conecte-se conosco


Política Nacional

Senado tem uma semana para votar MP de ajuda ao setor aéreo

Publicado


.

O Senado recebeu nesta quinta-feira (9) o projeto de lei de conversão (PLV 23/2020), com regras para aliviar as perdas do setor aéreo causadas pela pandemia de coronavírus. O PLV tem origem na Medida Provisória (MP) 925/2020, que foi alterada pelos deputados. A MP, em vigor desde 18 de março, perde vigência no dia 16 de junho, ou seja, o Senado tem uma semana para analisar todas estas medidas. Caso não seja aprovada pelos senadores nesse período, a MP perde eficácia.

Entre outras medidas, a MP prevê que os consumidores que haviam adquirido bilhetes para voos que foram ou serão cancelados até 31 de dezembro de 2020, poderão ser reembolsados em até 12 meses, contados a partir da data do voo cancelado. O valor reembolsado deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como substituição ao reembolso, o consumidor pode optar por receber um crédito de valor maior ou igual ao da passagem cancelada. O crédito pode ser usado pelo consumidor ou por um terceiro por ele indicado, num prazo de 18 meses.

Ainda dentro das hipóteses de voos cancelados, a empresa aérea deve oferecer ao consumidor, quando possível, a reacomodação num outro voo, ainda que por outra companhia. Essa passagem pode ser remarcada sem ônus para o passageiro.

No caso de o consumidor desiste de voar até 31 de dezembro pode optar pelo reembolso, mas está sujeito ao pagamento de eventuais penalidades contratuais. Também nesse caso, ele pode optar pelo crédito, para si ou para um terceiro, que deverá ser usado em até 18 meses.

Caso a desistência do consumidor de voar na data agendada ocorra após 24 horas do recebimento do comprovante da compra, e a passagem aérea tenha sido adquirida com antecedência de sete dias ou mais da viagem, continuam valendo as regras determinadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), não se aplicando as regras relacionadas ao período de pandemia.

Danos morais

Quanto às indenizações que as companhias aéreas pagam na Justiça por danos morais, o relator da MP na Câmara, deputado Arthur Maia (DEM-BA), inverteu a lógica do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que atribui ao fornecedor do serviço o ônus da prova. Assim, o PLV 23/2020 transfere para o consumidor provar que houve “prejuízo efetivo” para que tenha direito a indenização.

Segundo o entendimento da Câmara, essa inversão protege as companhias aéreas da ação de empresas (startups) que captam clientes na internet para mover ações por danos morais. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), essas ações representaram gastos de R$ 311 milhões para as empresas aéreas em 2017.

O texto atual da MP deixa claro que a empresa não responde por dano moral ou material quando comprovar que, “por motivo de caso fortuito ou força maior”, foi impossível adotar medidas necessárias para evitar o dano ao passageiro, como atrasos ou cancelamentos de voos.

Serão os seguintes os “casos fortuitos” que não preveem indenizações: condições meteorológicas adversas que restrinjam pousos e decolagens; indisponibilidade da infraestrutura aeroportuária para pouso ou decolagem; determinações das autoridades de aviação civil ou outros órgãos públicos que restrinjam o serviço; e decretação de pandemia ou outros atos que impeçam ou restrinjam o transporte aéreo ou atividades aeroportuárias.

Os aeronautas e aeroviários com contas no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que tiveram suspensão total ou redução de salários devido à crise que abala o setor, poderão realizar até seis saques mensais de suas contas, em parcelas de até R$ 3.135, para quem teve o salário totalmente suspenso ou parcelas de R$ 1.045, para quem teve o salário reduzido.

O texto do PLV aprovado na Câmara acaba, a partir de 1º de janeiro de 2021, com o adicional da tarifa de embarque internacional.

Outorgas renegociadas

O Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) poderá emprestar recursos, até o dia 31 de dezembro, às empresas do setor aéreo (como companhias aéreas com voos regulares, concessionárias de aeroportos e prestadores de serviço auxiliar) que comprovem prejuízo causado pela pandemia. A taxa de juros desses empréstimos será a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 4,94% ao ano. O prazo para pagamento será até 31 de dezembro de 2031, com carência de 36 meses. O FNAC poderá também conceder garantia de empréstimo, limitada a R$ 3 bilhões, com execução somente a partir de 1º de janeiro de 2021.

