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Política Nacional

Senado participa da Bienal do Livro de Pernambuco

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O Senado participa entre os dias 4 e 13 de outubro da 12ª Bienal Internacional do Livro de Pernambuco. Em parceria com a Câmara, a Casa leva ao Centro de Convenções, em Olinda, mais de 3,5 mil exemplares de títulos publicados pela Casa, como a Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Na sexta-feira (4), às 17h, será lançado o livro Memórias do Brasil — 1956: discursos de Juscelino Kubitschek, fruto de uma parceria entre o Conselho Editorial do Senado e o Memorial JK. O lançamento contará com a presença do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que é presidente do Conselho Editorial.

Segundo o chefe do Serviço de Multimídia, Thomas Gonçalves, a expectativa é que as vendas tenham aumento em relação à última edição do evento, em 2017, quando foram vendidas 1.395 obras do Senado.

— À época, a Livraria estava sem sistema de cartão de crédito. Por essa razão, espera-se que, neste ano, as vendas aumentem.

Segundo Thomas, a obra tradicionalmente mais vendida nas feiras costuma ser a Constituição. Para ele, a participação da Casa em feiras pelo país está em sintonia com a missão de divulgar obras raras e de valor histórico e social reeditadas pelo Conselho Editorial que, sem apelo comercial, já não despertam o interesse das editoras.

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— Desde 1974, o Senado participa de feiras e bienais de livros realizadas no país, tendo visitado mais de 20 cidades. Em pesquisas realizadas com mais de mil pessoas em feiras de livros, a satisfação da população com a Livraria do Senado é, em sua grande maioria, ótima ou excelente — ressaltou.

Doações

Durante a participação em feiras, o Senado costuma doar publicações transcritas para o sistema braile a instituições dedicadas ao desenvolvimento e à inclusão social de pessoas com deficiência. Além disso, ocorre a divulgação da Livraria Virtual, que já conta com quase 1,5 milhão de acessos este ano e 329 títulos editados.

— O site da Livraria é hoje o serviço mais acessado do portal do Senado. A Constituição publicada pela Casa já teve mais de 1,2 milhão de visualizações em seu formato digital.

Contatos

Para mais informações, entre em contato pelo telefone 3303-3579 ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

CI avalia federalização de rodovia no Tocantins que dá acesso a Porto Nacional

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A Comissão de Infraestrutura do Senado (CI) pode votar em breve uma proposta que “federaliza” a rodovia TO-080, no Tocantins. Essa rodovia, que faz a conexão entre a BR-153 e a BR-10, dá acesso ao terminal ferroviário de Porto Nacional. Além disso, permite a ligação da capital do estado, Palmas, a essas duas rodovias.

A federalização da TO-080 (ou seja, sua incorporação à malha rodoviária federal) está prevista no PL 4.420/2019, projeto de lei apresentado em agosto pelo então senador Siqueira Campos (DEM-TO). O texto aguarda designação de relator.

Siqueira Campos argumenta que, em virtude da operação do terminal ferroviário de Porto Nacional, esse trecho rodoviário pode ter sua demanda significativamente ampliada, o que requer investimentos, especialmente porque o trecho ainda é composto por uma pista simples. O senador afirma que o governo do estado não tem condições orçamentárias para arcar com tais obras e que a TO-080 é uma via de ligação de interesse nacional.

A CI terá decisão terminativa sobre a proposta. Ou seja, se a proposta for acatada e não houver recurso para votação no Plenário do Senado, a matéria será enviada à Câmara dos Deputados.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

CI analisa obrigação de acessibilidade em programas habitacionais públicos

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Os projetos e tipologias construtivas adotados em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos deverão passar a considerar os princípios do desenho universal, com vistas à acessibilidade, quando da aquisição pela pessoa com deficiência. Essa novidade está prevista no PLS 279/2016, pronto para votação na Comissão de Infraestrutura (CI).

Desenho universal é a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva. De autoria do senador Romário (Podemos-RJ), a proposta tem voto pela aprovação do relator, senador Weverton (PDT-MA).

O texto inclui a determinação no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) e prevê que, além dos programas diretamente ligados ao poder público, também os que contam com recursos subsidiados deverão adotar o mesmo critério. 

Romário argumenta que sua proposta supre uma lacuna do Estatuto da Pessoa com Deficiência fruto de veto aplicado pela ex-presidente Dilma Rousseff. Ele defende a aprovação da medida lembrando que o custo de construção é irrisório comparado ao de obras de adaptação.

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“O desenho universal [inclusive] já integra o direito brasileiro desde a edição da Lei da Acessibilidade – Lei 10.098, de 2000”, observou.

Já Weverton destaca que o desenho universal é condição de dignidade e tratamento isonômico aos beneficiários da política habitacional. Segundo ele, a recusa do Poder Executivo em implantá-lo nos projetos de sua responsabilidade “é parte de um contexto mais amplo de abordagem, que resultou em graves falhas verificadas nos empreendimentos financiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida”, atestadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

“O projeto em análise contribui para resgatar a dignidade não apenas das pessoas com deficiência, mas de toda a população brasileira, que precisa ser tratada não como objeto, mas como sujeito das políticas públicas nacionais”, defende o relator.

Caso seja aprovado na CI, se não houver recurso para votação em Plenário, o texto será remetido à Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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