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Política Nacional

Senado fará sessão especial para comemorar Dia do Delegado de Polícia

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O Dia Nacional do Delegado de Polícia será comemorado pelo Senado em sessão especial agendada para sexta-feira (3), às 15h. O senador Humberto Costa (PT-PE) foi o autor do requerimento para a homenagem.

O senador destaca que neste ano será comemorado o 180º aniversário da criação do cargo de delegado de polícia no Brasil. Ele lembra que, no dia 3 de dezembro de 1841, o imperador Dom Pedro II instituiu o cargo de chefe de polícia para o município da Corte e para cada uma das províncias imperiais, criando, assim, os cargos de delegado e subdelegado.

O Dia Nacional do Delegado de Polícia foi instituído pela Lei 13.567, de 2017. Para Humberto Costa, a sessão especial será uma forma de homenagear as mulheres e os homens que estão à frente da luta em defesa da cidadania e da segurança da sociedade brasileira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Projeto obriga governo federal a custear alimentação de moradores de rua na pandemia

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deputado Francisco Jr. está sentado falando ao microfone
Francisco Jr.: durante a pandemia 19 milhões de brasileiros passaram fome

O Projeto de Lei 2511/21 estabelece ações para garantir a alimentação de moradores de rua durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta prevê o repasse, pela Secretaria Nacional de Assistência Social, vinculada ao Ministério da Cidadania, de recursos para instituições sociais do terceiro setor que promovam a distribuição de alimentos à população de rua.

Os recursos serão repassados primeiramente a estados, Distrito Federal e municípios e, em seguida, distribuídos às instituições interessadas que apresentarem informações sobre o trabalho já desenvolvido. Entre as informações estão relatório contendo o objetivo, a estrutura e os recursos humanos disponíveis, atém de dados sobre o número médio de beneficiados e as regiões atendidas.

O repasse de recursos será proporcional à quantidade de pessoas assistidas por cada instituição.

Constatado desvio, irregularidade ou não havendo a prestação de contas mensal exigida, a instituição, segundo proposta, deixará de receber repasses.

Autor do projeto, o deputado Francisco Jr. (PSD-GO) apresenta dados do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar durante a pandemia de Covid-19, realizado pela Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar).

“Os dados revelaram que durante a pandemia de Covid-19, do total de 211,7 milhões de pessoas situação de rua, 116,8 milhões conviviam com algum grau de insegurança alimentar [leve, moderada ou grave]. Destes, 43,4 milhões não contavam com alimentos em quantidade suficiente para atender suas necessidades [insegurança alimentar moderada ou grave]”, disse.

O texto não apresenta a fonte dos recursos que serão usados nas ações.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

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Política Nacional

Vazamento de dados: Bolsonaro tem até 28 de janeiro para depor

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 O presidente Jair Bolsonaro
Reprodução/Youtube

O presidente Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento até o dia 28 de janeiro no inquérito aberto para apurar vazamento de dados de outra investigação. Bolsonaro é investigado por ter divulgado informações sigilosas de um inquérito que apura um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A informação sobre o prazo para o depoimento foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo Globo. Em agosto, Bolsonaro divulgou as informações sigilosas com o objetivo de desacreditar o sistema eletrônico de votação, mas o ataque hacker apurado pela Polícia Federal não afetou as urnas.

Em dezembro, a Polícia Federal chegou a intimar Bolsonaro a prestar depoimento.  Por ser presidente da República, ele tem a prerrogativa de escolher data, horário e local para o seu depoimento. Por isso, o agendamento dependia de uma resposta do Palácio do Planalto à PF.

Essa investigação contra o presidente foi aberta por Moraes após um pedido do próprio TSE, e também mira o deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado responsável pelo inquérito do ataque hacker, Victor Neves Feitosa Campos, que foi afastado do caso por ordem de Moraes.

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