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Política Nacional

Senado prorroga ‘drawback’ até 2023; desoneração vale para exportadoras

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O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) a medida provisória que prorroga a desoneração de tributos para empresas brasileiras que compram insumos usados na produção de bens destinados à exportação. Conhecido como drawback, o benefício pode ser estendido, em algumas situações, até 2023. A MP 1.079/2021 foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão (PLV 8/2022) e segue para sanção presidencial.

O relator da matéria em Plenário foi o senador Plínio Valério (PSDB-AM). Ele lembra que o objetivo da medida é garantir a competitividade de empresas nacionais prejudicadas pela retração do comércio externo durante a pandemia da coronavírus.

— No ano de 2019, aproximadamente US$ 49 bilhões em vendas externas foram realizadas com o emprego do drawback, o que representou 21,8% do total das exportações nacionais naquele ano. Nota-se, de fato, o grande impacto do regime, bem como a relevância e urgência da medida sob análise — destacou Valério.

A validade do benefício já havia sido prorrogada uma vez pela Lei 14.060, de 2021, derivada da MP 960/2020. Para o Poder Executivo, os efeitos da pandemia sobre a cadeia produtiva ainda persistem, o que pode prejudicar empresas exportadoras que não conseguem vender seus produtos devido à queda de demanda.

O drawback é um sistema pelo qual a empresa exportadora conta com isenção ou suspensão de tributos incidentes sobre mercadorias, insumos e produtos usados na fabricação de outro produto a ser exportado. Para contar com o benefício, que abrange Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS e Cofins, a empresa precisa se habilitar na Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, que define um prazo para a exportação ser efetivada, sob pena de pagamento dos tributos devidos.

O texto aprovado permite a prorrogação por um ano dos atos de concessão com validade até o final de 2021 e de 2022. Além disso, a partir de 1º de janeiro de 2023, as cargas com mercadorias importadas sob o regime de drawback serão isentas do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Taxas internacionais

A Câmara dos Deputados introduziu outro tema na MP: as taxas usadas para remunerar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) aplicados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em projetos de produção ou comercialização de bens e serviços. A Lei 9.365, de 1996, prevê que 20% dos recursos do FAT podem ser aplicados nessa finalidade e vincula todos os financiamentos ao dólar ou ao euro. O projeto de lei de conversão permite o uso de outras moedas, definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Pela regra atual, os contratos em dólar podem ser corrigidos pela taxa de juros para empréstimos e financiamentos no mercado interbancário de Londres (Libor) ou pela taxa de juros dos títulos do Tesouro dos Estados Unidos. Nos contratos em euro, são usadas a taxa de juros de oferta para empréstimo interbancário em euro (Euribor) ou a taxa representativa da remuneração média de títulos de governos de países da zona econômica do euro.

O projeto de lei de conversão prevê novas possibilidades:

• se o contrato estiver em dólar, pode ser usada a Secured Overnight Financing Rate (SOFR) ou outra taxa de referência que venha a ser definida pelo CMN;

• se estiver em euro, a Euro Short-Term Rate (ESTR) ou outra taxa de referência definida pelo CMN; e

• aquela definida pelo CMN quando o contrato estiver em outras moedas conversíveis.

— A ideia é facilitar a utilização dos recursos do FAT e estimular as exportações brasileiras, por meio da possibilidade da aplicação, nos respectivos financiamentos, de taxas de juros em moeda estrangeira mais adequadas — explica Plínio Valério.

Origem da mercadoria

A medida provisória revoga ainda um dispositivo da Lei 12.546, de 2011, sobre procedimentos de importação dos chamados produtos de origem não preferencial. De acordo com o Poder Executivo, a revogação evita uma contradição interna na lei.

Ao contrário dos produtos de origem preferencial (que contam com redução tarifária por conta de acordos de livre comércio entre o Brasil e o país exportador), os produtos de origem não preferencial não contam com essa tarifa mais baixa. Nesses casos, é preciso investigar cotas, marcação de origem e direitos antidumping contra preços artificialmente mais baixos.

A MP 1.079/2021 revoga um dispositivo segundo o qual a licença de importação só será concedida para os produtos de origem não preferencial após a conclusão daquele processo de investigação. Isso porque, segundo a Poder Executivo, alterações feitas na própria Lei 14.195, de 2021, já dispensam a licença de importação para produtos sujeitos à análise de origem.

Com Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Michelle Bolsonaro ataca Lula e religiões africanas: “Isso pode”

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Michelle Bolsonaro atacou Lula
Reprodução/redes sociais

Michelle Bolsonaro atacou Lula

Nesta terça-feira (9), a primeira-dama Michelle Bolsonaro usou seu perfil no Instagram para atacar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e religiões de matriz africana como o Candomblé.

Michelle compartilhou um vídeo em que Lula recebe um banho de pipoca de uma religiosa. As imagens foram filmadas no ano passado em um evento que ocorreu na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador.

“Isso pode, né! Eu falar de Deus, não”, escreveu a primeira-dama. A publicação original foi feita por uma vereadora bolsonarista de São Paulo.

“Lula já entregou a sua alma para vencer essa eleição. Não lutamos contra a carne e nem o sangue, mas contra os principados e potestades das trevas. O cristão tem que ter a coragem de falar de política hoje para não ser proibido de falar de Jesus amanhã”, diz a legenda da postagem.

No último domingo (7), a primeira-dama afirmou que, antes do seu marido Jair Bolsonaro (PL) ocupar o cargo de presidente, o Palácio do Planalto era um espaço “consagrado a demônios”.

Lideranças e representantes de religiões de matriz africana criticaram a declaração de Michelle. Tais posições incomodaram bastante a esposa do chefe do executivo federal.

Em nota ao IG, a assessoria do petista declarou que “Lula respeita as religiões e sua liberdade de culto e não hostiliza manifestações religiosas”.

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Política Nacional

Bolsonaro ‘derrama’ elogios a primeira-dama e ataca esquerda em evento

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Presidente da República, Jair Bolsonaro durante Conferência Modeladas com Michelle Bolsonaro
Isac Nóbrega/PR – 28.07.2022

Presidente da República, Jair Bolsonaro durante Conferência Modeladas com Michelle Bolsonaro

A primeira-dama Michelle Bolsonaro e ataques à esquerda dividiram a atenção do presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta terça-feira, em um evento para ruralistas em São Paulo. O último a falar na solenidade de abertura do Salão Internacional de Avicultura e Suinocultura (SIAVS), em São Paulo, Bolsonaro pediu uma salva de palmas a Michelle e derramou elogios à esposa ao longo dos 20 minutos de discurso.

Rejeitado pelo eleitorado feminino, o presidente tem se esforçado em trazer para sua campanha a imagem da primeira-dama. Sentada à esquerda de Bolsonaro no palco, Michelle teve seu vestido verde elogiado pelo marido e o ouviu dizer que amenizou um palavrão por causa de sua presença.

Críticas a governos de esquerda recentemente eleitos na América Latina, como Argentina (Alberto Fernández), Chile (Gabriel Boric) e Colômbia (Gustavo Petro), também permearam o discurso. Bolsonaro afirmou que a situação econômica desses países é reflexo da ideologia de seus governantes.

Assim como havia feito em almoço na Federação Brasileira de Bancos (Febraban) na segunda-feira, ele mirou artilharia sobre a corrupção nos governos do PT. Bolsonaro repetiu seu ministro da Agricultura, Marcos Pontes, que havia criticado a proposta do programa de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de regular a produção agrícola e afirmou que o setor não precisa disso.

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Fonte: IG Política

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