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Política Nacional

Senado derruba veto às federações partidárias; Câmara ainda tem que votar

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Com o placar de 45 votos a 25, o Senado votou nesta segunda-feira (27) pela derrubada do veto total (VET 49/2021) de Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PLS 477/2015) que institui as federações partidárias. O PL permite a união de partidos políticos a fim de atuarem como uma só legenda nas eleições e na legislatura. Agora, o veto segue para votação dos deputados federais. 

O projeto autoriza o estabelecimento da federação partidária para atuação conjunta das legendas com abrangência nacional, o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  e o programa político comum.

A chamada cláusula de barreira será calculada para a federação como um todo e não para cada partido individualmente. A cláusula de barreira é a regra legal que limita a atuação de legendas que não obtêm determinada porcentagem de votos para o Congresso. 

O texto aplica à federação de partidos todas as normas previstas para os partidos políticos nas eleições, como escolha de candidatos, propaganda eleitoral e arrecadação de recursos para campanhas, além da fidelidade partidária durante o mandato.

Em sua mensagem de veto, o presidente alegou que a proposta contrariava o interesse público, já que inauguraria um novo formato de atuação partidária análogo à das coligações partidárias. O chefe do Executivo argumentou que em 2017 já foi aprovada uma mudança na Constituição vedando as coligações partidárias nas eleições proporcionais. 

Segundo Bolsonaro, a emenda constitucional visou reduzir a fragmentação partidária, aprimorando o sistema representativo. “Assim, a possibilidade da federação partidária iria na contramão deste processo, o que contraria interesse público”, completou.

Regras

O projeto vetado surgiu de comissão especial do Senado para discutir uma reforma política, que funcionou em 2015, sob a presidência do ex-senador Jorge Viana (AC). Ele foi aprovado no mesmo ano, com relatoria do ex-senador Romero Jucá (RR). 

A tramitação da proposta foi encerrada em 12 de agosto deste ano, quando foi aprovada pela Câmara e enviada à sanção presidencial. 

Conforme o PLS 477/2015, os partidos que decidam formar uma federação devem permanecer nela por um mínimo de quatro anos e, para a federação continuar em funcionamento até a eleição seguinte, devem permanecer nela dois ou mais partidos. Valerá para a federação partidária todas as normas sobre as atividades dos partidos políticos nas eleições, como registro de candidatos, uso de recursos eleitorais, propaganda eleitoral, prestação de contas e convocação de suplentes. 

O projeto altera a Lei 9.096, de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei 9.504, de 1997 (Lei das Eleições).

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) pediu a manutenção do veto.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defendeu a derrubada do veto. Para ele, as federações vão possibilitar “a sobrevida de legendas políticas históricas”. 

— Nós não estamos falando de legendas políticas de aluguel. Nós estamos falando de legendas políticas que têm identidade programática, como é o caso do meu partido, a Rede Sustentabilidade; estamos falando de legendas políticas que têm quase cem anos de história, como é o caso do Partido Comunista do Brasil — disse Randolfe.

Paulo Rocha (PT-PA) disse que vários países já usam o instrumento.

— A Alemanha, por exemplo, tem essa experiência de governar através de federação de dois ou três partidos. Aqui mesmo, na América Latina, nossos vizinhos têm essa experiência. Por isso, nós defendemos a derrubada do veto da federação, porque oportuniza a dois, três partidos, inclusive partidos históricos como o PCdoB e agora também a Rede, que se consolida, e podem representar um programa de governo ou uma visão da sociedade que se junta em torno de poder ter a oportunidade de eleger aqui os seus representantes — afirmou Paulo Rocha.

Por sua vez, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que as federações de partidos políticos são diferentes das coligações partidárias.

José Aníbal (PSDB-SP) lembrou que o Brasil é um país plural e diverso.

— A promiscuidade partidária não significa que a pluralidade está bem representada, mas as federações, sem dúvida nenhuma, representam partidos políticos que são partidos com história, com posicionamentos e que fortalecem e ajudam a fortalecer e engrandecer o debate político — avaliou Aníbal.

