conecte-se conosco


Economia

Senado vota nesta terça regulamentação de bônus a fiscais e auditores da Receita

Publicado

congresso arrow-options
Marcos Brandão/Senado Federal – 28.8.19

Senado vota, por meio de aplicativo, regulamentação de bônus a fiscais e auditores da Receita

O Senado Federal vota nesta terça-feira (24), a partir das 15h e por meio de aplicativo, a Medida Provisória 899/2019 – chamada de MP do Contribuinte Legal – apresentada pelo governo federal no ano passado e que perderá validade em breve caso não seja votada e aprovada. Um dos pontos do texto, incluído pela Câmara, beneficia fiscais e auditores da Receita Federal com bônus.

Leia também: Consequências econômicas serão maiores que 5 ou 7 mil mortes, diz dono do Madero

A alteração aprovada pelos deputados regulamenta um bônus de eficiência, criado em 2017, que, na prática, aumenta o rendimento de funcionários da Receita Federal que já têm salários altos, o que gera custos bilionários aos cofres públicos. O ganho adicional pode alcançar até 80% do valor do maior salário do cargo, que chega a R$ 27 mil.

O Tribunal de Contas da União ( TCU ) já mirou o dispositivo, que foi alterado, regulamentado e será apreciado agora por senadores. O TCU aponta a falta de parâmetros para a adoção e questiona o impacto fiscal, ou seja, qual é o custo aos cofres públicos e de onde sai esse dinheiro.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal , despesas permanentes criadas devem ter uma “fonte de pagamento”, seja por meio de cortes de gastos ou comprovação de arrecadação maior. Não se pode simplesmente aumentar um gasto sem comprovar que ele poderá ser pago, o que é o caso do bônus.

Um cuidado tomado pelos deputados na emenda aprovada sobre o bônus foi evitar incentivar as multas , isto é, impdedir que o valor desse bônus suba de acordo com o número ou o valor das multas efetuadas pelo fiscal. A proposta consiste, na prática, em vincular o cálculo do bônus ao valor do tributo, não da multa.

Por se tratar de um bônus, o valor não é acrescido à remuneração do servidor, não tendo, assim, impacto sobre aposentadoria, vantagens pecuniárias e gratificações. O bônus, pago desde a criação da lei, em 2017, é controverso e, segundo o TCU, tem indícios de irregularidades, além de beneficiar servidores com altas remunerações, gerando custo elevado aos cofres públicos.

publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Economia

Rendimento médio de brasileiros cai a 82% em maio devido à covid-19

Publicado


.

Os efeitos da pandemia de covid-19 foram especialmente sentidos no mês de maio, que marcou o pico de casos em diversas capitais do Brasil, levando a uma queda média nos rendimentos, para 82% da renda habitualmente recebida. Algumas categorias foram ainda mais afetadas pela crise econômica, como quem trabalha por conta própria, que viu a renda média cair para apenas 60% da normal.

Os dados fazem parte de um trabalho realizado pelo pesquisador Sandro Sacchet de Carvalho, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e divulgado nesta quinta-feira (2). Segundo o levantamento, que tem por base dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Covid-19, realizada pelo IBGE, o auxílio emergencial do governo foi fundamental, principalmente para as camadas de menor renda da população.

“A pesquisa buscou avaliar os impactos da pandemia sobre o rendimento do trabalho e o impacto do auxílio emergencial na renda domiciliar. A gente mediu os efeitos através da diferença entre a renda efetivamente recebida e a renda habitualmente recebida. Os dados da PNAD mostraram que no mês de maio a renda efetiva foi só 82% da habitual. Uma queda dessa magnitude, sem dúvida, foi pelo impacto da pandemia”, explicou Sacchet de Carvalho.

O economista destacou a importância do auxílio emergencial pago pelo governo federal a trabalhadores que tiveram seus rendimentos afetados por conta da pandemia.

“A gente mostra que não só os informais foram muito afetados. Os domicílios de baixa renda também tiveram uma grande perda da renda habitual. Aqueles que têm renda próxima de um salário-mínimo receberam só 49% da renda habitual. Entretanto, quando a gente soma outras fontes de renda, inclusive o auxílio emergencial, a renda deles se aproxima de 100% do que seria sem a pandemia. O auxílio emergencial foi indispensável para que esses domicílios mais pobres conseguissem manter o mesmo rendimento que estavam habituados a receber”, frisou.

