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Direitos Humanos

Senado reforça importância do combate à violência contra a mulher

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O Senado realizou nesta segunda-feira (25) sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher. Presidida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a sessão foi marcada por discursos de repúdio à violência contra a mulher e palavras de encorajamento àquelas que sofrem violência para que não denunciem os agressores.

O Senado realiza sessão especial para comemorar o Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher

Sessão especial do Senado encoraja mulheres a denunciar agressões – Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

“Você, mulher, não desista. A mulher tem uma força sobrenatural – podemos fazer o que quisermos. Tenha coragem para denunciar. Nós não estamos sozinhas”, disse a deputada Patrícia Ferraz (Podemos-AP). Patrícia contou no plenário sua própria história, falou da agressão que sofreu no passado e encorajou as mulheres a denunciarem as agressões.

“Fui brutalmente agredida pelo meu ex-companheiro, a quem dediquei quase 10 anos da minha vida. […] Pensei em tirar a minha própria vida. Achei que não conseguiria superar aquilo. Mas vi em Deus e nos olhos do meu filho que eu tinha que ser forte”, lembrou a deputada.

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O juiz Ben-Hur Viza, do Núcleo Jurídico da Mulher no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), defendeu mudança de mentalidade na sociedade. “Quando dizemos que a mulher é rainha do lar, temos que honrar esse título, e não fazer dela escrava do lar. A sociedade precisa saber que a mulher não é saco de pancada de homem, que o homem não tem que submetê-la à sua vontade.”

A delegada da Polícia Civil Jane Klébia relatou alguns casos que registrou em sua delegacia e alertou que o problema não é do indivíduo, é social. “Não é o problema de um, mas da sociedade. Precisamos constranger o agressor. Ouvimos ‘mas ele é um bom pai, um bom profissional, não acredito que ele seja capaz de agredir’. As mulheres são perguntadas sobre o que elas teriam feito para provocar a agressão. As mulheres são revitimizadas”, afirmou Jane Klébia.

De acordo com a delegada, casos de violência doméstica são complexos porque envolvem amor, medo, dependência econômica e filhos. Jane Klébia relatou um caso que atendeu, no qual a mulher foi desencorajada pela filha de denunciar o marido agressor. “Recebi uma mulher toda quebrada, com braço engessado e hematomas. A filha de 10 anos ligou e disse: ‘se a senhora fizer o pai ser preso, eu nunca mais olho na sua cara’. A mulher foi embora, mas eu terminei o flagrante sem ela, porque temos fé pública”, disse.

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“É esse tipo de violência temos que combater”, ressaltou.

A deputada Patrícia Ferraz pediu uma revisão na Lei Maria da Penha, que trata da violência doméstica. Para a deputada, é uma lei importante, mas que deve ser atualizada. “Os crimes contra a mulher precisam ser imprescritíveis. Porque a gente luta tanto e, aí chega, na última instância e prescreveu.”

 

Edição: Nádia Franco

EBC
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Direitos Humanos

Brasil avança no IDH em 2019, mas terá novos desafios em 2020

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Relatório de Desenvolvimento Humano de 2019 mostra que o país teve sucesso no controle de certas desigualdades (expectativa de vida e renda média), mas será confrontado por novos desafios. O Brasil passou da 78ª para a 79ª posição global, e ficou empatado com a Colômbia. Na América Latina, ocupa a quarta posição, atrás do Chile, da Argentina e do Uruguai. O crescimento no índice foi de 0,001 ponto em relação ao ano anterior.

“O que é importante é notar o crescimento no IDH. O índice é relativo e sofre alterações também dos outros países, que podem subir ou descer. O que é importante é notar a evolução. A nota que dou é positiva. O Brasil continua a fazer progresso, apesar de a economia ter sido pior que o esperado. O crescimento do Brasil é sólido, positivo e sustentado”, afirmou o diretor de Desenvolvimento Humano da ONU, Pedro Conceição.

O estudo deste ano apresenta algumas novidades. Entre elas, mudanças na metodologia de avaliação da qualidade de vida dos cidadãos dos 189 países analisados. “O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) está apresentando novas ideias para [medir] o desenvolvimento. Isso significa romper paradigmas. Queremos mudar a visão do progresso e do desenvolvimento pela ótica da renda, pela ótica das médias, e que é possível esperar até o último momento para tomar decisões. O desenvolvimento é multidimensional, e as médias podem esconder desigualdades. Isso atravanca o progresso”, explicou a coordenadora do relatório, Betina Ferraz Barbosa.

