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Política Nacional

Senado aprova projeto sobre injúria racial em locais públicos

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O Senado aprovou hoje (18) um projeto de lei (PL) que cria um tipo penal para a conduta de injúria racial praticada em locais públicos ou privados abertos ao público e de uso coletivo. O projeto, de autoria da deputada Tia Eron (Republicanos-BA), foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado. Como o texto foi aprovado com mudanças, ele voltará à Câmara para nova análise.

O projeto tipifica, na Lei do Racismo (Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989), a conduta de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em local público ou privado, com a utilização de elementos referentes a raça, a cor, a etnia, a religião ou a procedência nacional, com pena de reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

O relator do projeto no Senado, Paulo Paim (PT-RS) diz que a legislação contempla, inclusive, manifestações racistas em eventos esportivos. Nas últimas semanas, manifestações racistas têm ocorrido contra torcedores e jogadores brasileiros em partidas da Copa Libertadores da América.

Mas os casos também acontecem no futebol doméstico. Um exemplo foi a acusação feita pelo jogador do Internacional, o volante Edenílson, contra o lateral do Corinthians Rafael Ramos. Edenílson acusou Ramos de chamá-lo de “macaco”. Ramos, que é português, alegou que houve um mal-entendido provocado por seu sotaque.

“O Brasil e o mundo têm testemunhado cenas de hostilização de atletas com inferiorização expressada por palavras, cantos, gestos, remessas de objetos sugestivos etc”, afirmou Paim. Ele propôs a pena de suspensão de direito, ou seja, proibição de frequentar estádios, no caso de injúria ocorrida em partida de futebol. Segundo ele, essa prática tem apresentado bons resultados no âmbito da legislação de trânsito e também na experiência de alguns juizados especiais criminais, inclusive aqueles instalados nos estádios.

Entre as alterações feitas por Paim no projeto está a separação do tipo penal previsto no Código Penal, trazendo para o âmbito da Lei de Racismo as ofensas racistas à dignidade e ao decoro, e deixando no Código as ofensas contra pessoa idosa e portadora de deficiência. “O Supremo Tribunal Federal (STF) já entendeu que a injúria racial é uma espécie de racismo, e, portanto, imprescritível, isto é, a punibilidade não pode ser extinta, e o crime pode ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que foi cometido”, disse ele.

O projeto também trata do chamado racismo religioso. Inicialmente, havia previsão de tratar, no escopo do projeto, apenas das religiões afro-brasileiras, mas Paim atendeu a um pedido de Carlos Viana (PL-MG) e ampliou a lei. Assim, o projeto se coloca “contra qualquer manifestação ou prática religiosa que sofra algum tipo de preconceito”.

Edição: Denise Griesinger

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Política Nacional

Saiba quem são os candidatos a governador do Piauí

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A Justiça Eleitoral recebeu pelo menos 28 mil registros de candidaturas para as eleições de outubro. A campanha começa oficialmente nesta terça-feira (16).

Foram recebidos 12 registros de candidaturas à Presidência e 12 a vice-presidente; 223 para governador e vice-governador, 231 para senador, 10.238 para deputado federal, 16.161 para deputado estadual e 591 para deputado distrital.

No Piauí, nove candidatos concorrem ao cargo. Confira lista completa:

Coronel Diego Melo (PL): coronel da Polícia Militar, Melo tem 42 anos. Natural de Teresina, ele é graduado em direito e segurança pública pela Universidade Estadual do Piauí (UESPI). Atualmente é presidente da Associação dos Oficiais Militares do Estado do Piauí (Amepi). Ele tem como vice o também policial militar coronel Carlos Pinho, 55 anos.

Geraldo Carvalho (PSTU): professor da Universidade Federal do Piauí (UFPI) em Floriano, Geraldo Carvalho tem 63 anos e já foi presidente do Sindicato dos Bancários e dirigente do Sindicato Nacional dos Professores de Instituições de Ensino Superior (Andes SN). Já concorreu ao cargo de governador, em 1998 e 2002. Também disputou uma vaga no Senado, em 2006 e 2014, e à prefeitura de Teresina, em 2008. A professora Gera, 66 anos, é a candidata a vice.

Gessy Lima (PSC): Gessy Karla Lima Borges Fonseca, 31 anos, graduada em teologia, Gessy Lima é comerciante e atua como missionária cristã. Foi candidata a prefeita de Teresina em 2020. Também já ocupou a Secretaria de Economia Solidária da Prefeitura. O empresário Rogério Ribeiro (PSC), 33 anos, concorre ao cargo de vice-governador.

Gustavo Henrique (Patriotas): bacharel em direito, Gustavo Henrique já foi candidato ao Senado em 2014 pelo PSC. Natural de Belo Horizonte (MG), ele tem 49 anos e, em 2020, concorreu ao cargo de vereador de Teresina pelo Avante. A candidata a vice-governadora é a Professora Jô (Patriota), 53 anos.

Lourdes Melo (PCO): morando em Teresina, onde cursou licenciatura em Educação Física, desde a década de 1970, a professora Lourdes Melo é natural de Pedreiras (MA). Atualmente com 69 anos, Lourdes é professora da rede estadual de Ensino. Esta é a quinta candidatura de Lourdes Melo a governadora do Piauí, desde 2006. O candidato a vice na chapa é Ronaldo Soares (PCO), 46 anos.

