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Política Nacional

Senado autoriza dois empréstimos externos para o estado da Paraíba

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Os senadores aprovaram, no início da sessão semipresencial do Senado desta terça-feira (20), dois projetos de resolução, o PRS 49/2020 e o PRS 50/2020, que autorizam o estado da Paraíba a contratar empréstimos externos para financiar ações públicas. O PRS 49/2020, que teve origem na Mensagem (MSF) 62/2020, autoriza operação de empréstimo de US$ 45,2 milhões, com recursos do BID, destinado à melhoria da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e à consolidação da Rede de Atenção à Saúde no estado. Já o PRS 50/2020, que teve origem na Mensagem (MSF) 63/2020, autoriza empréstimo de US$ 126,9 milhões, com recursos do Banco Mundial, destinado à melhoria da infraestrutura hídrica e de saneamento da Paraíba.

As votações desses textos foram simbólicas. Agora os dois projetos seguem para promulgação.

PRS 49/2020: saúde

O programa a ser beneficiado pelo empréstimo de US$ 45,2 milhões (com recursos do BID) prevê investimentos na infraestrutura tecnológica de 33 hospitais estaduais; implantação de prontuário eletrônico dos pacientes nas unidades de gestão estadual e da história clínica em pelo menos quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPA); redesenho e implementação de protocolos clínicos para as condições crônicas permanentes; reforma e melhoria dos processos de saúde materno-infantil do Laboratório Central (Lacen); e ampliação do Centro Formador de Recursos Humanos em Saúde (Cefor), visando capacitar mais 7,5 mil profissionais na atenção primária à saúde.

Os recursos também deverão ser usados na ampliação da oferta e qualidade de serviços de média e alta complexidade, principalmente em linhas de cuidado materno-infantil, de oncologia e de doenças crônicas. É prevista a reforma de cinco maternidades de alto risco, a compra de equipamentos de oncologia para o Hospital Regional de Patos, e a compra de equipamentos de cardiopatia e neurologia para o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires e para o Hospital de Itaporanga.

O prazo de amortização do empréstimo é de 234 meses, após carência de 66 meses. O relator da mensagem do Executivo solicitando a autorização do Senado (MSF 62/2020) foi o senador Ney Suassuna (Republicanos-PB). Ao ser aprovado, a mensagem foi transformada no PRS 49/2020.

PRS 50/2020: gestão hídrica e saneamento

Já os quase US$ 127 milhões a serem emprestados pelo Banco Mundial deverão ser usados no incremento da gestão hídrica e em serviços de saneamento na Paraíba, que, segundo o governo estadual, apresenta “desafios significativos”. “É uma preocupação urgente e imediata do estado, pois a situação atual é marcada pela oferta insuficiente de serviços de provisão de água, nos seus diferentes usos, impactando fortemente a qualidade de vida da população”, pondera o documento da Secretaria de Planejamento paraibana.

O órgão ainda ressalta que o semiárido paraibano oferece uma das menores disponibilidades de água per capita no país, num quadro agravado pelas altas temperaturas. O semiárido ocupa 87% do território do estado, onde vive 57% da população. O empréstimo do Banco Mundial será usado ainda na ampliação do alcance da transposição do rio São Francisco e na cobertura do esgotamento sanitário em João Pessoa.

O relator da mensagem do governo federal que pede a autorização do Senado para a operação de crédito (MSF 63/2020) foi o senador José Maranhão (MDB-PB).
Ao ser aprovada, essa mensagem foi transformada no PRS 50/2020.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Projeto destina R$ 84 milhões para instalação de 91 pontos de atendimento da Caixa

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O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 22/21, do Poder Executivo, abre crédito suplementar de R$ 83,8 milhões para instalação de 91 novos pontos de atendimento bancário da Caixa Econômica Federal. Quase a metade será aberta no Pará (23 agências) e no Maranhão (19).

O projeto ainda destina R$ 25,5 milhões de crédito suplementar para outras estatais:
– R$ 6,3 milhões para Transmissora Sul Litorânea de Energia (TSLE). Os recursos adicionais serão gastos para recuperar torres de energia danificadas com sinistro ocorrido em janeiro de 2020 em Santa Vitória (RS).
– R$ 4,2 milhões para Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), para aquisição e montagem de secadores dentro das unidades armazenadoras. O investimento tem como objetivo diminuir a perda de produtos armazenados e elevar a receita por meio do aumento do volume de comercialização nas unidades.
– R$ 14,5 milhões para Companhia Docas do Pará (CDP), para compra de defensas portuárias e implantação do sistema de combate a incêndio do Terminal de Outeiro.
– R$ 365 mil para Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba), para readequação e rede de drenagem das vias internas do Porto de Aratu (BA).

Origem
A maior parte do financiamento será custeado com recursos próprios das empresas. Apenas a suplementação das companhias Docas vêm da realocação de recursos.

Reportagem – Francisco Brandão
Edfição – Wilson Silveira

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Política Nacional

Comissão rejeita operador para auxiliar idosos e pessoas com deficiência no transporte público

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Dia Nacional de Combate ao Ageísmo. Dep. Denis Bezerra (PSB - CE)
Denis Bezerra: proposta fere o princípio da inviolabilidade da autonomia do cidadão

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 1838/21, que altera o Estatuto do Idoso e a Lei Brasileira de Inclusão com o objetivo de obrigar empresas que prestam serviços de transporte coletivo a disponibilizem operador para auxiliar pessoas com deficiência e idosos no embarque, na acomodação e no desembarque dos veículos.

O relator da proposta, deputado Denis Bezerra (PSB-CE), defendeu a rejeição do projeto por considerar que, em vez de aumentar a acessibilidade de idosos e de pessoas com deficiência, como pretendia o autor, a proposta fere o princípio da inviolabilidade da autonomia do cidadão.

“No caso do transporte coletivo, o serviço público deve ser prestado de maneira que o idoso, assim como os demais passageiros, possa utilizá-lo sem demandar ajuda de colaboradores”, destacou o relator.

“Atribuir ao cobrador ou ao motorista a tarefa de auxiliar as pessoas com deficiência e idosos representa retrocesso, quando o caminho correto já está estabelecido em lei: garantir a acessibilidade por meio de adaptações e disponibilização de equipamentos”, reforçou Denis Bezerra.

Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Roberto Seabra

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