O texto atual da MP permite ainda às concessionárias dos aeroportos pagarem as parcelas anuais de outorga (paga ao governo para explorar os serviços), fixas ou variáveis, até o dia 18 de dezembro, reajustadas pelo INPC. Reabre também o prazo para a renegociação do valor dessas parcelas, mecanismo previsto na Lei 13.499, de 2017.

Na época, as parcelas futuras de pagamento da outorga podiam ter seu valor aumentado em até 50%, através da diminuição do valor daquelas cujo vencimento estava mais próximo da edição da lei. O texto aprovado na Câmara permite o aumento desse percentual para até 75%, mas, em compensação, prevê a diminuição de até 50% do valor anual, e a substituição da outorga fixa pela variável, mantido o valor líquido original.

Outro benefício às concessionárias é o fim do pagamento antecipado de parte dos valores das contribuições fixas e da limitação de renegociar somente o equivalente a essa antecipação.

A MP 925/2020, então, prevê que, ainda em 2020, os percentuais de redução e aumento das parcelas deverão ser definidos de forma a se chegar a um valor global de compensação igual aos recursos que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) deveria aplicar nos aeroportos concedidos, através de parceria com a iniciativa privada.

Com informações da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política Nacional

Pesquisa DataSenado faz mapeamento de como a pandemia afetou o ensino

Publicado


.

Estudante do oitavo ano do ensino fundamental em Brasília, Arthur Cardoso relata os desafios que tem enfrentado desde que as escolas fecharam, por consequência da pandemia do novo coronavírus.
 
Sonora: “É uma dificuldade imensa a aula on-line porque é cansativo, tem que ficar sentado muitas horas em frente ao computador. É bem repetitivo, tem que fazer muita coisa em pouco tempo. Eu sinto muita falta das aulas presenciais”.
 
O universitário brasiliense, Lavousier Barbosa, também tem uma nova rotina desde que as instituições de ensino foram fechadas.
 
Sonora: “Diferente das aulas a distância, que são extremamente objetivas, nas aulas presenciais você tem a oportunidade de trocar a experiência com os alunos e também com os professores, até para melhorar a desenvoltura da aula e o desenvolvimento do raciocínio”.
 
Esses dois alunos fazem parte dos 20 milhões de estudantes que tiveram as aulas suspensas em julho desse ano. De acordo com a pesquisa do Instituto DataSenado, esse número representa 34% do total de alunos matriculados na educação básica e superior.
 
De acordo com a pesquisa, os alunos da educação básica foram os mais afetados: quase 18 milhões tiveram as aulas interrompidas em julho, enquanto no nível superior, esse índice é de quase 1 milhão e meio de alunos.
 
Em outra análise da mesma pesquisa, foi observado que mais de 32 milhões de alunos que tinham aulas presenciais, passaram a ter aulas remotas. Sendo que desse total, cerca de 28 milhões cursam a educação básica e quase 4 milhões estão no ensino superior.
 
Dentre os pais e responsáveis ouvidos pelo estudo, 43% declararam ter filhos matriculados em escolas e faculdades. A maioria, 79% frequenta instituições públicas e 21% estão em estabelecimentos privados.
 
Sessenta e três por cento dos pais entrevistados disse que, nos últimos dias, as aulas foram majoritariamente on-line, por causa da pandemia e outros 36% responderam que as atividades permaneceram suspensas.
 
O índice de instituições que permaneceram sem aula durante o mês de julho foi maior entre as públicas, 40%, contra 18% das particulares.
 
Quanto à qualidade de ensino, 63% dos pais consideraram que houve uma queda nos padrões. Somente 8% consideram que houve melhora na educação fornecida pelas escolas e faculdades, e 22% responderam não haver alterações na qualidade do ensino ofertado.
 
Os celulares e computadores sãos os principais dispositivos utilizados para acessar as plataformas virtuais de ensino. Com relação ao acesso à internet, 79% declaram ter acesso enquanto 20% disseram não ter.
 
