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Direitos Humanos

Senado reforça importância do combate à violência contra a mulher

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O Senado realizou nesta segunda-feira (25) sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher. Presidida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a sessão foi marcada por discursos de repúdio à violência contra a mulher e palavras de encorajamento àquelas que sofrem violência para que não denunciem os agressores.

O Senado realiza sessão especial para comemorar o Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher

Sessão especial do Senado encoraja mulheres a denunciar agressões – Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

“Você, mulher, não desista. A mulher tem uma força sobrenatural – podemos fazer o que quisermos. Tenha coragem para denunciar. Nós não estamos sozinhas”, disse a deputada Patrícia Ferraz (Podemos-AP). Patrícia contou no plenário sua própria história, falou da agressão que sofreu no passado e encorajou as mulheres a denunciarem as agressões.

“Fui brutalmente agredida pelo meu ex-companheiro, a quem dediquei quase 10 anos da minha vida. […] Pensei em tirar a minha própria vida. Achei que não conseguiria superar aquilo. Mas vi em Deus e nos olhos do meu filho que eu tinha que ser forte”, lembrou a deputada.

O juiz Ben-Hur Viza, do Núcleo Jurídico da Mulher no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), defendeu mudança de mentalidade na sociedade. “Quando dizemos que a mulher é rainha do lar, temos que honrar esse título, e não fazer dela escrava do lar. A sociedade precisa saber que a mulher não é saco de pancada de homem, que o homem não tem que submetê-la à sua vontade.”

A delegada da Polícia Civil Jane Klébia relatou alguns casos que registrou em sua delegacia e alertou que o problema não é do indivíduo, é social. “Não é o problema de um, mas da sociedade. Precisamos constranger o agressor. Ouvimos ‘mas ele é um bom pai, um bom profissional, não acredito que ele seja capaz de agredir’. As mulheres são perguntadas sobre o que elas teriam feito para provocar a agressão. As mulheres são revitimizadas”, afirmou Jane Klébia.

De acordo com a delegada, casos de violência doméstica são complexos porque envolvem amor, medo, dependência econômica e filhos. Jane Klébia relatou um caso que atendeu, no qual a mulher foi desencorajada pela filha de denunciar o marido agressor. “Recebi uma mulher toda quebrada, com braço engessado e hematomas. A filha de 10 anos ligou e disse: ‘se a senhora fizer o pai ser preso, eu nunca mais olho na sua cara’. A mulher foi embora, mas eu terminei o flagrante sem ela, porque temos fé pública”, disse.

“É esse tipo de violência temos que combater”, ressaltou.

A deputada Patrícia Ferraz pediu uma revisão na Lei Maria da Penha, que trata da violência doméstica. Para a deputada, é uma lei importante, mas que deve ser atualizada. “Os crimes contra a mulher precisam ser imprescritíveis. Porque a gente luta tanto e, aí chega, na última instância e prescreveu.”

 

Edição: Nádia Franco

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Direitos Humanos

Tuitaço e lives marcam campanha no Dia Nacional da Adoção

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Com quase 34 mil crianças à espera de adoção em abrigos no país, um tuitaço, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação de celebridades, está entre as ações programadas para marcar o Dia Nacional da Adoção nesta segunda-feira (25).

Usando a hastag #AdotarÉAmor, a ação começa às 15h e vai contar com a colaboração de todos os tribunais e de muitas personalidades brasileiras, trazendo para as redes sociais a importância do processo de adoção e dos benefícios para toda a sociedade. Entre as participações confirmadas estão a da ativista Maria da Penha, a cantora Elza Soares e o cantor Léo Jaime, os apresentadores Otaviano Costa e Titi Müller, os atores e atrizes Erom Cordeiro, Leandra Leal, Fernanda Paes Leme e Miá Mello, a jornalista Rachel Sherazade e a influenciadora digital Denise Tremura. Os perfis dos órgãos do Judiciário e de instituições da sociedade civil também vão compor a iniciativa.

A data foi comemorada pela primeira vez, em 1996, no 1º Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção. Mas foi apenas em 2002, por meio da Lei 10.447, que ela foi instituída e a sua mensagem passou a ganhar importância.

Live

Também nesta segunda-feira (25), a partir das 12h30, o Judiciário vai realizar uma série de lives no Instagram, falando de importantes questões do processo de adoção no Brasil. A abertura é no perfil do CNJ sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Ao final da transmissão, os interessados poderão ainda acompanhar conversas com conferencistas de tribunais de quase todo o país, sobre temas como entrega legal, adoção tardia, família acolhedora, varas de adoção, pretendentes e acolhimento.

