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Política Nacional

Senado autoriza empréstimo externo de US$ 47,7 milhões para Mato Grosso do Sul

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (13) projeto de resolução que autoriza o governo de Mato Grosso do Sul a contratar empréstimo de US$ 47,7 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O PRS 74/2019, que teve como relator o senador Otto Alencar (PSD-BA), segue para promulgação.

O dinheiro será usado no Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Mato Grosso do Sul (Profisco II), que visa profissionalizar a gerência fazendária sul-mato-grossense, com melhoria da administração tributária e do gasto público.

Entre as ações do Profisco II, incluem-se estudos sobre parcerias público-privadas (PPPs), análises sobre investimentos e adequação tecnológica da Agência de Previdência de Mato Grosso do Sul (Ageprev) — além de melhorias na área tributária, com a busca do atendimento integral ao contribuinte e maior eficiência na cobrança de dívidas fiscais.

Os recursos, a serem emprestados com garantia da União, serão liberados em cinco parcelas anuais: US$ 4,2 milhões em 2019, US$ 6,9 milhões em 2020, US$ 15,7 milhões em 2021, US$ 11,8 milhões em 2022 e US$ 9 milhões em 2023. O estado aplicará, como contrapartida, US$ 5,3 milhões nesse período.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) destacou a importância desses recursos para o estado. Para ele, o investimento no Profisco vai contribuir para a sustentabilidade fiscal de Mato Grosso do Sul, melhorar a qualidade dos gastos públicos e ampliar a transparência fiscal.

O BID é uma instituição financeira criada em 1959 e sediada em Washington. Tem por objetivo principal contribuir para o progresso econômico e social da América Latina e Caribe.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Rede cita “diversos equívocos” e pede ao STF que afaste Pazuello do cargo

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Pazuello
Carolina Antunes/PR

No texto, foi dado especial destaque ao caos na Saúde do estado do Amazonas

O partido Rede Sustentabilidade pediu ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), o afastamento do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello , do cargo. O motivo é a condução da política de enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil. Foi dado destaque em especial à situação do Amazonas, onde a falta de oxigênio levou à morte de pacientes, situação que começa agora a ser vista também no Pará.

O partido alegou “diversos equívocos, incluídos os de logística, na condução das atividades ministeriais durante a pandemia do Coronavírus , que, infelizmente, causaram a morte de mais de 210.000 cidadãos brasileiros , sendo que alguns não tiveram sequer a chance de lutar pela vida, por não terem oxigênio”.

Em outro trecho, a agremiação política destacou a postura negacionista do presidente Jair Bolsonaro e os “nítidos equívocos de planejamento quanto à aquisição dos insumos”.

“Foram seringas não compradas à espera da providência quase divina de que Estados e Municípios tivessem estoque suficiente; foi oxigênio não fornecido tempestivamente para o Estado do Amazonas , o que ocasionou uma situação caótica na semana passada, com centenas de pessoas morrendo, literalmente, asfixiadas”, diz trecho do documento, acrescentando ainda o aumento do imposto, posteriormente revogado, sobre a importação de tanques de oxigênio.

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Foram feitos ainda outros dois pedidos. O primeiro deles para o governo federal especificar o estoque de oxigênio disponível no Brasil, em especial no Norte, detalhando ainda os estados que tenham solicitado ajuda ao Ministério da Saúde. O segundo é que o governo federal apresente em até 24 horas um planejamento para  entregar oxigênio aos estados da Região Norte e que faça o “provisionamento imediato” do produto na região para durar pelo menos 30 dias.

A petição foi protocolada na ação apresentada pelo próprio partido em outubro do ano passado, que tem Lewandowski como relator, com o objetivo de impedir que o presidente desautorizasse a aquisição da CoronaVac, a vacina desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac e testada no Brasil e parceria com o Instituto Butantan, ligado ao governo de São Paulo. O estado é governado por João Doria, um ex-aliado que hoje é adversário de Bolsonaro .

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Política Nacional

Auxiliares de Bolsonaro culpam Ernesto Araújo por clima ruim com China e Índia

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Ernesto Araújo, ministro das Relações Exteriores
Marcelo Carmargo/Agência Brasil

Ernesto Araújo, ministro das Relações Exteriores

O atraso na operação de envio de um avião para recolher vacinas na Índia  e a demora na liberação da exportação por parte da China dos insumos para a produção de vacinas no Brasil fez aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) responsabilizarem o chanceler Ernesto Araújo por essas duas derrotas para o governo. A informação é do jornal Folha de S.Paulo .

Segundo essas pessoas próximas ao presidente, a área de relações exteriores, que é comandada por Ernesto, contribuiu para a derrota política de peso sofrida pelo Palácio do Planalto no fim de semana. O revés foi tão grande que permitiu que o governador de São Paulo João Doria, ficasse com todo o protagonismo do início da vacinação no Brasil.

O governo vinha tentando antecipar desde dezembro um lote de 2 milhões de doses da vacina de Oxford com a AstraZeneca produzidas no laboratório indiano Serum. O objetivo era que as doses fossem usadas para dar o pontapé na campanha imunização no Brasil. Uma cerimônia no Planalto estava sendo preparada para a ocasião.

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Ao longo de semanas, Araújo coordenou esforços para conseguir a liberação da carga a tempo de garantir o cronograma desejado pelo Planalto, mas não houve êxito e, até o momento, não há prazo para que isso ocorra.

A principal crítica contra o chanceler é que ele deveria ter sido claro sobre as dificuldades políticas para que a Índia desse luz verde para a venda, uma vez que Nova Déli não quis possibilitar a venda antes de iniciar a sua própria campanha de vacinação.

O ministro do Itamaraty também virou vidraça de membros do governo que querem por uma menor carga ideológica na condução da política externa brasileira. Eles se queixam que os constantes embates com a China criaram dificuldades de interlocução num momento em que o país depende da boa vontade de Pequim.

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