Madalena Nunes (PSOL): Maria Madalena Nunes é graduada em história pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) e em direito pela Faculdade Santo Agostinho. Natural de Floriano, ela tem 59 anos e é servidora pública e faz parte do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Piauí (Sintrajufe-PI). Especialista em Políticas Públicas, Madalena tem como vice a professora Cynthia Falcão (PSOL), 50 anos. 

Rafael Fonteles (PT): bacharel em matemática pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), Fonteles tem 37 anos. Natural de Teresina, ele é mestre em Economia Matemática pelo Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), Fonteles é professor e já ocupou o cargo de secretário estadual da Fazenda do Piauí. Ele tem como vice o deputado estadual Themístocles Filho (MDB), 65 anos.

Ravenna Castro (PMN): 36 anos, Ravenna Castro é advogada, professora universitária do curso de direito e jornalista. Ravenna já disputou os cargos de deputada estadual e vereadora por Teresina. Esta será a primeira vez que concorrerá a um cargo do Executivo. Ela terá como vice o tenente da Polícia Militar Erivelton Quixaba (PMN), 53 anos.

Silvio Mendes (União Brasil): médico ortopedista Mendes tem 72 anos. Mendes já foi prefeito de Teresina por dois mandatos, em 2004 e 2008. Também foi presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina entre 1994 e 2004 e também do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems). Natural de Campo Maior, esta será a segunda vez que disputa o cargo de governador. Iracema Portela (Progressistas), 56 anos, é a candidata ao cargo de vice-governadora.

Atualizado com dados do TSE até 16h15 do dia 15/08/2022

Edição: Bruna Saniele

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Ministro Alexandre de Moraes toma posse da presidência do TSE

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Alexandre de Moraes toma posse nesta terça-feira da presidência do TSE
Reprodução/Flickr

Alexandre de Moraes toma posse nesta terça-feira da presidência do TSE

ministro Alexandre de Moraes vai tomar posse nesta terça-feira como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob um forte esquema de segurança. Horas antes do evento, a Polícia Federal enviou equipes do Grupo Antibomba para fazer uma varredura no prédio da Corte.

Por volta das 15h45, chegaram ao local caminhões da PF e agentes acompanhados de cães farejadores. Os policiais também usaram detectores de metais para fazer a inspeção em toda a área externa do tribunal em busca de potenciais ameaças. Os carros ficaram posicionados em diferentes áreas da Corte, onde devem permanecer até o fim do evento, que deve atrair autoridades de diferentes Poderes.

Como forma de sinalizar que pretende cultivar um ambiente democrático durante sua gestão, Moraes convidou para a posse os principais candidatos ao Palácio do Planalto para o evento. O presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assim como o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) e a senadora Simone Tebet (MDB).

Moraes ocupará a presidência do TSE durante as eleições deste ano, marcadas para outubro. Antes mesmo de assumir o posto, porém, ele tem prometido uma atuação rigorosa para combater as notícias falsas. O tribunal e seus ministros são alvos frequentes de ataques feito pelo presidente Jair Bolsonaro. Desde que chegou ao Palácio do Planalto, ele propaga inverdades sobre o sistema eleitoral brasileiro, embora jamais tenha havido fraudes durante eleições no país.

Alexandre de Moraes será o terceiro presidente do TSE em 2022. De fevereiro até hoje o tribunal esteve sob o comando de Edson Fachin. Até fevereiro, o ministro Luís Roberto Barroso foi quem comandou a Corte. Os três magistrados também integram o Supremo Tribunal Federal (STF).

Ministro do TSE e do STF desde 2017, Moraes é conhecido pelo estilo centralizador e de poucas declarações públicas. Nos bastidores, porém, mantém forte articulação política e cultiva interlocução com representantes de todos os Poderes.

Apesar das divergências com Bolsonaro, Moraes foi ao Palácio do Planalto na última quarta-feira para entregar pessoalmente o convite de sua posse ao presidente da República. O tom cordial da conversa entre ambos e a promessa de comparecimento de Bolsonaro ao evento foram lidos como sinais de que a relação entre eles, marcada por conflitos, pode ganhar ares mais amenos a partir de agora.

Indicado para o STF em 2017 pelo ex-presidente Michel Temer, Moraes entrou na Corte na vaga aberta pela morte do ministro Teori Zavascki. Na época, ele ocupava o cargo de ministro da Justiça do governo do emedebista. No TSE, tornou-se ministro efetivo em 2 de junho de 2020, após atuar como substituto desde abril de 2017.

Moraes possui doutorado em Direito do Estado, livre-docência em Direito Constitucional e é autor de livros e artigos acadêmicos em diversas áreas do Direito. Além dos diversos cargos políticos, o novo presidente do TSE atuou como promotor de Justiça, advogado, professor de Direito Constitucional e consultor jurídico.

No STF, ele é o relator de alguns inquéritos que tem o próprio Bolsonaro ou apoiadores como alvos. Este mês, por exemplo, ele rejeitou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que queria arquivar um inquérito de Bolsonaro. Essa investigação foi aberta para apurar a participação do presidente no vazamento de informações sigilosas de uma outra investigação sobre um ataque hacker TSE.

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Fonte: IG Política

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