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Economia

Senado conclui votação da Previdência; saiba os próximos passos da proposta

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Agência Brasil

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Roque de Sá Agência Senado – 18.9.19

Senado concluiu votação da reforma da Previdência e rejeitou destaques

O plenário do Senado concluiu na tarde desta quarta-feira (2) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que altera as regras da Previdência no País.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) proclamou a rejeição do último destaque, do partido Rede, por 52 votos a 20, e encerrou a sessão que aprovou a reforma em primeiro turno às 15h42. O destaque buscava suprimir a idade mínima para aposentadoria especial para profissões com exposição a agentes nocivos à saúde.

Leia também: Bolsonaro compara aprovação da reforma da Previdência com ‘dura em moleque’

Aprovada em primeiro turno, a PEC ainda precisa ser apreciada novamente pelos senadores em segundo turno para que possa ser promulgada. Nesta terça, Alcolumbre assegurou que pretende concluir a votação em segundo turno até o próximo dia 10. No entanto, governadores insatisfeitos com a regulamentação da partilha do excedente da cessão onerosa querem adiar a votação para o dia 15.

 Em dois dias de sessão no primeiro turno, o único destaque aprovado foi o que retirou a restrição do abono salarial apenas para quem ganha até R$ 1.364,63. Com a aprovação do destaque, o abono PIS/Pasep  continuará a ser pago aos trabalhadores – com carteira assinada há pelo menos cinco anos – que recebem até dois salários mínimos. A restrição do pagamento do abono salarial geraria economia de R$ 76,2 bilhões ao governo nos próximos dez anos, segundo o Ministério da Economia.

O governo precisava de 49 votos para derrubar o destaque apresentado pelo Cidadania e manter a restrição ao abono, que constava do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas teve sete votos a menos que o necessário. O destaque obteve 42 votos sim (que manteria o texto da Câmara) e 30 votos não (que retiraria o ponto da reforma), mas a maioria foi insuficiente para manter a restrição. 

Retomada 

O Senado retomou, no início desta tarde, a votação dos destaques à proposta de reforma da Previdência. Além do destaque da Rede, dois foram rejeitados.

O primeiro, do PDT, queria alterar a proposta de idade mínima para mulheres que, na PEC, passa a ser de 62 anos. O partido queria manter o critério atual, de 60 anos de idade. A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), e a senadora Eliziane Gama (Cidadania -MA), foram a favor da rejeição argumentando que a medida seja debatida na PEC Paralela, já em debate no Senado. 

Outro destaque rejeitado foi apresentado pelo PT. A proposta alteraria a fórmula de cálculo de pensão por morte. 

Destaques retirados

Dos seis destaques que seriam submetidos ao plenário do Senado nesta quarta, três foram retirados. O primeiro, do Pros, pretendia modificar a aposentadoria especial para os trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, mantendo a aposentadoria sem idade mínima. A emenda, se aprovada, diminuiria a economia prevista com a reforma em R$ 57,6 bilhões. 

O segundo destaque retirado foi do MDB, que regulava o pagamento de contribuição previdenciária de pensões de anistiados políticos.

Leia também: Entenda o que ainda pode mudar com a votação da reforma da Previdência

O Podemos também voltou atrás na proposta que queria aliviar uma das regras de transição para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, retirando o pedágio de 100% – que dobra o tempo de contribuição restante – para quem está sob a regra que combina idade mínima de 57 anos (mulher) e 60 anos (homem) mais o pedágio. Pelo acordo construído com o líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a proposta será discutida com a equipe econômica e voltará por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) autônoma.

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Economia

Programa Nota MT reinicia sorteios na próxima segunda-feira com premiação de R$ 550 mil

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) reinicia na próxima segunda-feira (13), os sorteios do Programa Nota MT para o restante do ano de 2020. Estarão concorrendo 1.357.957 bilhetes, gerados a partir de notas fiscais com CPF, emitidas entre 1º e 30 de junho. Até o meio dia de sexta feira (10), o programa tinha 314.850 cadastrados.  No sorteio desta segunda-feira serão distribuídos 1.000 prêmios de 500 reais e 5 prêmios de R$ 10 mil.

Os sorteios foram suspensos em março deste ano em razão de a Caixa Econômica ter paralisado as extrações da Loteria Federal, que servem de base para a geração dos números a serem premiados no Nota MT. Por causa da paralisação das extrações da Loteria Federal, quatro sorteios do Nota MT deixaram de ser realizados.

No entanto, as notas fiscais emitidas com CPF nesse período continuam a ter validade. Até o mês de dezembro a Secretaria de Fazenda vai promover dois sorteios por mês. Veja o calendário de sorteios no final da matéria.

O sorteio será a partir das 09h, na Secretaria de Fazenda, em Cuiabá, com transmissão pelas redes sociais do Governo do Estado e da Sefaz. Para sortear os bilhetes será utilizado o resultado da Loteria Federal de sábado (11). Os números da loteria são usados como uma espécie de embaralhador, através de um algoritmo, no sistema de sorteio.

