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Economia

Senado autoriza postos a comprarem etanol diretamente de produtores

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Senado aprova MP que autoriza Senado autoriza postos a comprar etanol diretamente de produtores
Sophia Bernardes

Senado aprova MP que autoriza Senado autoriza postos a comprar etanol diretamente de produtores

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei de conversão (PLV 27/2021) da Medida Provisória (MP) 1.063/2021, que autoriza os postos de combustíveis a comprar álcool combustível (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores. Foram 71 votos a favor, nenhum contra. O relator foi o senador Otto Alencar (PSD-BA), que votou pela aprovação do texto enviado pela Câmara, sem alterações. O PLV segue agora para sanção presidencial.

“É uma matéria que eu considero importante e que vem normatizar e dar condição de que aquele que é o produtor, que trabalha, que faz o investimento na sua propriedade, que planta a cana, que compra os fertilizantes, que vai fazer o refino, tenha essa opção dada agora por esse projeto”, disse Otto Alencar.

O texto aprovado incorpora trechos da MP 1.069/2021, permitindo a venda direta aos postos também para as cooperativas de produção ou comercialização de etanol, para as empresas comercializadoras desse combustível ou importadores. Ainda pendente de votação, essa medida permitiu a antecipação das regras da MP 1.063, que envolvem também o pagamento de PIS/Cofins. Assim, produtores e importadores podem vender etanol diretamente a postos de combustíveis e ao transportador-revendedor-retalhista (TRR).

O texto confirmado no Senado é o mesmo aprovado na Câmara, onde os deputados retiraram a permissão para a venda de combustíveis de outros fornecedores diferentes do vinculado à bandeira do posto. De acordo com Otto, a flexibilização da fidelidade à bandeira “provocou efeitos indesejáveis antes mesmo de entrar em vigor, causando certa confusão e conflitos no mercado”, o que motivou a Câmara a retirar essa previsão.

Também será permitida a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado, mas dentro do território do município onde se localiza o revendedor.

De acordo com o relator, atualmente existem resoluções da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que limitam o revendedor de combustíveis a somente adquirir combustíveis de distribuidora. Da mesma forma, o produtor de etanol somente pode vender combustível para distribuidora, outro produtor ou para o mercado externo, explica o senador.

“Essas limitações produzem ineficiências econômicas, ao impedir o surgimento de novos arranjos produtivos e a redução no preço do etanol para o consumidor final, por meio da venda direta entre produtores de etanol e postos de abastecimento. (…) No atual contexto de escalada de preços dos combustíveis, surge agora uma nova oportunidade para pôr fim a essas injustificáveis limitações. A “venda direta” do etanol não será obrigatória, cabendo ao produtor ou importador e ao revendedor identificar tratar-se de opção vantajosa. Com isso, esperamos alcançar maior competitividade no mercado e consequentemente um preço justo ao consumidor”, disse Otto.

Dizendo-se cético, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) votou a favor, mas afirmou não acreditar que o preço do álcool combustível vá diminuir com essas mudanças.

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Tributos

Devido às mudanças de comercialização propostas, muda também a sistemática de cobrança do PIS/Cofins para evitar perda de arrecadação e distorções competitivas. Se o importador exercer a função de distribuidor ou se o revendedor varejista fizer a importação, terão de pagar as alíquotas de PIS/Cofins devidas pelo produtor/importador e pelo distribuidor.

No caso das alíquotas sobre a receita bruta, isso significa 5,25% de PIS e 24,15% de Cofins. A regra se aplica ainda às alíquotas ad valorem, fixadas por metro cúbico.

Quanto ao etanol anidro (sem água) usado para mistura à gasolina, o texto aprovado acaba com a isenção desses dois tributos para o distribuidor, que passará a pagar 1,5% de PIS e 6,9% de Cofins sobre esse etanol misturado à gasolina. A decisão afeta principalmente o anidro importado porque a maior parte das importações de álcool é desse tipo.

Além disso, o distribuidor que paga PIS e Cofins de forma não cumulativa (sem acumular os tributos ao longo da cadeia produtiva) poderá descontar créditos dessas contribuições no mesmo valor incidente sobre a compra no mercado interno do anidro usado para adicionar à gasolina.

