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Política Nacional

Senado está unido para não deixar MP do pente-fino no INSS cair, diz Alcolumbre

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Plenário do Senado
Pedro França/ Agência Senado

Votação da MP do pente-fino no INSS corre riscos por falta de quórum no Senado

O Senado Federal tem só esta segunda-feira (3) para votar – e impedir que caduquem – quatro medidas provisórias editadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). A mais importante delas para o Planalto é a MP 871, que instituiu um pente-fino no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mediante à criação de um programa de revisão de benefícios.

Leia também: Maia volta a esfriar crise com Bolsonaro: “Ele vai entender que queremos ajudar”

A MP foi aprovada na Câmara na última quarta-feira (29) e havia a esperança do governo de que fosse discutida no Senado já no dia seguinte. Opositores, expoentes do ‘centrão’ e até mesmo apoiadores de Bolsonaro, no entanto, agiram para adiar a votação, fazendo com que restasse apenas esta segunda, dia final da medida provisória do pente-fino no INSS em vigor, para que os senadores avalizem a matéria.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse nesta manhã que costurou acordo para que haja quórum no plenário para votar a medida provisória. “Conversei com alguns líderes partidários nos últimos dias sobre a importância de votarmos as medidas provisórias nesta segunda-feira. Estamos unidos para garantir o quórum para a sessão de hoje”, escreveu Alcolumbre em seu Twitter. 

A preocupação do parlamentar com o quórum se dá pelo fato de que segunda-feira não é um dia comum para votações no Senado, uma vez que boa parte dos senadores ainda está em suas bases eleitorais ou em outros compromissos fora de Brasília.

No fim de semana, o próprio Bolsonaro disse que estava se empenhando pessoalmente para “mobilizar” os parlamentares  para evitar que a MP perca validade.

Além dessa medida provisória, estão para vencer nesta segunda outras três MPs: a 872, que prorroga o prazo para pagamento de gratificação a servidores cedidos para a Advocacia-Geral da União (AGU); a MP 868, que regulamenta o saneamento básico no País , e a MP 867, da regularização ambiental.

Na semana passada, a líder do governo na Câmara, Joice Hasselmann (PSL-SP) , reconheceu que, por falta de acordo, a medida provisória que trata das diretrizes para o saneamento básico no País deve expirar.

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Política Nacional

Entenda o que se sabe sobre os repasses feitos por Queiroz a Michelle Bolsonaro

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Michelle Bolsonaro
Marcos Corrêa/PR

Primeira-dama Michelle Bolsonaro recebeu depósitos entre 2011 e 2018

Uma reportagem publicada na edição desta sexta-feira (7) da revista eletrônica Crusoé revelou que Fabricío Queiroz, ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro na Alerj (Asssembleia Legislativa do Rio), depositou cerca de 21 cheques na conta da primeira-dama , Michelle Bolsonaro. Os depósitos foram realizados entre 2011 e 2018 e chegaram ao valor de R$ 72 mil.

Em 2018, Bolsonato alegou que o ex-assessor havia feito os depósitos para paga uma dívida de R$40 mil, mas o valor é inferior ao apurado pela revista Crosué. Além da quantia repassada por Queiroz, sua mulher, Márcia de Aguiar, também destinou R$ 17 mil em cheques para Michelle, segundo informação revelada pelo jornal “Folha de S. Paulo” e confirmada pelo GLOBO. O valor total, então, é de R$ 89 mil.

Após a descoberta dos novos depósitos, o presidente ainda não se manifestou sobre o assunto. Em 2018, porém, uma das justificativas de Bolsonaro para o dinheiro estar na conta de Michelle em vez da dele, é de que ele “não tinha tempo de sair”.

Outro ponto importante é que, em nota nesta sexta-feira, o Ministério Público informou que a primeira-dama Michelle Bolsonaro “nãao faz parte do escopo das infestigações sobre a prática de rachadinha”.

Além disso, como os depósitos ocorreram antes que Bolsonaro se tornasse presidente, não pode haver uma denúncia à Procuradoria-Geral da República, caso seja comprovada uma conexão entre os pagamentos e alguma atividade ilícita.

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Política Nacional

Doria é condenado por slogan “acelera SP”, usado enquanto era prefeito

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João Doria
Governo do Estado de São Paulo

João Doria, governador do estado de São Paulo, é condenado por slogan usado durante tempo em que ocupou cargo de prefeito

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o atual governador do estado, João Doria (PSDB) pelo uso do slogan “Acelera SP” enquanto prefeito da capital paulista. De acordo com a relatora do caso, a desembargadora Vera Angrisani, o slogam fere os princípios daa impessoalidade da moralidade ao repetir a campanha eleitoral.

A decisão foi tomada pela juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara da Fazendo Pública, com multa aplicada de R$ 600 mil. O valor considera o salário que Doria recebia quando prefeito e equivale a 25 vezes o valor.

Durante a gestão da cidade, Doria utilizava o slogan em seus discursos e redes sociais. A atitude, reforça a relatora, é vedada pela constituição . Apesar do entendimento do TJ, a defesa do atual governador argumenta que nenhum prejuízo aos cofres públicos ocorreu, já que o slogan não era utilizado em publicidade oficial

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