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Política Nacional

Senado deve concluir terça-feira votação de mudanças na Previdência

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Oito meses depois de chegar ao Congresso, o texto principal da reforma da Previdência  (PEC 6/2019) deve ter sua votação final na próxima terça-feira (22), dia em que o plenário do Senado deverá analisar a matéria em segundo turno. Para que seja aprovado e siga para promulgação, o projeto precisa alcançar o mínimo de 49 votos favoráveis.

Entre outros pontos, o texto aumenta o tempo para trabalhadores terem direito à aposentaria, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. Com essa proposta, a economia está estimada em R$ 800 bilhões em 10 anos.

Antes de ser votada em plenário, no mesmo dia, às 11h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai votar o parecer do relator do texto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), sobre nove emendas de redação apresentadas após a votação da reforma em primeiro turno.

Paralela

A conclusão da votação do texto principal da reforma da Previdência avança em parte, mas não encerra a discussão sobre o tema no Congresso. Vários pontos polêmicos considerados importantes, mas que não têm consenso no Senado e na Câmara, integram uma proposta de emenda paralela à Constituição (PEC 133/19). Para que o assunto continue em discussão, Tasso apresentará o relatório sobre essa proposta na próxima quarta-feira (23), na Comissão de Constituição (CCJ) do Senado.

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O principal ponto do texto busca incluir estados e municípios na reforma da Previdência. A proposta também prevê aumento de receitas para compensar parte das perdas referentes às concessões feitas pelos parlamentares no texto principal. Entre elas, está o fim da isenção de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do setor exportador, sobretudo do agronegócio e de empresas incluídas no Simples. Em 10 anos, essas medidas podem render aos cofres públicos R$ 155 bilhões.

Também estão na PEC Paralela ajustes em algumas regras previdenciárias, além da criação de um benefício para crianças em situação de pobreza. O relator, contudo, vem sendo pressionado por representantes de entidades filantrópicas para que não aceite a cobrança da contribuição previdenciária, ainda que seja gradual. Tasso estuda ampliar o prazo para a cobrança, definido inicialmente em 10 anos.

A pedido da bancada feminina, devem entrar ainda nessa discussão regras de transição atenuadas para mulheres cumprirem a exigência de idade para a aposentadoria, com mudanças para garantir mais recursos para as viúvas, pois as mulheres são mais de 80% dos beneficiários das pensões por morte.

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PEC autônoma

Além da PEC Paralela, outro tema foi acertado com a equipe econômica para ser tratado em proposta autônoma. É o “pedágio” cobrado dos trabalhadores prestes a se aposentar, que terão de trabalhar o dobro do tempo que falta para a aposentadoria. O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) desistiu do destaque para evitar o retorno da proposta à Câmara. Para ter mais chances de aprovação na Câmara e no Senado, ele exigiu que o tema fosse tratado sozinho em outra proposta de emenda constitucional. “O pedágio é de 17% para os militares, 30% para os parlamentares e 100% para os demais. Queremos discutir uma regra de transição que suavize o drama para quem já trabalhou muito e vai trabalhar ainda mais para chegar à aposentadoria”, afirmou Dias.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

TRF-5 suspende prisão preventiva de Eduardo Cunha mas ele continuará preso

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Ex deputado federal Eduardo Cunha continua cumprindo prisão preventiva

Um habeas corpus foi concedido pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região na última quinta-feira (14) para Eduardo Cunha em uma das prisões preventivas do ex-presidente da Câmara.

Eduardo Cunha e esposa estão com suspeita de câncer, diz colunista

Isso não significa, porém, que o ex-deputado será libertado. Ele continuará preso graças a outros dois mandados de prisão preventiva emitidos pelas justiças de Brasília e Paraná por suspeitas de envolvimento de Eduardo Cunha em esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras e na Caixa Econômica Federal. 

O tribunal concedeu o habeas corpus por dois votos a um em uma investigação sobre suposto recebimento de propina recebida por Cunha das empreiteiras Odebrecht e OAS em obras do estádio Arena das Dunas, em Natal, para a Copa do Mundo de 2014. 

Mulher de Eduardo Cunha tem pena substituída por serviços comunitários

julgamento contou com a participação dos desembargadores federais Elio Wanderley de Siqueira Filho, Francisco Roberto Machado e Alexandre Luna Freire.

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No pedido dos advogados de Eduardo Cunha, a defesa argumentou que o ex-deputado não apresenta  mais riscos a ordem pública , já que não detém mais grande poder de influência política no âmbito nacional.

Prisão em segunda instância no STF: o que está em jogo e quem pode ser afetado

A falta de indícios de risco de fuga foi outro motivo que embasou o pedido de habeas corpus. 

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Em vídeo no Twitter, ministro Abraham Weintraub ataca a rede Globo: “Já era”

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O ministro da educação Abraham Weintraub está ativo no Twitter no feriado desta sexta-feira (15). Entre as postagens do dia ,  Weintraub publicou um vídeo onde afirma “Rede Globo já era”. 

Ministro da Educação diz que Lula é “admirador confesso de Hitler”

“A Globo acabou de chegar, chegou atrasada . Mais perdida que cachorro em dia de mudança. Filma lá, filma lá”, afirmou o ministro, apontando para uma coletiva de imprensa que estava sendo concedida pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. 

Veja o vídeo:


Também no Twitter, o ministro da educação divulgou imagem de uma reunião com a presença de Lorenzoni para “discutir projetos sociais”. Na postagem, Weintraub chama a proclamação da república de “primeiro golpe de estado no Brasil”.

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A rede social também foi utilizado para questionar as comemorações de feriado desta sexta-feira que marca o início da República no País , proclamada há 130 anos. “O que diabos estamos comemorando hoje?”, indagou.


Mirem-se no exemplo

Com várias publicações sobre o tema, o ministro ainda fez uma publicação se dirigindo às feministas .

Vazamento da prova do Enem “aparentemente” foi em Pernambuco, diz ministro

“Para as feministas refletirem: o Império teve seus dois principais atos assinados por mulheres educadas, inteligentes e HONESTAS! Elas nos governaram bem antes de Dilma. A Lei Áurea e Nossa Independência foram assinadas respectivamente pela Princesa Isabel e por Dona Leopoldina”, escreveu na rede social.

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Fonte: IG Política
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