Segundo a pesquisa, a queda nos rendimentos foi desigual, sendo mais sentida em algumas categorias e menos em outras. No setor privado, trabalhadores com carteira assinada receberam 92% do rendimento habitual, contra 76% no caso dos trabalhadores sem registro. Funcionários públicos contratados pela CLT receberam 96% do habitual, enquanto militares e estatutários atingiram 98%.

Entre os setores mais afetados, estão os de atividades artísticas, esportivas e recreação, que receberam só 55% dos rendimentos habituais, transporte de passageiros (57%), hospedagem (63%), serviços de alimentação (65%), atividades imobiliárias (70%), construção (71%) e serviço doméstico (74%).

Na outra ponta, os trabalhadores menos afetados encontram-se na administração pública, que chegaram a 97% do salário habitual, indústria extrativa (92%), serviços de utilidade pública (93%), educação (92%), serviços financeiros (92%) e armazenamento, correios e serviços de entrega (91%).

Para o economista do Ipea, mesmo com a tendência de melhora futura gradual na economia, com a diminuição da pandemia, ainda será preciso que o governo mantenha algum tipo de ajuda aos trabalhadores, principalmente os menos qualificados, com menos estudos e moradores de regiões mais pobres.

“A pesquisa mostrou que há diferenças. Parte da população não ficou desprotegida. Outra parte foi muito afetada pela pandemia. O ideal é, com o tempo, focar mais e continuar atendendo. Mesmo com a pandemia diminuindo os seus efeitos, uma parte da população poderá continuar sendo afetada. Mesmo diminuindo o escopo do auxílio, seria interessante manter [a ajuda] para algumas categorias e uma parcela da população”, sugeriu Sacchet de Carvalho.

A íntegra da pesquisa pode ser lida na página do Ipea na internet. O Ipea continuará a monitorar o rendimento dos brasileiros, baseado na PNAD Covid-19, nos meses de junho e julho.

Edição: Aline Leal

Continue lendo

Economia

Sobreviventes de acidente receberão indenização de R$ 300 mil

Publicado


source
forum
Divulgação Fórum Heitor Medeiros

Acidente aconteceu em 2009, em uma estrada no Paraná, e vítimas eram de Mato Grosso do Sul

Uma família do Mato Grosso do Sul ganhou na Justiça o direito a uma indenização de R$ 300 mil. Eles sofreram um acidente de trânsito no Paraná em 2009, que matou dois de seus parentes.


Os três sobreviventes ingressaram na Justiça em 2014, alegando danos morais e materiais, após a morte de dois integrantes da família no acidente entre Mercedes e Guaíra (PR). A sentença foi proferida pelo juiz titular da 15ª Vara Cível de Campo Grande, Flávio Saad Peron.

Em julho de 2009, a família viajava de carro sob forte chuva. Eram cinco pessoas, um casal, duas filhas e um tio. Em uma curva na BR-163, uma motorista de uma caminhonete que trafegava em sentido contrário e em alta velocidade perdeu o controle da direção e derrapou, causando o acidente.

O tio e a mãe faleceram. O pai e as filhas ficaram internados.

A família pediu indenização ao motorista que gerou o acidente, que, na defesa, alegou que o carro da família também estava em alta velocidade.

“Demonstrada a culpa do réu pelo acidente, por negligência, não havendo que se falar em culpa do condutor do veículo em que se encontravam os autores, tendo em vista que não comprovada a alta velocidade alegada pelo réu em contestação”, concluiu o juiz.

O Juiz entendeu que todas as despesas médicas comprovadas, que correspondem a  R$ 22 mil, devem ser ressarcidas à família, além de ter de a culpada ter de pagar a diferença entre o salário do pai da família e o benefício previdenciário por ele recebido, até quando o estiver recebendo – já que, após o acidente, ele teve de ser afastado do trabalho.

“Fixo a indenização, a ser paga pela ré aos autores, em R$ 100 mil para cada um deles”, julgou Flávio Saad Peron.

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana