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Política Nacional

Senado faz homenagem aos profissionais da administração

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No dia 9 de setembro foi celebrado o Dia do Administrador. Para homenagear esses profissionais, o Senado promoveu sessão especial remota nesta quinta-feira (16). Durante o evento, que foi conduzido pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), os participantes destacaram que a reconstrução econômica do país no pós-pandemia realçará ainda mais a importância dos administradores.

Izalci disse que o Brasil e o mundo em vivem um ambiente desafiador, já que a crise sanitária obrigou o mercado de trabalho a se reinventar. Com a necessidade do isolamento social, acrescentou ele, empresas e profissões apresentaram mudanças nas suas demandas, o que alterou perspectivas de carreiras em várias áreas de atuação.

O senador também lembrou que parte dos profissionais precisaram se adaptar a modelos diferentes do dia a dia profissional, como home office. Por outro lado, outras atividades, consideradas essenciais, seguiram atuando presencialmente, mas com novas medidas de segurança.

— Fica evidente que, até por conta da crise e das mudanças provocadas por ela, a profissão se tornou essencial no mundo dos negócios para que empresas de diferentes portes sobrevivam. O administrador está diante de um ambiente marcado pela competitividade, pela velocidade das informações e busca de novos modelos de gestão, mais flexíveis e capazes de reagir a mudanças — avaliou Izalci.   

Norton Sanches, especialista em planejamento estratégico e governança corporativa, ressaltou que a pandemia acelerou o uso de tecnologias emergentes e passou a exigir mais dos administradores.

A questão do trabalho remoto fez romper um paradigma, que é o paradigma do presenteísmo. Com isso, a ciência e a administração entraram num outro patamar. Todos os profissionais buscam conhecimento na ciência e na administração. 

Currículo

Edson Kondo, presidente da Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Administração e diretor da Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getúlio Vargas observou que novos modelos de negócios trazem consigo novos desafios, que já estão exigindo modificações nos cursos de graduação. 

Kondo informou que em julho do ano passado foram aprovadas novas diretrizes curriculares, o que, segundo ele, permitiu aos cursos se “redesenharem com maior aderência às necessidades do mercado e às especificidades e vocações locais ou regionais”.

— As novas situações de trabalho exigem um grande maestro, capaz de integrar e coordenar pessoas, grupos e empresas distintas de ramos distintos, trabalhando em parceria. O principal profissional necessário para o funcionamento das economias, cada vez mais integradas, é o administrador.

O vice-presidente do Conselho Federal de Administração (CFA), Rogério Ramos de Souza, disse que quanto mais as empresas privadas são mais bem administradas, com conceitos estabelecidos dentro da academia, mais elas produzem, o que se reflete diretamente no crescimento econômico do país.

— Isso vale também para o setor público. Já está comprovado que os profissionais especializados têm feito uma administração mais efetiva, gerando melhor qualidade dos serviços públicos — destacou.

Homenagem

Izalci Lucas foi o autor do requerimento para a realização da sessão especial (RQS 237/2021), que contou com o apoio dos senadores Lasier Martins (Podemos-RS), Elmano Férrer (PP-PI), Confúcio Moura (MDB-RO), Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e Angelo Coronel (PSD-BA).

Comemorado no dia 9 de setembro, o Dia do Administrador foi instituído pela Lei 12.967/2014. Essa data lembra a assinatura da Lei 4.769/1965, que regulamentou a profissão de administrador no país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Calheiros considera incluir 10 novos pedidos de indiciamento; saiba de quem

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Calheiros considera incluir 10 novos pedidos de indiciamento; saiba de quem
Reprodução: iG Minas Gerais

Calheiros considera incluir 10 novos pedidos de indiciamento; saiba de quem

Senadores do grupo majoritário da  CPI da Covid, o chamado G7, trabalham para inserir pelo menos dez novos nomes nos pedidos de indiciamento apresentados esta semana pelo relator,  Renan Calheiros (MDB-AL). Na lista, estão integrantes e ex-integrantes do Ministério da Saúde, como o ex-coordenador de logística Alex Lial Marinho; o ex-assessor Marcelo Bento Pires; a fiscal de contratos Regina Célia de Oliveira; o secretário de Ciência e Tecnologia, Hélio Angotti Netto; e o assessor técnico Thiago Fernandes da Costa.

Também está na mira do colegiado Heitor Freire de Abreu, que é auxiliar do ministro da Defesa, Walter Braga Netto. Os dois trabalharam juntos no Centro de Coordenação de Operações da Pandemia, quando Braga Netto chefiou a Casa Civil.

Outro que poderá entrar na lista é o reverendo Amilton Gomes de Paula, fundador da Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), uma associação privada — ele se envolveu na tentativa frustrada de venda de doses da AstraZeneca.

Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan já acatou diversas sugestões feitas ontem. Randolfe disse que ainda vai sugerir a inclusão do coronel da reserva Helcio Bruno de Almeida, presidente do Instituto Força Brasil (IFB), que teria intermediado encontros entre vendedores de vacinas e o Ministério da Saúde.

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“Sempre é necessário um pente-fino no trabalho que foi feito. Pelo excesso de serviço, alguns nomes acabaram sendo omitidos. O relatório está perfeito, impecável, só por uma circunstância ou outra estamos vendo a possibilidade de acréscimos”, disse Randolfe.

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Política Nacional

Comissão da Câmara aprova PEC dos Precatórios e muda teto de gastos

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A comissão especial da Câmara aprovou na noite desta quinta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição que altera o pagamento de precatórios. Por 23 votos a 11, os deputados aprovaram o substitutivo do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), que, além das mudanças no pagamento de precatórios, também muda o cálculo de reajuste do teto de gastos e permite contornar a regra de ouro por meio da lei orçamentária.

Com a aprovação na comissão, o texto do substitutivo  segue para o plenário. 

Na avaliação de Motta, o novo modelo de pagamento de precatórios deve permitir uma folga de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões no Orçamento de 2022 e as mudanças nas regras fiscais, devem gerar mais R$ 39 bilhões. Dos recursos gerados pela PEC, R$ 24 bilhões devem ser usados para o reajuste de despesas da União indexadas pela inflação.

Para o relator, a alteração na PEC será fundamental para garantir os recursos necessários para o pagamento do Auxílio Brasil, programa social anunciado ontem pelo governo federal que tem a previsão de pagar R$ 400 para 17 milhões de famílias no ano que vem e que deve substituir  o Bolsa Família. A PEC deve garantir também R$ 11 bilhões para a compra de vacinas em 2022. 

Caso a PEC não seja aprovada pelo Congresso, o pagamento de precatórios em 2022 deve ficar em R$ 89,1 bilhões. Em 2021, este tipo de gasto ficou em R$ 54,7 bilhões. Por se tratar de uma PEC, o projeto deve ser votado em dois turnos no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado, onde também precisa passar por dois turnos. Nas duas casas, é necessário aprovação de dois terços dos parlamentares.

Precatórios

De acordo com o substitutivo aprovado pela comissão, se a PEC for aprovada, passa a haver um limite para o pagamento de precatórios ao valor pago em 2016 (R$ 30,3 bilhões), reajustado pelo  Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões no ano que vem. Ficarão de fora deste limite o pagamento de requisições de pequeno valor para o mesmo exercício, de até R$ 600 mil, que terão prioridade no pagamento.

Os precatórios que não forem expedidos por causa do teto terão prioridade para pagamento nos anos seguintes, reajustados pela taxa Selic, acumulada mensalmente. Atualmente, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a correção depende da natureza do precatório, podendo ser a Selic ou a inflação medida pelo IPCA mais 6% ao ano.
Para permitir o abatimento da dívida, o texto oferece aos credores a possibilidade de fechar acordo para receber o valor até o final do exercício seguinte, caso concordem com um desconto de 40%. Os valores necessários à sua quitação serão providenciados pela abertura de créditos adicionais em 2022. Um contribuinte com direito a precatório também poderá usá-lo para quitar obrigações com a União. Regra similar também valerá para estados, Distrito Federal e municípios.

Teto de gastos

O texto aprovado na comissão também mudou o cálculo de reajuste do teto de gastos, que passa a ser corrigido pela variação do IPCA do exercício anterior a que se refere a lei orçamentária, com base no período de janeiro a dezembro. Atualmente, é utilizado o IPCA para o período de 12 meses encerrado em junho do exercício anterior.

A aprovação dessa mudança pode aumentar o teto de gastos para 2022, pois as projeções da inflação  de 2021 são maiores do que a utilizada no cálculo anterior. No índice acumulado em 12 meses até junho, o índice é de 8,53%, elevando o teto de gastos estimado a R$ 1,610 trilhão. Já o IPCA acumulado até setembro é de 10,25%, o que já representa um aumento no teto de gastos apenas considerando os três primeiros trimestres deste ano.

O relator justificou que a revisão do teto de gastos se deveu à crise provocada pela pandemia da covid-19 e também à necessidade de sincronizar o tempo do reajuste do teto com o de reajuste do salário mínimo, que é de janeiro a dezembro. “Não estava escrito que teria uma pandemia e tivemos de nos adaptar a este nova realidade. Precisamos encontrar espaço fiscal para comprar vacina”, disse.   “Não estamos furando o teto e dando cheque em branco para o governo fazer o que quer.”

Um outro dispositivo aprovado permite, por meio da lei orçamentária anual, contornar a regra de ouro. Com isso, o governo poderia contrair dívidas para pagar despesas correntes, como pagamento de pessoal, juros da dívida e manutenção da máquina pública. 

Instituída pelo Artigo 167 da Constituição, a regra de ouro estabelece que o governo só pode emitir dívida pública para rolar (renovar) a própria dívida ou para cobrir despesas de capital, como investimentos em obras públicas e amortizações. Para cobrir gastos correntes, o governo precisa pedir autorização do Congresso, por meio de um crédito suplementar ou especial no Orçamento, que requer maioria absoluta para a aprovação.

Municípios

A PEC também autoriza os municípios a parcelar, em 240 prestações mensais, o pagamento de contribuições previdenciárias e outros débitos com vencimento até 31 de outubro de 2021. Ato do Ministério do Trabalho e Previdência definirá os critérios para o parcelamento, oferecendo as informações sobre o montante das dívidas, formas de parcelamento, juros e encargos incidentes.

A formalização dos parcelamentos deverá ocorrer até 30 de junho de 2022 e ficará condicionada à autorização de vinculação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagamento das prestações acordadas nos termos de parcelamento.

* Com informações da Agência Câmara

Edição: Fábio Massalli

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