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Política Nacional

Senado deve ter quatro novas CPIs após as eleições

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Foram lidos nesta quarta-feira (6) os requerimentos para a criação de quatro novas comissões parlamentares de inquérito no Senado. A cobrança pela leitura dos requerimentos aumentou depois que a oposição deu entrada no pedido de criação da CPI para investigar o Ministério da Educação (MEC). A expectativa é de que a instalação dos colegiados deve ser feita após as eleições.

— Não existe na Constituição Federal ou no Regimento do Senado regra que estabeleça a necessidade de observância da ordem cronológica de apresentação dos requerimentos, para que seja determinada a sua leitura e a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito — lembrou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao anunciar os requerimentos, todos com pelos menos 27 assinaturas, o mínimo necessário para criar uma CPI.

As comissões que serão instaladas vão investigar: as denúncias de favorecimento a prefeituras indicadas por pastores evangélicos no Ministério da Educação (MEC); as irregularidades que resultaram na existência de obras públicas inacabadas; o crime organizado e o narcotráfico e a relação entre o aumento de homicídios de jovens e adolescentes, nos anos de 2016 a 2020, com essa atividade criminosa. Além delas, haverá outra comissão para investigar o desmatamento ilegal na Amazônia, chamada de CPI das ONGs, que teve o pedido apresentado e lido em 2019, mas ainda não foi instalada.

O movimento pela instalação de uma CPI do MEC ganhou força após a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro pela Polícia Federal. Depois do pedido de criação da CPI do MEC, feito em junho, autores dos outros requerimentos de CPI que já haviam sido apresentados antes enviaram à presidência do Senado ofícios em que cobravam a leitura em Plenário. O argumento dos senadores é de que já há entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) para determinar que, sendo preenchidos os requisitos constitucionais, as CPIs devem ser instaladas.

Para o senador Eduardo Girão a leitura de todos os requerimentos foi uma decisão acertada. Ele lembrou que em alguns casos, como no da CPI do MEC, as investigações já estão sendo feitas pelas autoridades competentes e o Senado vai cobrar agilidade nas investigações. Para ele, a instalação dos colegiados deve esperar o fim das eleições.

— Acredito que é uma decisão que pacifica de forma concreta o país, porque essas CPIs são importantes, mas não a 90 dias das eleições, o que poderia de alguma forma contaminar uma apuração correta — disse o senador.  

Colegiados

As CPIs devem ter 11 integrantes titulares cada uma. O número de suplentes é de sete, com exceção da CPI do MEC, cujo pedido é para o funcionamento com 11 suplentes. O prazo inicial previsto para os trabalhos das comissões é de 120 dias.

A CPI do MEC, cujo pedido foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em junho, busca investigar irregularidades nos repasses para prefeituras. O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi detido no dia 22 de junho e liberado no dia seguinte por decisão da Justiça. Ribeiro deixou a pasta em março, após admitir que o Poder Executivo priorizava o repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prefeituras indicadas pelos pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura.

A CPI das obras inacabadas, cujo pedido foi apresentado em abril pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), busca apurar irregularidades que resultaram na existência de obras públicas inacabadas em creches, escolas e universidades, no período de 2006 a 2018. Segundo o senador, a CPI é baseada nas suspeitas de irregularidades apontadas num relatório do Comitê de Obras Inacabadas (COI), indicando 2.620 obras sem finalização, no montante de R$ 2,4 bilhões em projetos pactuados.

A CPI do narcotráfico foi pedida pelo senador Eduardo Girão em abril. O objetivo é investigar o crime organizado e o narcotráfico e apurar, entre outras coisas, a relação entre o aumento de homicídios de jovens e adolescentes, no Brasil, nos anos de 2016 a 2020, com essa atividade criminosa.

A CPI das ONGs e do desmatamento teve os pedidos apresentados em 2019. Foram dois requerimentos, um do senador Plínio Valério (PSDB-AM), para investigar a liberação de recursos públicos para organizações não governamentais (ONGs) e o aumento do desmatamento na Amazônia, e outro do senador Randolfe Rodrigues, para ampliar as causas do aumento dos desmatamentos e queimadas na Amazônia. Como o objetivo do requerimentos foi considerado semelhante, será criada apenas uma comissão. A CPI deve ser composta por 11 membros titulares e sete suplentes, com funcionamento dos trabalhos previsto para 120 dias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

MPE protocola ação para derrubar candidatura de Silveira ao Senado

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Deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ)
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados – 25/05/2022

Deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ)

O Ministério Público Eleitoral protocolou uma ação para barrar a candidatura do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) ao Senado pelo Rio de Janeiro. O argumento é que a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Silveira , em uma ação que o acusava de ataques aos ministros da Corte, tornou-o inelegível.

Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Silveira recebeu um indulto que o livrou de cumprir pena de prisão. A Procuradoria aponta, entretanto, que ele não foi perdoado da inelegibilidade decorrente da condenação.

“No caso em tela, os efeitos secundários da pena, aqueles que não foram atingidos pelo indulto concedido, referem-se à perda dos direitos políticos, mantendo-se, assim, a inelegibilidade de DANIEL LÚCIO DA SILVEIRA”, escreveu a Procuradoria.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Confira a lista de candidatos ao Governo de Santa Catarina

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A Justiça Eleitoral recebeu pelo menos 28 mil registros de candidaturas para as eleições de outubro. A campanha começa oficialmente nesta terça-feira (16).

Foram recebidos 12 registros de candidaturas à Presidência e 12 a vice-presidente; 223 para governador e vice-governador, 231 para senador, 10.238 para deputado federal, 16.161 para deputado estadual e 591 para deputado distrital.

Em Santa Catarina, dez candidatos concorrem ao cargo de governador.

Confira a lista:

Décio Nery de Lima (PT): tem 61 anos, nascido em Itajaí (SP), está em seu terceiro mandato como deputado federal pelo estado de Santa Catarina. É formado em direito pela Universidade do Vale do Itajaí e em ciências sociais pela Fundação de Ensino do Pólo Geoeducacional do Vale do Itajaí. Foi prefeito de Blumenau (SC). Casou-se com Ana Paula Lima, com quem teve dois filhos. A candidata a vice é a empresária de 35 anos Bia Vargas, do PSB.

Esperidião Amin (PP): tem 74 anos, é de Florianópolis, é atualmente senador. Formado em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e em administração pela Escola Superior de Administração e Gerência. Já foi diretor de Administração da Secretaria de Educação e Cultura do Estado de Santa Catarina, prefeito, deputado federal e governador. O candidato a vice na chapa é o advogado Dalírio Beber (PSDB)

Gean Loureiro (União Brasil): tem 49 anos, nascido em Florianópolis, formado em administração e direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, tem mestrado em Engenharia de Produção. Foi eleito cinco vezes vereador em Florianópolis. Foi deputado estadual e deputado federal pelo estado. Prefeito reeleito de Florianópolis, deixou o cargo para se candidatar a governador. Casado com Cíntia de Queiroz Loureiro, pai de quatro filhas. O candidato a vice é o empresário Eron Giordani, do União Brasil, nascido em Faxinal dos Guedes (SC).

Jorge Boeira (PDT): tem 66 anos, nasceu em Vacaria (RS), é formado em engenharia mecânica pela Universidade Federal de Santa Catarina e foi docente da Escola Técnica Federal de Santa Catarina. Foi deputado federal por quatro mandatos. Também foi gerente de projetos da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Casou-se com Angela Boeira, com quem teve duas filhas. O candidato a vice é o médico Dr. Dalmo, de Vacaria (RS), do mesmo partido. 

Jorginho Mello (PL): tem 66 anos, nascido na cidade de Ibicaré (SC), foi vereador em Herval d’Oeste (SC), deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, governador interino do estado e duas vezes deputado federal. Está no segundo ano de mandato como senador. Formado em direito e estudos sociais, foi gerente e diretor do Banco do Estado de Santa Catarina. A candidata a vice é a Delegada Marilisa, do mesmo partido. 

Leandro Borges (PCO): é marceneiro, tem 31 e é nascido em Cascavel (SC). É a primeira vez que disputa o governo do estado. Jair Fernandes de Aguiar Ramos, de 36 anos, nascido em Blumenau (SC) é o candidato a vice governador pelo partido.

Moisés (Republicanos): 55 anos, natural de Florianópolis, é oficial formado na Academia da Polícia Militar de Santa Catarina. Além de ser coronel da reserva do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), é bacharel em direito e mestre em direito constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina, onde foi professor de direito administrativo e constitucional. Nas eleições de 2020, foi eleito governador de Santa Catarina. O candidato a vice é o empresário Udo Dohler (MDB). 

Odair Tramontin (Novo): tem 60 anos, natural de Campo Erê (SC), é filho de lavradores e pai de dois filhos. É formado em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, especializado em direito penal e processual penal. É mestre em Ciências Jurídicas e professor na Universidade Regional de Blumenau. É promotor de Justiça. O candidato a vice é o administrador Ricardo Althoff (Novo). 

Professor Alex Alano (PSTU): tem 47 anos, nascido em Crisciúma (SC). Formado em filosofia, é professor da rede pública estadual de ensino há mais de 14 anos. É ativista sindical e político, participou de manifestações contra ataques aos direitos trabalhistas, ambientais, sociais e das minorias. Alex é casado e pai de dois filhos. Propõe um programa socialista e revolucionário para Santa Catarina. A candidata a vice  é a professora Gabriela Santetti, do mesmo partido. 

Ralf Zimmer (Pros): 43 anos, natural de Chapecó (SC), é defensor público em Santa Catarina. Ele foi defensor Público Geral entre 2016-2018. É a primeira vez que concorre ao cargo de governador e forma chapa pura coma empresária  Ana Lúcia Meotti (Pros).

Matéria atualizada com dados do TSE até 15h50 do dia 16/08/2022.  

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Política Nacional

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