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Economia

Senado aprova projeto que permite alteração no valor de bens no Imposto de Renda

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Receita adiou o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda para 31 de maio
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Receita adiou o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda para 31 de maio

O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) um projeto de lei que autoriza que o valor de imóveis e outros bens sejam atualizados na declaração do Imposto de Renda . Para fazer a correção, contribuintes deverão pagar uma taxa de 3% . Na prática, isso significaria uma antecipação de arrecadação para o governo.

O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara e enfrenta resistências por parte do governo, que é contra alguns pontos da proposta.

A mudança seria vantajosa para proprietários interessados em se desfazer de seus bens. Hoje, o governo cobra de 15% a 22,5% de imposto sobre o lucro obtido com a operação, o chamado ganho de capital. Mas, como não é possível atualizar o valor, a tributação acaba sendo desvantajosa em casos em que há valorização.

Quem comprou uma casa por R$ 100 mil há 20 anos e deseja vender hoje por R$ 1 milhão, por exemplo, está sujeito a recolher o tributo sobre a diferença de R$ 900 mil. Nesse caso, a mordida do Leão seria de R$ 135 mil.

Nas regras aprovadas pelos senadores, o proprietário poderia atualizar esse valor e, nessa operação, recolheria apenas 3% sobre a diferença. No mesmo exemplo, o pagamento seria de R$ 27 mil — ou seja, R$ 108 mil a menos, nessa simulação.

De acordo com o projeto, o valor poderia ser pago em cota única ou parcelado em até 60 meses, desde que as parcelas não sejam inferiores a R$ 1 mil. Só podem ser enquadrados no regime bens comprados até 31 de dezembro de 2020.

Em outro ponto, o trecho também facilita a regularização de bens não declarados à Receita Federal. A regra permite que propriedades adquiridas de forma lícita, mas não foram declaradas no Imposto de Renda, sejam informadas ao governo.

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Nesse caso, o contribuinte deverá recolher 15% sobre o valor do bem declarado. Esse valor também poderia ser parcelado em até 60 vezes.

O texto, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), é semelhante a propostas que vinham sendo estudadas pelo governo. Em 2019, o plano chegou a ser defendido por técnicos da Receita, mas não voltou a ser discutido.

Líder do governo pede ajustes

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse durante a votação que ainda há pontos de resistência por parte do Executivo. A Receita não aceita, por exemplo, a alíquota de 3% cobrada na atualização e afirma que o ideal seria algo em torno de 4%. O prazo de parcelamento também é contestado pelo órgão. Além disso, a possibilidade de regularização é totalmente rejeitada pelo governo.

— O Governo é contra todo o capítulo da regularização. Mas, se a regularização vier a ser introduzida, seria importante a aposição de uma multa para que aqueles que optarem pela regularização possam, portanto, pagar uma multa a ser definida — disse Bezerra.

O senador sinalizou que, sem acordo, não será possível articular para que o texto seja sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro após a análise na Câmara.

— Se houver a compressão de que o autor se coloca na disposição, juntamente com o relator, quando o projeto chegar na Câmara, para que a gente possa avançar, pelo menos, nesses cinco pontos aos quais aqui estou me referindo, quem sabe, nós poderemos passar a contar com a compreensão do governo para uma eventual sanção — afirmou Bezerra.

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Economia

Tom agressivo de Bolsonaro afasta investimento da China

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Comentários agressivos sobre a China têm impactos negativos em negócios dos dois países
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Comentários agressivos sobre a China têm impactos negativos em negócios dos dois países

As falas agressivas de Bolsonaro contra a China têm provocado um afastameto dos investimentos do maior parceiro comercial do país: a China. Um dos impactos mais importantes para o cenário de combate à pandemia é o envio de insumos para a fabricação de vacinas contra a Covid-19. 

Além disso, novos investimentos em setores de energia, transporte e tecnologia também podem ser afetados pelas falas do presidente. Reuniões já foram canceladas em câmaras de comércio, que é a instância de parceria comercial entre os dois países, após acusações de que o país asiático estaria tirando proveito da pandemia para alavancar a própria economia. 

Ao Uol , o presidente da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China (CCIBC) , Charles Tang , disse que as transações dependem de órgãos reguladores e de financiamento. Acrescentou que, a cada cometário de Bolsonaro sobre os chineses, surge uma insegurança sobre os negócios. 

“Se tem negócio suspenso por causa das posições do governo sobre a China? Vou responder dando um exemplo. O mundo inteiro está correndo para ajudar a Índia. A China mandou milhões de vacinas para a Índia. A China não está correndo para ajudar o Brasil. Por que ajudou a Índia e não o Brasil?”, indagou, em entrevista ao Uol.

A China é o maior parceiro comercial do Brasil, que, em 2020, fechou com saldo positivo de US$ 35,4 bilhões em exportações para o país da Ásia. Registrou redução nos gastos com importação, sendo 2,7% a menos (US$ 34,6 bilhões), e aumento nas exportações de 7,3% (US$ 70,08) bilhões, saldo maior que as vendas para os EUA.

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Economia

Caixa começa a pagar neste domingo segunda parcela do auxílio emergencial

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Trabalhadores informais nascidos em janeiro recebem hoje (16) a segunda parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Na última quinta-feira (13), a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da segunda parcela. O calendário de depósitos, que começaria hoje e terminaria em 16 de junho, será aberto hoje e acabará em 30 de maio.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

CALENDÁRIO DA SEGUNDA PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021 CALENDÁRIO DA SEGUNDA PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021

CALENDÁRIO DA SEGUNDA PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021 – Divulgação Governo Federal

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da primeira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 16. O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Calendário de pagamento do Bolsa Família - ano 2021 Calendário de pagamento do Bolsa Família - ano 2021

CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DO BOLSA FAMÍLIA 2021 – MINISTÉRIO DA CIDADANIA/DIVULGAÇÃO

Edição: Nádia Franco

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