conecte-se conosco


Política Nacional

Senado aprova projeto que regulamenta profissão de historiador

Publicado

O Senado aprovou nesta terça-feira (18), em Plenário, projeto que regulamenta a profissão de historiador e estabelece os requisitos para seu exercício. O texto aprovado foi um substitutivo (texto alternativo) da Câmara dos Deputados ao PLS 368/2009. O projeto segue para a sanção presidencial.

De acordo com o substitutivo (SCD 3/2015), poderá exercer a atividade de historiador quem tem diploma de curso superior, mestrado ou doutorado em História; diploma de mestrado ou doutorado obtido em programa de pós-graduação reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) com linha de pesquisa dedicada à história; e profissionais diplomados em outras áreas que comprovarem ter exercido a profissão de historiador por mais de cinco anos a contar da data da promulgação da futura lei.

 — É uma luta histórica dos historiadores e hoje se torna realidade. Tenho quase certeza de que será sancionado — afirmou o autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS).

Atribuições

Entre as atribuições dos historiadores, o texto prevê o magistério da disciplina de história nas escolas de ensino fundamental e médio, desde que cumprida a exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) quanto à obrigatoriedade da licenciatura.

O profissional poderá ainda planejar, organizar, implantar e dirigir serviços de pesquisa histórica; assessorar, organizar, implantar e dirigir serviços de documentação e informação histórica; e elaborar pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre temas históricos.

Registro

Para o provimento e exercício de cargos, funções ou empregos de historiador, o projeto exige registro profissional junto à autoridade trabalhista competente. Já as entidades que prestam serviços em história deverão manter historiadores legalmente habilitados em seu quadro de pessoal ou em regime de contrato para prestação de serviços.

O projeto do Paulo Paim foi modificado pela Câmara, que introduziu a previsão de que o exercício da profissão de historiador deixará de ser privativo dos historiadores para se tornar apenas “assegurado” a esses profissionais, eliminando a possibilidade de reserva de mercado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política Nacional

Proposta regulamenta estado de calamidade pública devido ao coronavírus

Publicado

Rovena Rosa/Agência Brasil
Saúde - doenças - coronavírus crise recessão PIB desemprego comércio fechado lojas quarentena prevenção pandemia epidemia contágio contaminação isolamento (rua 25 de março, tradicional centro de compras em São Paulo-SP)
Rua 25 de março, tradicional ponto de comércio popular paulista, vazia por causa da pandemia

O Projeto de Decreto Legislativo 104/20 regulamenta o estado de calamidade pública nacional decorrente da pandemia do novo coronavírus, reconhecido pelo Congresso Nacional neste mês. Conforme o texto, o enfrentamento do Covid-19 deverá ser responsabilidade solidária da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

“A falta de segurança jurídica em relação aos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a frágil coordenação federativa no cumprimento da norma que criou as regras de combate à doença são os principais motivos que orientam este projeto”, afirmou o autor, deputado Gastão Vieira (Pros-MA).

Na vigência do estado de calamidade pública, ficam suspensas as restrições decorrentes de eventual descumprimento aos limites de despesa com pessoal e de dívida consolidada. Da mesma forma, é dispensado o cumprimento de resultados fiscais e a necessidade de contingenciamento (bloqueio) de despesas caso as receitas não sejam suficientes.

Proibições Por outro lado, o texto veda o uso indiscriminado dos recursos liberados, restringindo a aplicação do dinheiro exclusivamente às ações de combate ao novo coronavírus e apenas enquanto perdurar no País a pandemia de Covid-19.

Fica proibida a ampliação de quaisquer despesas de caráter continuado, especialmente para além da crise de saúde.

O projeto assegura ainda a proteção dos brasileiros mais vulneráveis, inclusive com a facilitação do ingresso no cadastro único dos programas sociais.

A fiscalização das ações governamentais caberá à comissão mista de deputados e senadores criada pelo Decreto Legislativo 6/20, que reconheceu o estado de calamidade pública.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara Notícias
Continue lendo

Política Nacional

Agenda do dia

Publicado

Não há reuniões previstas para hoje, em razão da pandemia de coronavírus.

Fonte: Agência Câmara Notícias
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana