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Política Nacional

Senado aprova transferência de verbas para prefeitos e governadores

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O Senado aprovou na noite de hoje (11) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a transferência direta de recursos de emendas parlamentares a estados, ao Distrito Federal e a municípios sem vinculação a uma finalidade específica. A PEC foi votada em dois turnos consecutivos, por acordo firmado entre os senadores. A PEC será promulgada em sessão solene no Senado, marcada para amanhã (12), às 17h.

Atualmente, o município ou estado precisa fazer convênios com bancos, geralmente a Caixa Econômica Federal (CEF), para executar os projetos. Esse procedimento prolonga o prazo de execução e entrega de uma obra. Segundo a proposta, o parlamentar poderá escolher se o dinheiro será transferido com vinculação a um objeto específico (transferência com finalidade definida) ou para uso livre (transferência especial) sob certas condições.

A fiscalização das transferências, no entanto, continuará a cargo do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). Os parlamentares argumentaram que a proposta é importante para desburocratizar o repasse de recursos oriundos de emendas parlamentares e fazer o dinheiro chegar mais rápido aos municípios para realização de obras, por exemplo.

“O maior prejuízo que tem é a morosidade. Às vezes a Caixa leva três anos para liberar os recursos”, disse o senador Jayme Campos (DEM-MT). “Os prefeitos estão com muita dificuldade. E agora se abre a possibilidade dos recursos chegarem de forma rápida”.

O senador Major Olímpio (PSL-SP) mostrou preocupação com uma abertura de brecha para o desvio de recursos. Para ele, será um “cheque em branco” para os bons administradores e também para os maus administradores. Mas o senador afirmou que daria “um voto de confiança” à proposta.

Esperidião Amin (PP-SC) citou que o projeto não afasta a fiscalização dos órgãos de controle. “Esta emenda não dispensa controle, investigação. Pode ser que ocorram abusos, vamos investigar. Estamos aprendendo a investigar, punir, o que não era da nossa tradição.”

* Com informações da Agência Câmara Notícias

Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

Biblioteca do Senado abre ao público bases de estudos sobre o novo coronavírus

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A Biblioteca do Senado abriu ao público várias bases de estudos, nacionais e estrangeiras, com foco no novo coronavírus. Pode-se ter acesso aqui ao arquivo PDF com fontes primárias de informação. A diretora da Secretaria de Gestão de Informação e Documentação do Senado, Daliane Silverio, explica que a iniciativa visa auxiliar tanto os colaboradores da Casa como o público externo a obter uma série de informações (por exemplo: como se cuidar melhor ou como tomar decisões durante a pandemia).

— Com essa iniciativa, a Biblioteca do Senado permite que se tenha acesso a essas informações mais rapidamente — ressaltou ela.

Daliane destacou que isso é importante em um contexto de proliferação de fake news, no qual é comum haver dúvidas no momento de identificar quais informações são confiáveis e seguras. Ela acrescentou que a lista oferecida será atualizada sempre que uma nova base estiver disponível.

Coordenadora da Biblioteca do Senado, Patricia Coelho relata que a ideia surgiu a partir dos vários pedidos de pesquisa sobre o novo coronavírus. Patricia observou que, apesar de haver muitos sites e sistemas de monitoramento da doença, as pessoas encontram dificuldades para encontrá-los.

— Nós procuramos agrupar as fontes que estão dispersas. Mas essa não é uma lista exaustiva, pois a cada dia surgem novas fontes. E há muita informação que não é confiável. Nós reunimos fontes do Brasil e de outros países, além de artigos científicos, em bases de dados confiáveis. São fontes primárias, originais — explicou.

De acordo com Patricia, a Biblioteca do Senado está à disposição para realizar outras pesquisas bibliográficas sobre o novo coronavírus. O atendimento é feito pelo e-mail .

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Aplicativo para cadastro em renda emergencial de trabalhadores será lançado na terça-feira

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Fernando Frazão/Agência Brasil
Trabalho - geral - calor aquecimento global verão hidratação trabalho informalidade ambulante vendedor
Trabalhador informal terá direito a auxílio de R$ 600

A Caixa Econômica Federal vai lançar na próxima terça-feira (7) o aplicativo que permitirá o cadastramento de trabalhadores para receberem o auxílio emergencial em virtude da pandemia de Covid-19. O banco também lançará uma página na internet e uma central de atendimento telefônico para a retirada de dúvidas e a realização do cadastro.

O próprio aplicativo avaliará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica. O pagamento poderá ser feito em até 48 horas depois que a Caixa receber os dados dos beneficiários. Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas.

Pagamento
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que o banco lançará outro aplicativo, exclusivo para o pagamento da renda básica. O benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos. Segundo ele, o calendário de pagamentos será anunciado na próxima semana, depois de o banco conhecer o tamanho da população apta a receber a renda básica emergencial.

Segundo Guimarães, o decreto que regulamenta a lei que instituiu o benefício será finalizado hoje, mas ele não informou se o texto será publicado ainda nesta sexta-feira (3) ou no início da próxima semana. Na segunda-feira (6), a Caixa Econômica detalhará o funcionamento dos dois aplicativos.

“A lei cria uma série de regras. Temos de fazer filtragem da base de dados. O maior desafio está nas pessoas que não estão em base nenhuma, por isso criamos a solução via internet”, explicou o presidente da Caixa.

Ele lembrou que, no caso do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 1/3 dos 60 milhões de pagamentos foi feito por aplicativo. Para Guimarães, o índice deve ser semelhante com o novo benefício emergencial.

Quem deve fazer o cadastro
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou que só precisarão se inscrever no aplicativo microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores que contribuem com a Previdência Social como autônomos e trabalhadores informais que não estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Caso o trabalhador esteja inscrito no cadastro único, o aplicativo avisará no momento em que ele digitar o CPF.

Bolsa Família
Os beneficiários do Programa Bolsa Família não precisarão baixar o aplicativo. Segundo Lorenzoni, eles já estão inscritos na base de dados e poderão, entre os dias 16 e 30, escolherem se receberão o Bolsa Família ou a renda básica emergencial, optando pelo valor mais vantajoso.

O ministro lembrou que o benefício de março do Bolsa Família terminou de ser pago no último dia 30. Para ele, o pagamento do novo benefício a essas famílias antes do dia 16 complicaria o trabalho do governo federal, que ainda está consolidando a base de dados, de separar os grupos de beneficiários.

Da Redação – MO
Com informações da Agência Brasil

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