Para este mês de julho o Programa Nota MT terá mais um sorteio. No dia 20, acontece o sorteio especial de São João (que deveria ter sido realizado no dia 25 de junho). Serão distribuídos 5 prêmios de R$ 50 mil cada. Para a premiação especial foram emitidos 4.518.480 bilhetes, a partir das notas fiscais com CPF emitidas ente 1º de março a 31 de maio.

Um ano de sucesso

O Programa Nota MT completou no dia 17 de junho, um ano de lançamento. Até março, quando da suspensão dos sorteios, 8.055 prêmios haviam sido distribuídos, em um valor total de R$ 5.150.000,00. Foram contemplados 8.039 consumidores de 116 dos 141 municípios de Mato Grosso, que receberam premiações de R$ 500, 10 mil e 50 mil reais.

Além disso, o lado social do programa beneficiou 141 instituições filantrópicas de 58 municípios mato-grossenses, que receberam 1.030 milhão de reais. O valor corresponde a 20% dos prêmios. A premiação das entidades é feita mediante indicação dos contribuintes cadastrados no programa Atualmente existem 176 instituições filantrópicas cadastradas junto à Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Confira as datas dos próximos sorteios

Cronograma dos Concursos Mensais – Período de março a maio de 2020

Mês de referência Data da extração da Loteria Federal Data do sorteio Documentos fiscais válidos emitidos
Março 15/08/2020 17/08/2020 01/03/2020 a 31/03/2020
Abril 14/10/2020 15/10/2020 01/04/2020 a 30/04/2020
Maio 18/11/2020 19/11/2020 01/05/2020 a 31/05/2020

Cronograma dos Concursos Mensais – Período de junho a dezembro de 2020

Mês de referência Data da extração da Loteria Federal Data do sorteio Documentos fiscais válidos emitidos
Junho 11/07/2020 13/07/2020 01/06/2020 a 30/06/2020
Julho 08/08/2020 10/08/2020 01/07/2020 a 31/07/2020
Agosto 12/09/2020 14/09/2020 01/08/2020 a 31/08/2020
Setembro 07/10/2020 08/10/2020 01/09/2020 a 30/09/2020
Outubro 11/11/2020 12/11/2020 01/10/2020 a 31/10/2020
Novembro 09/12/2020 10/12/2020 01/11/2020 a 30/11/2020
Dezembro 13/01/2021 14/01/2021 01/12/2020 a 31/12/2020

Cronograma dos Concursos Especiais – Período de março a dezembro de 2020

Mês de referência Data da extração da Loteria Federal Data do sorteio Documentos fiscais válidos emitidos
São João – Março, Abril e Maio de 2020 18/07/2020 20/07/2020 01/03/2020 a 31/05/2020
Primavera – Junho, Junho e Agosto de 2020 19/09/2020 21/09/2020 01/06/2020 a 31/08/2020
Natal – Setembro, Outubro, Novembro de 2020 16/12/2020 17/12/2020 01/09/2020 a 30/11/2020

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Economia

Receita alerta para retorno de obrigações adiadas na pandemia

Publicado


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As empresas e os demais contribuintes devem estar atentos para o retorno de obrigações com o Fisco adiadas durante a pandemia do novo coronavírus. Tributos e declarações que haviam sido suspensos ou postergados voltam a valer em julho.

A Receita Federal emitiu um alerta para orientar o contribuinte. A contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) devem ser pagas neste mês. O mesmo ocorre com a contribuição de empresas e de empregadores domésticos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

No caso das contribuições para o INSS, a Cofins e o PIS/Pasep, a suspensão só valeu para as quotas de abril e de maio, cujo pagamento foi transferido para agosto e outubro, respectivamente. As quotas de junho, com vencimento em julho, devem ser quitadas.

A contribuição da empresa para o INSS deve ser paga até o dia 20, assim como a contribuição da agroindústria e dos empregadores rurais para a Previdência Social. As contribuições para a Cofins e o PIS/Pasep devem ser quitadas até o dia 24.

No caso do FGTS, o governo adiou o pagamento das quotas de abril, maio e junho. Os valores poderão ser divididos em seis parcelas, de julho a dezembro, sem multas e encargos. A quota deste mês deve voltar a ser paga no dia do vencimento. A contribuição para o empregador doméstico venceu na última terça-feira (7).

Declarações

Também devem ser entregues neste mês declarações que estavam suspensas. As declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) originalmente previstas para o 15º dia útil de abril, de maio e de junho, deverão ser apresentadas até 21 de julho. Segundo a Receita Federal, inclusive a declaração referente aos fatos geradores de maio de 2020 deverá ser enviada.

O arquivo digital da EFD-Contribuições, que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) deve ser entregue até a próxima terça-feira (14). O envio estavas previsto para o 10º dia útil de abril, maio e junho. A escrituração referente a maio de 2020 também deverá ser transmitida ao Fisco.

Edição: Nádia Franco

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