Números

Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, do CNJ, das 33.840 crianças e adolescentes em abrigos no país, 5.059 estão aptos à adoção, sendo que 2.726 já iniciaram o processo. Do outro lado, o cadastro tem 36.437 pessoas interessadas em adotar uma criança, mas, apesar disso, segundo o CNJ , 83% delas têm acima de 10 anos e apenas 2,7% dos pretendentes aceitam adotar acima dessa faixa etária.

Para evitar que essas crianças em abrigo envelheçam e tenham menos chances de serem adotadas, tanto no Senado quanto na Câmara há dezenas de propostas sobre adoção tramitando. Uma delas é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 31/2017, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). O texto fixa prazo máximo de um ano para a conclusão do procedimento de adoção, depois de iniciado o estágio de convivência.

Hoje o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não estabelece um período específico, apontando apenas que a adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, “pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso”. Com o projeto, o processo terá de ser concluído em até 12 meses. O texto estende essa exigência aos procedimentos que já estiverem em curso, quando a lei for publicada. A proposta aguarda relatório da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) na Comissão de Direitos Humanos da Casa.

Também para acelerar procedimentos, outra proposta, o PL 5.449/2019, da senadora Mailza Gomes (PP-AC), procura liberar as crianças o mais rapidamente possível para a convivência com suas novas famílias. O texto estabelece que as decisões que deferiram a adoção ou a destituição de poder familiar e estejam pendentes de recurso perante tribunais superiores deverão produzir efeitos imediatos, caso os detentores originais do poder não estejam presentes no processo, ou seja, com decisões à revelia dos pais biológicos e com recursos apresentados pela Defensoria Pública. A matéria ainda aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Idades das crianças para adoção

*Fonte CNJ/SNA

Menores de 3 anos: 952

De 3 a 6 anos: 719

De 6 a 9 anos: 689

De 9 a 12 anos: 796

12 a 15 anos: 979

Maiores de 15 anos: 982

Edição: Graça Adjuto

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Direitos Humanos

Inflação menor apertará teto de gastos, diz secretário

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A redução da estimativa do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 3,1% para 1,8% para 2020 apertará o teto de gastos para 2021, disse hoje (22) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. O índice entre julho do ano anterior e julho do ano atual corrige o limite de gastos do ano seguinte.

Por causa da previsão de alguns gastos, como o seguro-desemprego, que vão subir, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado hoje ao Congresso, desenquadrou os gastos federais em relação ao teto de gastos. O total de despesas sujeitas ao teto é R$ 1,963 bilhão acima do limite de R$ 1,456 trilhão.

O secretário de Orçamento Federal, George Soares, destacou que o estouro do limite é temporário e ressaltou que o teto de gastos será cumprido à medida que os próximos relatórios, apresentados a cada dois meses, trouxerem ajustes novos para que as despesas federais encerrem o ano reenquadradas ao limite.

O principal ajuste citado por Soares será na despesa de pessoal, que encolherá R$ 5,8 bilhões porque o Orçamento Geral da União de 2020 foi aprovado com uma emenda que remaneja esse valor para ações em diversos órgãos.

Soares ressaltou, por exemplo, que haverá ajustes na despesa de pessoal até o fim do exercício, tendo em vista que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 foi aprovada considerando emenda no valor de R$ 5,8 bilhões, para diversas ações em diversos órgãos, remanejando recursos provenientes daquela despesa.

Outro ajuste que trará a despesa para dentro do teto é a redução de R$ 2,3 bilhões por mês (de abril a junho) na verba do Bolsa Família, que migrou temporariamente para o auxílio emergencial. O próximo relatório, a ser apresentado no fim de julho, incorporará o remanejamento.

Reformas

Além dos ajustes que não dependem do Congresso, Soares destacou que a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo, que prevê a redução temporária de até 25% do salário dos servidores com diminuição proporcional de jornada ajudará a reenquadrar os gastos. Rodrigues acrescentou que a economia poderia chegar a R$ 10,5 bilhões em 2020 no Orçamento caso a PEC seja aprovada.

O secretário especial de Fazenda admitiu que as discussões sobre o pacto federativo só serão retomadas depois do fim da pandemia de coronavírus e que a palavra final cabe aos parlamentares.

Edição: Fábio Massalli

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