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Política Nacional

Senado autoriza empréstimo externo de US$ 47,7 milhões para Mato Grosso do Sul

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (13) projeto de resolução que autoriza o governo de Mato Grosso do Sul a contratar empréstimo de US$ 47,7 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O PRS 74/2019, que teve como relator o senador Otto Alencar (PSD-BA), segue para promulgação.

O dinheiro será usado no Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Mato Grosso do Sul (Profisco II), que visa profissionalizar a gerência fazendária sul-mato-grossense, com melhoria da administração tributária e do gasto público.

Entre as ações do Profisco II, incluem-se estudos sobre parcerias público-privadas (PPPs), análises sobre investimentos e adequação tecnológica da Agência de Previdência de Mato Grosso do Sul (Ageprev) — além de melhorias na área tributária, com a busca do atendimento integral ao contribuinte e maior eficiência na cobrança de dívidas fiscais.

Os recursos, a serem emprestados com garantia da União, serão liberados em cinco parcelas anuais: US$ 4,2 milhões em 2019, US$ 6,9 milhões em 2020, US$ 15,7 milhões em 2021, US$ 11,8 milhões em 2022 e US$ 9 milhões em 2023. O estado aplicará, como contrapartida, US$ 5,3 milhões nesse período.

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O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) destacou a importância desses recursos para o estado. Para ele, o investimento no Profisco vai contribuir para a sustentabilidade fiscal de Mato Grosso do Sul, melhorar a qualidade dos gastos públicos e ampliar a transparência fiscal.

O BID é uma instituição financeira criada em 1959 e sediada em Washington. Tem por objetivo principal contribuir para o progresso econômico e social da América Latina e Caribe.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Bolsonaro diz que governo honra militares e respeita o povo

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, participou hoje (7) da cerimônia de formatura de guardas-marinhas na Escola Naval, no Rio de Janeiro. Durante o discurso, ele exaltou os militares e disse que o Brasil está mudando para melhor.

“Hoje temos um governo que valoriza a família, honra os militares, respeita o povo e adora a Deus”, disse o presidente.

Hoje se formaram 205 novos oficiais da Marinha brasileira, que servirão nos Corpos da Armada, Fuzileiros Navais e Intendência. Dez são mulheres.

 

Edição: José Romildo

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Bolsonaro pede revogação de medida que excluiu atividades de MEI

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O presidente Jair Bolsonaro informou hoje (7), em mensagem no Twitter, que determinou o envio ao Comitê Gestor do Simples Nacional de proposta de revogação da medida que aprova a revisão de uma série de atividades que podem atuar como  microempreendedores individuais (MEI). A medida resultou na exclusão de algumas profissões do programa.

Em nota, a Secretaria Executiva do Simples Nacional informou que a proposta será encaminhada ao Comitê Gestor do programa, como também a proposta de ampla revisão da lista das 500 atividades que podem atuar como MEI.

A resolução com a lista dos profissionais excluídos foi publicada na edição dessa sexta-feira (6) do Diário Oficial da União.

Na lista estão astrólogo, canto/músico, disc jockey (DJ) ou video-jockey (VJ), esteticista, humorista e contador de histórias, instrutor de arte e cultura, instrutor de artes cênicas, instrutor de cursos gerenciais, instrutor de cursos preparatórios, instrutor de idiomas, instrutor de informática, instrutor de música, professor particular e proprietário de bar, com entretenimento.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: EBC Política
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