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Política Nacional

Senado está unido para não deixar MP do pente-fino no INSS cair, diz Alcolumbre

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Plenário do Senado
Pedro França/ Agência Senado

Votação da MP do pente-fino no INSS corre riscos por falta de quórum no Senado

O Senado Federal tem só esta segunda-feira (3) para votar – e impedir que caduquem – quatro medidas provisórias editadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). A mais importante delas para o Planalto é a MP 871, que instituiu um pente-fino no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mediante à criação de um programa de revisão de benefícios.

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A MP foi aprovada na Câmara na última quarta-feira (29) e havia a esperança do governo de que fosse discutida no Senado já no dia seguinte. Opositores, expoentes do ‘centrão’ e até mesmo apoiadores de Bolsonaro, no entanto, agiram para adiar a votação, fazendo com que restasse apenas esta segunda, dia final da medida provisória do pente-fino no INSS em vigor, para que os senadores avalizem a matéria.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse nesta manhã que costurou acordo para que haja quórum no plenário para votar a medida provisória. “Conversei com alguns líderes partidários nos últimos dias sobre a importância de votarmos as medidas provisórias nesta segunda-feira. Estamos unidos para garantir o quórum para a sessão de hoje”, escreveu Alcolumbre em seu Twitter. 

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A preocupação do parlamentar com o quórum se dá pelo fato de que segunda-feira não é um dia comum para votações no Senado, uma vez que boa parte dos senadores ainda está em suas bases eleitorais ou em outros compromissos fora de Brasília.

No fim de semana, o próprio Bolsonaro disse que estava se empenhando pessoalmente para “mobilizar” os parlamentares  para evitar que a MP perca validade.

Além dessa medida provisória, estão para vencer nesta segunda outras três MPs: a 872, que prorroga o prazo para pagamento de gratificação a servidores cedidos para a Advocacia-Geral da União (AGU); a MP 868, que regulamenta o saneamento básico no País , e a MP 867, da regularização ambiental.

Na semana passada, a líder do governo na Câmara, Joice Hasselmann (PSL-SP) , reconheceu que, por falta de acordo, a medida provisória que trata das diretrizes para o saneamento básico no País deve expirar.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Projeto de lei institui Semana Nacional de Prevenção à Microcefalia

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Aguarda votação no Plenário do Senado o PLC 109/2018, projeto de lei que institui a Semana Nacional de Prevenção, Conscientização e Tratamento da Microcefalia. A semana seria celebrada no início de dezembro de cada ano, com ações de conscientização da população. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). A reportagem é de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Infrações contra consumidor com deficiência podem ter penas agravadas

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A multa por infração às normas de defesa do consumidor poderá ser agravada quando cometida contra a pessoa com deficiência. Projeto de lei com esse objetivo (PL 4.290/2019) aguarda indicação de relator na Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor (CTFC).

De autoria do senador Plínio Valério (PSDB-MA), a proposição altera o artigo 57 da Lei 8.078, de 1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor. Segundo o projeto, as infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas a pena de multa, graduada de acordo com a gravidade, a vantagem auferida, a condição econômica do fornecedor e a situação de vulnerabilidade do consumidor com deficiência.

Plínio entende que a proteção a esses cidadãos deve ser ampliada. “Como sabemos, pessoas com deficiência enfrentam inúmeros obstáculos para realizar atividades rotineiras, como a simples ida ao supermercado ou ao banco. Dessa forma, a violação dos direitos do consumidor com deficiência adquire um especial significado, pois atinge mais gravemente pessoas que já vivenciam um cotidiano de dificuldades e exclusão social”, justificou.

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Caso a CTFC aprove a medida, o PL 4.290/2019 será remetido, em seguida, para análise na Câmara dos Deputados, caso não haja recurso da decisão da comissão, pedindo que o projeto seja enviado ao Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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