também acessar bolsas de intercâmbio, que devem ser concedidas no âmbito de programas e projetos institucionais que envolvam a troca de experiência ou conhecimento em ações de ensino, de pesquisa aplicada, de extensão ou de inovação.

Ao festejar a decisão do MEC na ação desenvolvida pelo senador do PL de Mato Grosso, o reitor Júlio César dos Santos fez questão de observar que os técnicos e administrativos do IF lotados no Estado tem buscado a capacitação por meio de cursos de pós-graduação lato e stricto sensu. Em especial o nível de mestrado, com vistas ao aperfeiçoamento técnico e acadêmico, bem como à ascensão na carreira profissional. Os números atuais no IFMT mostram um crescimento de capacitações na qualidade do corpo técnico administrativo.

“Quem ganha com isso é a educação brasileira, sobretudo, os estudantes que passam a ser melhor preparados para os desafios em suas profissões” – frisou o reitor do IF, ao agradecer o empenho do senador Wellington.

Ao comunicar a decisão do MEC, o senador Wellington Fagundes confirmou que a matéria deverá ser tratada também no âmbito da legislação. Nos próximos dias deve ser votado na Comissão de Educação do Senado o projeto de lei 5649/2019, de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. O projeto altera a Lei nº 11.892/2008  para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a alunos, docentes, ocupantes de cargo público efetivo, detentores de função ou emprego público e pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidas nessas atividades.

 

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Mauro Mendes reúne 20 prefeitos em inauguração e mostra força política

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A ida do governador Mauro Mendes a Planalto da Serra, nesta segunda-feira (27), reuniu prefeitos de 20 municípios no evento que inaugurou 112 quilômetros de asfalto novo e pontes de concreto nas MTs-140 e 244, entre Planalto da Serra, Nova Brasilândia e Campo Verde. Os investimentos do Governo nas obras somam mais de R$ 140 milhões.

Fizeram questão de participar do ato os prefeitos de Planalto da Serra, Nova Brasilândia, Primavera do Leste, Campo Verde, Querência, Santa Rita do Trivelato, Chapada dos Guimarães, Poxoréu, Sapezal, Campos de Júlio, Paranatinga, Porto dos Gaúchos, Lucas do Rio Verde, Itanhangá, Ipiranga do Norte, Sinop, Diamantino, Nova Santa Helena, União do Sul e Campo Novo do Parecis.

Empresários e produtores da região também estiveram no evento, entre eles, Eraí Maggi, o principal e maior produtor de soja do país, o ex-senador Cidinho Santos, e o ex-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho. Ainda fazem parte da comitiva do governador os senadores Wellington Fagundes e Fábio Garcia, o deputado federal Neri Geller, e os deputados estaduais, Nininho, Paulo Araújo, Carlos Avalone e Pedro Satélite, além de secretários de Estado.

 

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