O texto aprovado traz, ainda, regras para as cooperativas de produção ou comercialização de etanol. Essas cooperativas não poderão descontar da base de cálculo desses tributos os valores repassados aos associados, devendo estes fazerem a dedução.

“A medida busca assegurar que a carga tributária das contribuições sociais incidentes sobre a cadeia do etanol será a mesma, tanto na hipótese de “venda direta” do produtor ou importador para o revendedor varejista quanto naquela intermediada por um distribuidor”, avaliou o relator.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)

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Economia

TIM abre vaga para pessoas trans em MG, SP e no RJ; saiba se inscrever

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Sophia Bernardes

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A TIM Brasil abriu inscrições para vagas de emprego com exclusividade para pessoas trans visando qualificação e integração no mercado de trabalho. O processo seletivo é conduzido pela consultoria Transcendemos e tem oportunidades em lojas físicas de Minas Gerais, São Paulo e do Rio de Janeiro, além de emprego home office trabalhando no call center da companhia. 

O processo inclui uma parceria com a Ampli, edtech de ensino digital da Kroton, que fornecerá capacitação 100% gratuita. 

A empresa está relacionando a contratação ao Dia Nacional da Visibilidade Trans (29/01) como forma de manter o compromisso de acessibilidade e empregabilidade de minorias.

“É uma realidade que nos impacta, mas – ao mesmo tempo – nos motiva a buscar soluções para transformá-la”, comenta Giacomo Strazza, Head de Desenvolvimento, Educação e Inclusão no RH da TIM ao site JC Concursos. 

“No ano passado, aderimos ao Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+ e estamos focados na inclusão e na ampliação de da representatividade de pessoas LGBTI+ no mercado de trabalho. O programa Transforma reflete nossos valores – coragem, respeito e liberdade, que também estão presentes no cotidiano das pessoas trans”, acrescenta.

Como se inscrever

As inscrições podem ser feitas até 31 de janeiro pelo site https://transformatim.com.br . É necessário ter ensino médio completo. 

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IPVA SP: acaba hoje prazo de pagamento com desconto para novo grupo

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Reprodução: ACidade ON

IPVA SP

Termina nesta quarta-feira (19) o prazo para donos de veículos com placa terminada em 8 pagarem o IPVA com desconto no estado de São Paulo. Segundo o calendário, amanhã é a vez dos motoristas com a placa terminada em 9. 

De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, em 2022 o tributo está em média 22,54% mais caro para os proprietários de veículos, com base em estimativa dos preços praticados no varejo, realizada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

Isso porque o tributo tem como base o valor dos veículos no ano anterior, que registraram forte valorização pela falta de semicondutores, por conta do desequilíbrio que a pandemia provocou nas cadeias globais de produção.

É possível pagar o tributo de três formas: 

  • Cota única em janeiro, com desconto de 9%;
  • Cota única em fevereiro, com desconto de 5%;
  • Parcelando em 5 vezes, de fevereiro a junho, com 5% de desconto, de acordo com o final de placa.

No último ano foi possível parcelar apenas em três vezes, mas como os carros usados se valorizaram o governo decidiu aumentar o número de parcelas.

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Para os donos de carros 0 km o desconto segue sendo de 3%. Para isso é necessário pagar  até o quinto dia da emissão da nota fiscal. Os que preferirem também poderão parcelar em cinco vezes, sem desconto.

Veja o calendário

Para pagar o tributo, basta ir até uma agência bancária, um terminal de autoatendimento ou acessar o internet banking. Também é possível fazer o pagamento em casas lotéricas ou em sites de empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda. Nessas empresas, é possível pagar o IPVA com cartão de crédito, mas elas cobram juros para parcelar com cartão.

Quem não pagar até o vencimento sofre com multa de 0,33% por dia de atraso. Passados 60 dias, o percentual da multa é fixado em 20% sobre o valor do tributo. A multa pode chegar a 40% do valor do veículo ou até apreensão do mesmo, além de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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