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Política Nacional

Senado aprova projeto que inclui discriminação racial e sexual como agravantes em crime

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que inclui motivações de preconceito racial e sexual como circunstâncias agravantes de pena para qualquer tipo de crime. O PLS 787/15 segue agora para a Câmara dos Deputados.

Paulo Pinto/FotosPublicas
Direitos Humanos - Negros - negro - manifestação - vidas negras - Manifestação realizada em São Paulo contra o assassinato de João Alberto em Porto Alegre
Manifestação em São Paulo após a morte de João Alberto em Porto Alegre (RS)

O texto é do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi pautado para votação com a repercussão da morte de João Alberto Silveira Freitas, espancado por seguranças de um supermercado da rede Carrefour em Porto Alegre (RS). O caso aconteceu na semana passada, na véspera do Dia da Consciência Negra.

De acordo com o projeto, os agravantes de discriminação devem ser adicionados ao Código Penal. Além do preconceito de raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade, o projeto também inclui o agravante de preconceito de orientação sexual.

Racismo estrutural
O relator do projeto, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que o País vive “tempos de intolerância” e citou casos recentes de violência por motivação racial, culminando na morte de João Alberto. Ele atribui o acontecimento ao racismo estrutural na sociedade brasileira.

“Precisamos agir rapidamente para combater essa desigualdade. Nós vimos atônitos um cidadão negro ser espancado, asfixiado e morto, por motivos ainda desconhecidos. Esse cidadão teria o mesmo tratamento caso fosse branco?”, questiona o relator.

Orientação sexual
O senador Fabiano Contarato sugeriu transformar a redação do projeto em um agravante para discriminações “de qualquer natureza”, de modo a abranger todo tipo de preconceito. Para ele, o Senado estaria sendo ele próprio preconceituoso ao delimitar apenas um tipo de viés como merecedor de agravante.

Mas Rodrigo Pacheco e Paulo Paim ponderaram que uma redação muito ampla poderia tornar a iniciativa irrelevante e decidiram incluir a menção explícita ao preconceito de orientação sexual.

Da Redação – AC
(Com informações da Agência Senado)

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Política Nacional

Câmara lança nesta sexta-feira aplicativo para acompanhar rádio e TV ao vivo

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A Câmara lança, nesta sexta-feira (29), o aplicativo Câmara ao Vivo. Por meio dele, o cidadão terá acesso direto à Rádio Câmara e à TV Câmara, seja para assistir ou ouvir as transmissões ao vivo ou os programas gravados. Também será possível encontrar as últimas notícias da Agência Câmara. O app pode ser baixado gratuitamente direto na loja de aplicativos do celular.

A secretária de Comunicação da Câmara, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), destaca a simplicidade do aplicativo e lembra o cidadão de um momento muito importante da vida política brasileira: a eleição para a Mesa Diretora da Câmara, quando será definido o novo presidente da Casa, no início de fevereiro.

“Quando a gente tira a burocracia tecnológica do meio do caminho, a gente aproxima o cidadão dos trabalhos parlamentares. O que nós queremos, nós aqui da Câmara, nós da Secom, é que qualquer cidadão, em qualquer local do Brasil e do mundo, através de um único clique no seu celular, possa acompanhar o trabalho do parlamentar. Esse app foi pensado para que a próxima eleição da Mesa Diretora da Câmara seja acompanhada em todo o Brasil por qualquer cidadão e pela própria imprensa em um único toque, sem nenhum tipo de burocracia tecnológica no meio do caminho.”

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Ana Chalub

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Política Nacional

Projeto inclui a terapia nutricional em política voltada para autistas

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
63ª Reunião Técnica por videoconferência - Exames Sorológicos e Sistema Suplementar de Saúde. Dep. Aline Gurgel(REPUBLICANOS - AP)
Aline Gurgel também alertou para o problema das fake news, com a propagação de informações falsas prometendo curas milagrosas para o autismo

O Projeto de Lei 4262/20 inclui a nutrição entre os direitos dos autistas. A proposta, de autoria da deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP), altera a Lei 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

O PL 4262/20 acrescenta à lei trecho em que define que a nutrição adequada e a terapia nutricional compreendem “todas as ações de promoção, proteção e recuperação da pessoa com transtorno do espectro autista sob o ponto de vista nutricional, realizado por profissional de saúde especializado, legalmente habilitado”.

A deputada lembra que alguns padrões socioculturais de alimentação podem condicionar os hábitos alimentares das pessoas, incluindo aquelas com o transtorno do espectro autista. Ainda segundo Aline Gurgel, doenças que afetam o estado nutricional de qualquer pessoa, como por exemplo diabetes, obesidade, desnutrição e intolerância a glúten, entre outros, afetam de forma acentuada os autistas.

Dietas monótonas
“Nessa população, há algumas peculiaridades que devem ser levadas em consideração para o sucesso das ações de saúde. Uma delas se refere à rigidez comportamental, que pode se refletir nos hábitos alimentares da pessoa levando a dietas ditas ‘monótonas’, em que a pouca variação do cardápio pode predispor a deficiências seletivas de nutrientes”, observou a deputada.

Aline Gurgel também alertou para o problema das fake news, com a propagação de informações falsas prometendo curas milagrosas para o autismo, mas sem nenhuma comprovação científica de sua eficácia ou mesmo de sua segurança.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Redação – RS

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