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Como é calculado o índice

O IDH é calculado com base em três pilares considerados fundamentais pela Organização das Nações Unidas (ONU). Veja abaixo:

IDH

Desafios do futuro

Considerado um país de Alto Desenvolvimento Humano, o Brasil tem tido sucesso na melhora da expectativa de vida e no aumento da renda média per capita ao ano. O aumento do IDH tem sido constante nas últimas três décadas. De 1990 a 2018, o país cresceu 24%, número superior à média latina (de 21%) e à média global (de 22%). A expectativa de vida de um brasileiro ao nascer foi aumentada em 9,4 anos. Nesse mesmo período, a renda média da população cresceu 39,5%.

Mas nem todas as novidades do relatório são positivas. Segundo o PNUD, o acesso a estruturas de ciência, tecnologia e à inovação são novos focos de desigualdade social. A desigualdade de gênero também representa um obstáculo para as políticas públicas. O relatório cita ainda mudanças climáticas como possíveis causas de desigualdades sociais. “A primeira mensagem-chave deste relatório é que ele fala sobre desigualdades emergentes e aspirações de pessoas que esperam viver vidas dignas no século 21. Isso se reflete no que estamos chamando de ‘nova geração de desigualdades’. O relatório revela o progresso que houve em muitas dimensões, principalmente nas conquistas básicas [de direitos]. Temos fazer uma busca profunda sobre a nossa economia, nossa sociedade, e nas nossas políticas para descobrirmos as origens dessas novas desigualdades”, revelou o economista português Pedro Conceição.

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Meta possível, mas improvável 

Ainda há espaço para um crescimento significativo do Brasil. Mas ainda que o IDH dispare nos próximos anos, possivelmente não teremos resolvido as “desigualdades arraigadas”, como aponta Betina Ferraz Barbosa, coordenadora que apresentou o relatório. “O Brasil já é bem classificado, e pode caminhar para um outro nível. Mas resolvemos o problema? Não. Apenas aumentamos o que está na pequena cesta de desenvolvimento que forma o índice. Esse é o ponto [da nova metodologia]”, explicou.

Mas a realidade do Brasil está distante da categoria de países que tem o IDH exemplar. Eles são considerados países de Desenvolvimento Humano Muito Alto, de acordo com o caderno. O Brasil é citado no estudo como o país que mais perde posições no ranking, atrás apenas de Camarões. A Venezuela, que passa por profunda crise política e econômica, aparece em 96º.

Veja abaixo o quadro comparativo entre o Brasil e o top 3 do ranking de IDH.

IDH

Ouça na Rádio Nacional:

*Matéria alterada às 10h37 de hoje (8/12/2019) para corrigir informação. O título também foi alterado. Diferentemente do informado, o Brasil perdeu uma posição no ranking global do IDH.

Edição: Bruna Saniele*

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Direitos Humanos

Força Nacional vai garantir segurança de povos indígenas no Maranhão

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A portaria do Ministério da Justiça, que autoriza o uso da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio (Funai) na Terra Indígena de Cana Brava Guajajara, localizada no estado do Maranhão, está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (10).

A medida tem por objetivo “garantir a integridade física e moral dos povos indígenas, dos servidores da Funai e dos não índios” na região pelo prazo de 90 dias, contados a partir do dia 10 de dezembro e podendo ser prorrogado, se necessário.

Embarque na Base Aérea de Brasília da Força Nacional de Segurança Pública para Fortaleza.

A  Força Nacional de Segurança Pública ficará 90 dias no Maranhão. O prazo poderá ser prorrogado caso necessário. – FNSP/MJ/Divulgação

De acordo com a portaria, o contingente será definido pelo ministério, de acordo com planejamento a ser realizado pela pasta.

No último sábado (7), um atentado contra líderes indígenas Guajajara, na BR-226, entre as aldeias Boa Vista e El Betel, resultou em duas mortes.

As mortes foram confirmadas pela Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão. Segundo a secretaria, há dois índios feridos em decorrência do ataque.

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Edição: Aécio Amado

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