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Política Nacional

Senado ouvirá ministro da Justiça e Univaja na quarta-feira

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A Comissão Temporária Externa do Senado, criada para acompanhar os desdobramentos do aumento da violência na Região Amazônica e os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, aprovou hoje (20) o seu plano de trabalho. 

Segundo os senadores, as audiências começarão na próxima quarta-feira (22) com depoimentos dos representantes da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) às 10h e, às 14h, do ministro da Justiça, Anderson Torres, a ser convidado a participar. O convite será votado ainda hoje em reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.

Além do ministro da Justiça, entre as autoridades que também serão chamadas à comissão, ainda sem data definida, estão o procurador-geral da República, Augusto Aras, que está na região do Vale do Javari, o presidente da Funai, Marcelo Xavier, e o prefeito de Atalaia do Norte (AM), Denis Paiva.

Pelo plano aprovado, os senadores querem entender a possível relação das mortes do indigenista e do jornalista inglês com o esquema de pesca ilegal e narcotráfico. Outra providência a ser tomada envolve a solicitação de retomada e a conclusão do inquérito do assassinato, em Tabatinga (AM), em setembro de 2019, de Maxciel Pereira dos Santos, ex-Funai.

Defensor dos indígenas do Vale do Javari, ele trabalhava nas operações de combate à caça, pesca, garimpo e exploração madeireira no território, que reúne a maior população de indígenas isolados do mundo. Max, como era chamado pelos amigos, foi assassinado em Tabatinga na presença da enteada e da mulher.

Forças de segurança

Ainda durante os trabalhos da comissão, os senadores pretendem levantar e acompanhar quais processos existem no âmbito da Polícia Federal e em órgãos do estado que tratem da situação do narcotráfico na região Norte e quais medidas foram tomadas.

Outra decisão aprovada é o pedido de envio imediato de forças de segurança pública para a garantir a integridade física dos servidores da Funai em todas as Bases de Proteção do Vale do Javari – Quixito, Curuçá e Jandiatuba, bem como as sedes da Coordenação Regional Vale do Javari e da Coordenação Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari (CFPE-VJ).

Os parlamentares também desejam o envio imediato de forças de segurança pública para garantir a integridade física dos vigilantes indígenas que compõem a Equipe de Vigilância da Univaja (entre eles, Orlando Possuelo e Tataco) e dos coordenadores da Univaja, Paulo Marubo, Eliésio Marubo e Eriberto Marubo, o Beto.

Integrantes

Composta por nove membros titulares, sendo três da Comissão de Meio Ambiente, três da Comissão de Constituição e Justiça e três da CDH, em um prazo de 60 dias, o grupo, presidido pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também pretende investigar in loco as causas do aumento da criminalidade e de atentados contra povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e jornalistas na região Norte e em outras áreas, bem como fiscalizar providências adotadas desde o desaparecimento de Bruno Pereira e de Dom Phillips, servindo como subsídio para eventual pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Edição: Kleber Sampaio

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Política Nacional

Confúcio Moura comemora os 10 anos do Hospital do Amor em Rondônia

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Em pronunciamento em Plenário nesta quinta-feira (7), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) informou que no domingo (10) será realizada uma missa em comemoração aos 10 anos de início das atividades do Hospital do Amor em Rondônia, instituição especializada na prevenção do câncer e no tratamento de pacientes com a doença.

Sucessor do Hospital do Câncer de Barretos, o ‘Barretinho’, como foi inicialmente chamado há 10 anos, começou suas operações improvisadamente, relatou Confúcio Moura, que à época, em 2012, era governador do estado.

Com a participação ativa de empresários rondonienses, inclusive com a doação de dinheiro, investimentos e leilões de gado, as instalações do Hospital do Amor ganharam corpo e hoje, de acordo com o senador, a instituição atende pacientes de Rondônia, do Amazonas, do Acre e até mesmo da Bolívia.

— Grandioso, bonito, organizado, com profissionais bem pagos, com dedicação exclusiva. E tá lá o Hospital do Amor completando 10 anos […] Com isso, eu quero cumprimentar e parabenizar o atual diretor da unidade, o Dr. Jean Negreiros, um jovem dinâmico, que está lá desde o comecinho, trabalhando, o Henrique Prata, que coordena vários hospitais de câncer no Brasil, sendo o pioneiro deles o Hospital de Barretos — destacou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Projeto de Kajuru protege sigilo de processo de entrega de criança para adoção

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Em pronunciamento em Plenário nesta quinta-feira (7), o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) defendeu a aprovação do projeto de sua autoria que protege o sigilo do processo envolvendo mãe ou gestante que pretende entregar o próprio filho para adoção.

De acordo com o PL 1.836/2022, o responsável por tornar pública a informação sem o consentimento da parte envolvida responderá penal, cível e administrativamente.

Além disso, o projeto de Kajuru estabelece uma multa que varia de R$ 5 mil a R$ 20 mil, que pode ser cobrada em dobro, se o responsável pelo vazamento da informação for o profissional de saúde que teve ciência do fato em razão do cargo que ocupa. No caso de órgãos de imprensa que tornarem o fato público, o valor da multa pode ser triplicado, acrescentou o senador.

Jorge Kajuru disse que o projeto de sua autoria foi inspirado depois de vir à tona o caso da atriz Klara Castanho. Vítima de estupro, ela entregou o filho para adoção após o parto, mas a história se tornou pública depois que uma profissional da área de saúde supostamente repassou a informação para a imprensa. 

— Há um levantamento indicando que no ano passado o Brasil registrou um estupro a cada dez minutos. Muitos desses estupros envolvendo meninas e adolescentes que terminaram grávidas. É óbvio que, se não houver amparo legal, a vítima de estupro acaba duplamente penalizada em caso de gravidez. Ou recorre ao aborto — o que sempre gera polêmica, apesar de essa situação estar prevista em lei — ou assume a gravidez e depois doa a criança, o que também conta com amparo legal — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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