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Política Nacional

Senado pede reciprocidade da Câmara na votação de propostas

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prepara uma lista de propostas já aprovadas na Casa que não avançaram na Câmara. A ideia, segundo o parlamentar, é reunir até 30 matérias e pedir que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), inclua as propostas na pauta, em nome da reciprocidade. “Os senadores estão cobrando, com legitimidade, o princípio da reciprocidade: que a Câmara possa também fazer uma pauta de votação de matérias que o Senado já encaminhou e que não são pautadas”, disse Alcolumbre.

A lista de projetos do Senado com tramitação prioritária na Câmara dos Deputados foi proposta pelos líderes da Casa. Na lista, há desde penas mais duras para crimes ambientais a diretrizes nacionais para o combate ao diabetes.

O Projeto de Lei (PL) 550/2019, considerado uma resposta do Senado ao rompimento da Barragem em Brumadinho (MG), está na lista. O texto torna mais rígida a responsabilização civil, penal e administrativa das mineradoras, além de estabelecer multas de R$ 10 mil a R$ 10 bilhões para crimes ambientais — o valor varia conforme a extensão do dano e do potencial econômico do infrator.

A multa, quando aplicada, deverá ser revertida obrigatoriamente à região afetada. O texto também classifica como hediondo o crime de poluição ambiental quando resultar em morte, o que permite o aumento da pena em até quatro vezes. Na Câmara, a matéria será tema de uma comissão especial, ainda não constituída, antes de seguir para o Plenário da Casa.

Outra proposta que integra a lista é o PDS 61/2018, aprovado em junho de 2018, que autoriza a venda de etanol diretamente do produtor aos postos de combustíveis. De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto foi uma resposta às reivindicações de caminhoneiros que organizaram uma greve em todo o país. Na Câmara, o texto precisará passar pelas comissões de Minas e Energia (CME) e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a Plenário.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 133/2017, aprovado no início de março, cria a Política Nacional de Prevenção do Diabetes, a ser adotada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto teve origem na Câmara, recebeu emendas no Senado. Agora, essas alterações precisam ser confirmadas pelos deputados.

Basicamente, nesse caso, os senadores retiraram do texto obrigações já previstas em lei como menções ao direito às medicações e aos materiais de monitoramento da doença e a obrigatoriedade de exames de glicemia e de teor de açúcar em pronto-atendimentos e triagens, já feitos pelo SUS.

Edição: Wellton Máximo

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

“Tentativa rasteira de tumultuar República”, diz Bolsonaro sobre vídeo

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Agência Brasil

Presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quarta-feira (26) que qualquer interpretação fora de contexto de mensagens compartilhadas por ele nas redes sociais é uma “tentativa rasteira de tumultuar a República”. A fala de Bolsonaro ocorre após notícias confirmarem que ele compartilhou em seu Whats App, nesta terça-feira (25), um vídeo convocando a população “patriota” a participar de um ato contra o Congresso, no próximo dia 15 de março. 

Leia também: Bolsonaro divulga vídeo que convoca “patriotas” para ato contra o Congresso

“Tenho 35 milhões de seguidores em minhas mídias sociais (Facebook, Instagram, YouTube e Twitter) onde mantenho uma intensa agenda de notícias não divulgadas por parte da imprensa tradicional”, escreveu Bolsonaro em seu Facebook. “Já no Whatsapp tenho algumas poucas dezenas de amigos onde, de forma reservada, trocamos mensagens de cunho pessoal”.

“Qualquer ilação [interpretação] fora desse contexto são tentativas rasteiras de tumultuar a República ”, concluiu. Bolsonaro , no entanto, não negou ter compartilhado o vídeo em apoio ao ato

Leia também: Alexandre Frota pede para advogados avaliarem pedido de impeachment de Bolsonaro

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Após repercussão negativa, Bolsonaro orienta ministros a não apoiar protesto

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Isac Nóbrega/PR

Bolsonaro divulgou vídeos que convocam apoiadores para manifestação em sua defesa

O presidente Jair Bolsonaro orientou seus ministros para que eles não apoiem a manifestação em sua defesa marcada para o dia 15 de março. A orientação foi dada nesta quarta-feira (26) em conversa com aliados depois da repercussão negativa e das críticas que o presidente recebeu depois que ele divulgou pelo WhatsApp dois vídeos que apoiam a manifestação.

Além de defender Bolsonaro, os vídeos convocam apoiadores e irem às ruas contra o Congresso Nacional . Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo , Bolsonaro não considera a divulgação dos vídeos como algo grave e diz que está havendo um exagero na repercussão.

Leia também: “Tentativa rasteira de tumultuar República”, diz Bolsonaro sobre vídeo

Ao pedir que a equipe ministerial não manifeste endosso ao protesto, o presidente também fez o pedido que eles não compareçam. O objetivo seria evitar um desgaste maior do Planalto com o Legislativo e o Judiciário .

Para acalmar mais os ânimos, auxiliares do presidente também o orientaram para que ele entre com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , para dar explicações sobre o ocorrido.

Fonte: IG Política
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