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Política Nacional

Senado pode votar nesta terça MP que facilita captação de recursos para o setor rural

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O Senado pode votar nesta terça-feira (28) a medida provisória que permite o uso de Fundos Garantidores Solidários (FGS) para toda operação financeira vinculada à atividade empresarial rural (MP 1.104/2022). Também estão na pauta projetos que tratam de regras do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), da Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e da desjudicialização da execução de títulos.

A permissão para uso do FGS prevista na MP 1.104 inclui as operações resultantes de consolidação de dívidas e aquelas realizadas no âmbito dos mercados de capitais. A medida foi aprovada com modificações feitas pela Câmara e veio para o Senado na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2022. O relator é o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).  

Antes da MP, os fundos só podiam garantir operações realizadas por produtores rurais, incluídas as resultantes de consolidações de dívidas. A mudança permite garantir títulos como a Cédula de Produto Rural (CPR) e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), que apresentam participação crescente no financiamento das atividades do setor rural nos últimos anos.

Os fundos fornecem uma garantia complementar em operações de crédito destinadas ao setor e são criados por grupos de produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, a fim de garantir o pagamento dos seus débitos contraídos em bancos. Se a MP for aprovada, o FGS passará a contar apenas com cotas de responsabilidade dos devedores e, se houver, do garantidor (uma seguradora, por exemplo).

Pronatec

Também está na pauta o projeto que autoriza a participação de prestadoras públicas oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A votação do  PLC 102/2018 foi adiada na última semana a pedido do relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), que buscava um entendimento com a liderança do governo.

Da ex-deputada Marinha Raupp (MDB-RO), o PLC 102/2018 altera a lei que cria o Pronatec (Lei 12.513, de 2011). Atualmente, o Pronatec pode ser executado por instituições federais de educação profissional e tecnológica e também por entidades privadas sem fins lucrativos, devidamente habilitadas, mediante a celebração de convênio ou contrato — e observados os critérios mínimos de qualidade para que essas entidades privadas possam receber recursos financeiros do programa.

TDAH

Também pode ser votado o projeto que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). O texto estava pautado para a última semana, mas a votação foi adiada. Apresentado pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG), o PL 4.254/2019 prevê que a semana de conscientização seja feita todos os anos, no período próximo do dia 1º de agosto. O projeto tem como relatora a senadora Zenaide Maia (Pros-RN).  

A intenção é conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico e do tratamento precoce. O tratamento do TDAH é multimodal, ou seja, uma combinação de medicamentos, orientação aos pais e professores, além de técnicas específicas. A medicação, na maioria dos casos, faz parte do tratamento.

Segundo a Associação Brasileira do Déficit de Atenção, o TDAH é um transtorno neurobiológico, de causas genéticas, que aparece na infância e frequentemente acompanha o indivíduo por toda a sua vida. O TDAH se caracteriza por sintomas de desatenção, inquietude e impulsividade. 

Títulos judiciais

Também está na pauta o PL 6.204/2019, da senadora Soraya Thronicke (União-MS), que permite que execuções civis de títulos extrajudiciais e cumprimentos de sentença passem a tramitar nos cartórios de protesto. O PL 6.204/2019 cria a figura do agente de execução de títulos judiciais e extrajudiciais para atuar e resolver as demandas nos cartórios de protesto. Essa função seria exercida pelos tabeliães de protestos localizados onde tramitem os respectivos procedimentos executivos. O relator do texto é o senador Marcos Rogério (PL-RO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Tebet diz que comprará vagas em creches privadas para acabar com fila

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Simone Tebet prometeu zerar a fila das creches
Divulgação/MDB – 17.08.2022

Simone Tebet prometeu zerar a fila das creches

Nesta quarta-feira (17), a candidata à Presidência Simone Tebet (MDB) prometeu acabar com a fila de espera por vagas em creches e pré-escolas. Ela garantiu que comprará vagas em instituições privadas e terminará as obras ainda não concluídas.

A fala foi feita em visita a uma creche de Brasília, que atende mais de 80 crianças e sobrevive à custa de doações. De acordo com Tebet, hoje há mais de duas mil obras de creches e pré-escolas que estão inacabadas em todo o país.

Caso seja eleita, a emedebista prometeu investir R$ 2 bilhões para que as cidades prossigam com as obras. “Nós vamos concluir todas as escolas e creches que estão com obras inacabadas. Estamos falando algo em torno de R$ 1,5 bilhão, quase R$ 2 bilhões, não é muita coisa. E vamos fazer parcerias com os municípios, especialmente nas creches e na primeira infância”, comentou.

“E já estamos preparando um projeto para deixar claro, como lei, que onde não tiver espaços públicos vamos estar contratando, comprando vagas em creches privadas e fazendo parcerias com creches”, acrescentou.

Segundo dados da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, divulgados neste ano, mais de cinco milhões de crianças entre 0 e 3 anos não conseguem vaga em alguma creche do Brasil. Entre os mais pobres, 75,6% das crianças estão fora de algum ensino de educação.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Rio: Freixo diz não ser mais ‘a favor’ da legalização das drogas

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 O candidato do PSB ao governo do Rio, Marcelo Freixo
Reprodução

O candidato do PSB ao governo do Rio, Marcelo Freixo

Em mais uma modulação de seu discurso para atrair o eleitorado de centro, o candidato ao governo do Rio de Janeiro Marcelo Freixo (PSB) afirmou nesta quarta-feira, em entrevista à TV Record, ser contra a legalização das drogas no Brasil. A pauta é uma bandeira histórica de sua militância política. Questionado na entrevista sobre o tema, o pessebista disse ter revisto sua posição.

“Não. Não sou mais a favor (da legalização)”, declarou Freixo. “Não acho que isso vai nos ajudar nesse momento no Brasil.”

Em um primeiro momento ele havia se esquivado da pergunta, dizendo que era contra temas que “dividissem a sociedade brasileira” na atual conjuntura. Ao explicar sua nova posição, o candidato do PSB afirmou que nesse momento os esforços do governo devem ser na direção de investir em políticas sociais, de saúde e na polícia.

“O que a gente precisa fazer é avançar em dois braços. Um é o braço efetivo da polícia, pra botar bandido na cadeia. Estou falando de miliciano, traficante e político corrupto também. E, mais do que isso, quero o braço social. Tem quer ter lugar com esporte, psicólogo, assistente, para a mãe poder levar o filho e permitir prosperidade, uma chance pra essa juventude”, prosseguiu o postulante ao Palácio Guanabara.

A legalização de drogas é considerada um tema tabu por pessoas de perfil conservador, eleitorado que Freixo busca conquistar com sua nova roupagem de político moderado. O foco de sua campanha tem sido quebrar a rejeição entre setores como evangélicos, policiais e empresários. Além disso, ele vem intensificando sua agenda na Baixada Fluminense, região que historicamente elege políticos ligados à direita.

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Fonte: IG Política

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