A senadora Rose de Freitas (MDB-ES) também apoiou a criação das federações partidárias.

— Na democracia, é assim mesmo: nós precisamos de todos presentes, a postos, mãos levantadas, com as nossas teses, com a vontade de brigar pela liberdade. E por que não fazê-lo através dos instrumentos partidários que temos, e não fazer a restrição desse instrumento. A federação, para mim, só vem a confirmar a essência da democracia ao reconhecer o direito de todos participarem e, inclusive, contribuírem nesta discussão sobre o princípio da federação, pois eu acho que há um elenco de atores políticos deste País que contribuíram e muito para que a democracia se confirmasse e não ficasse cambaleante — declarou Rose. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Vice-presidente inaugura sede de organização de cooperação amazônica

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O vice-presidente Hamilton Mourão participou nesta quinta-feira (21), em Brasília, da inauguração da sede da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), uma organização intergovernamental formada por oito países amazônicos: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. Esses países são signatários do Tratado de Cooperação Amazônica. A OTCA é o único bloco socioambiental da América Latina. 

Desde o início do ano passado, Mourão preside o Conselho Nacional da Amazônia Legal e tem coordenado as ações do governo de enfrentamento ao desmatamento e de combate às queimadas no bioma, que é a maior floresta tropical do planeta e alvo da atenção internacional.

“Reafirmamos, em diferentes foros internacionais, nosso compromisso de fazer da OTCA a organização de referência em matérias de cooperação regional, de diálogo político e de posicionamento comum sobre temas da agenda internacional relativos à Amazônia”, afirmou.

“Única organização multilateral sediada em território brasileiro, a OTCA é um patrimônio da diplomacia regional e conta com vasta experiência na condução do diálogo político e da cooperação regional em benefício dos países amazônicos”, destacou o vice-presidente, durante a inauguração da sede.

No mês passado, Mourão se reuniu com um grupo de diplomatas, parlamentares e jornalistas estrangeiros no Pará. A comitiva realizou uma viagem pela Amazônia brasileira para conhecer a realidade regional e as ações públicas para preservação do bioma e desenvolvimento econômico da região.

Em seu discurso, o vice-presidente fez um balanço à frente do Conselho da Amazônia, destacando as ações das Forças Armadas na região, e outras iniciativas de governo para conter atos ilícitos. 

“O governo brasileiro recorreu de maneira excepcional às Forças Armadas para apoiar o combate aos crimes ambientais. Aprimoramos os sistemas de monitoramento e apoio à tomada de decisão, além de intensificarmos os programas de regularização ambiental e fundiária. Autorizamos novas contratações para agências de fiscalização ambiental e ampliamos o engajamento de outras forças de segurança pública, como a Polícia Federal e a Força Nacional, no combate aos ilícitos ambientais.”

“Graças a essas e outras medidas, conseguimos reverter a trajetória de aumento do desmatamento que recebemos no início do governo e estamos assegurando as condições para uma redução mais acelerada nos próximos meses”, comentou.

Edição: Lílian Beraldo

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Política Nacional

Secretário de Petróleo e Gás pede demissão do governo

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O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), José Mauro Coelho, pediu demissão do cargo. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (21) pela assessoria da pasta. Não houve informação sobre as razões da demissão e nem sobre quem o substituirá.

Mauro Coelho estava no cargo desde abril de 2020. Antes, trabalhou na Empresa de Pesquisa Energética (EPE), estatal do governo responsável pelo planejamento do setor elétrico.

“Após cerca de 14 anos no serviço público, dos quais quatro como Diretor de Petróleo, Gás e Biocombustíveis da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e um ano e meio como Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), José Mauro Ferreira Coelho deixa o serviço público”, informou o MME.

Segundo a pasta, após o período regulamentar de quarentena, José Mauro retornará ao setor energético nacional para atuar na iniciativa privada.

Edição: Fábio Massalli

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