A incidência de alunos com acesso à internet foi maior entre os matriculados em intuições privadas.
 
O levantamento foi feito em todos os estados e no Distrito Federal, por telefone, e ouviu dois mil e quatrocentos brasileiros maiores de 16 anos.

Continue lendo

Política Nacional

Projeto relatado por Leila Barros destina R$ 1,6 bilhão ao setor esportivo

Publicado


.

A senadora Leila Barros (PSB-DF) foi a relatora do PL 2.824/2020, projeto de lei que destina R$ 1,6 bilhão ao setor esportivo. Esse texto foi aprovado nesta quinta-feira (13) pelo Senado e segue agora para nova votação na Câmara dos Deputados. Ao defender medidas emergenciais para o setor, Leila destacou que o impacto da pandemia de coronavírus sobre o setor é severo, com perda substantiva de renda devido à paralisação das atividades.

— As ações previstas neste projeto de lei têm caráter emergencial e requerem implementação imediata, sob pena de aprofundamento dos efeitos econômicos e sociais da crise sanitária sobre o setor do esporte — afirmou Leila.

O autor do projeto é o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE). O texto prevê medidas como como o pagamento de auxílio de R$ 600 para atletas e profissionais da área, renegociação de dívidas de entidades e linhas de crédito para empresários ligados ao esporte, em especial para empresas de menor porte. O projeto já havia sido aprovado na Câmara, mas, como foi aprovado no Senado com modificações, voltará para análise dos deputados.

Leila Barros afirmou que o projeto deve ajudar vários profissionais do setor, como atletas, treinadores e, inclusive, piscineiros e professores de futebol de várzea, por exemplo. A senadora lembrou que foi jogadora profissional de vôlei e ressaltou que os profissionais ligados ao esporte ajudam na saúde da população e na formação de valores para os jovens. Para ela, a aprovação do projeto é uma forma de corrigir uma injustiça com os profissionais ligados à área esportiva. Ela também disse que já conversou com lideranças partidárias para que o projeto tenha prioridade de votação quando retornar para a Câmara.

Substitutivo

Leila apresentou um substitutivo ao projeto que havia sido aprovado na Câmara. Ela fez algumas modificações no texto, acatando algumas emendas apresentadas por colegas senadores. Das 19 emendas apresentadas no Plenário do Senado, a relatora acatou duas de forma integral e outras três de forma parcial. Com base em sugestão do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), por exemplo, Leila incluiu profissionais como cronistas, jornalistas e radialistas esportivos entre os possíveis beneficiários desse auxílio emergencial.

A relatora também acatou uma emenda do senador Luiz do Carmo (MDB-GO) para incluir a previsão de recursos de tecnologia assistiva por parte do Poder Público na busca ativa por possíveis beneficiários do auxílio. Outra sugestão acatada, do senador Esperidião Amin (PP-SC), prevê isenções do imposto de importação em aquisições de equipamentos esportivos enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia.

— Adotar medidas que ofereçam o apoio necessário para que o segmento esportivo possa superar as árduas condições trazidas pela pandemia é um dever do Estado. O esporte constitui um dos maiores patrimônios da nação brasileira — disse Leila.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), elogiou o trabalho da relatora, que atuou “na construção do consenso” entre representantes do governo e do Congresso. Alvaro Dias (Podemos-PR) ressaltou que a senadora Leila conhece o assunto, inclusive por ser ex-atleta. Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Paulo Paim (PT-RS), Zenaide Maia (Pros-RN) e Rogério Carvalho (PT-SE) também manifestaram apoio ao relatório.

— Não é apenas um relatório, mas um relato do que é a história de vida da atleta e senadora Leila Barros. Tenho certeza de que esse texto vai produzir grandes frutos — declarou Rogério Carvalho.

Entidades

Os senadores Romário (Podemos-RJ) e Carlos Viana (PSD-MG) apresentaram destaques para votar suas emendas de forma separada. Eles sugeriram emendas sobre o mesmo tema, para ampliar os recursos para entidades paraolímpicas — como o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). Por acordo entre as lideranças, os destaques foram reunidos em apenas em um texto. Levada a votação, a emenda foi acatada por 51 votos a favor e 14 contrários.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana