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Política Nacional

Senado vota nesta quarta projeto que obriga seguradora a cobrir mortes pela covid-19

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O projeto de lei que inclui na cobertura dos seguros de vida as mortes decorrentes da covid-19 (PL 890/2020) está na pauta do Senado para ser votado nesta quarta-feira (20). Do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta visa amparar os familiares em caso de óbitos epidemias e pandemias. A proposta tem a relatoria da senadora Leila Barros (PSB-DF) e recebeu dez emendas, como a que impede aumento do preço do seguro, garante cobertura a partir de 1º de fevereiro de 2020 e pagamento em prazo não superior a 15 dias.

A reportagem é de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.

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Política Nacional

CCJ debate revisão na Lei de Improbidade Administrativa

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) debateu projeto (PL) 2.505 / 2021 que modifica a Lei de Improbidade Administrativa para punir apenas o agente público que cometer crime com intenção de lesar a administração. Outra mudança proposta estabelece novo prazo de prescrição desses atos contra a administração pública. O senador Weverton (PDT-MA) disse que é preciso debater a modernização da lei. Já o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) criticou o projeto, que a seu ver pode significar um retrocesso na transparência e no combate à corrupção.. 

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Política Nacional

CAE aprova ressarcimento para agente de saúde que usa veículo próprio

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Agentes de saúde poderão ser ressarcidos das despesas com locomoção para o exercício de suas atividades. Projeto nesse sentido (PL 2.012/2019), do senador Weverton (PDT-MA), foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (28). O relator, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), afirmou que o uso do veículo próprio pode ser mais vantajoso tanto para o profissional quanto para o Estado. Se não houver pedido para nova votação no Plenário, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.

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