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Senado aprova compensação da Lei Kandir e MT receberá R$ 6,5 bilhões; R$ 1,2 bilhão ainda este ano

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Projeto foi aprovado nesta quarta-feira (18) pelo Senado e segue agora para ser apreciada pela Câmara dos Deputados [Foto – Agência Senado]

O Senado Federal aprovou, por 70 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que institui transferências obrigatórias da União aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, no montante total de R$ 58 bilhões, distribuídos em um período de 18 anos, para compensar perdas com a desoneração de produtos destinados à exportação (Lei Kandir). O Projeto foi aprovado nesta quarta-feira (18) pelo Senado e segue agora para ser apreciada pela Câmara dos Deputados.

Mato Grosso ficará com R$ 6,5 bilhões, dos quais R$ 1,2 bilhão ainda este ano. Dos recursos a serem transferidos pela União, 25% serão destinados aos municípios.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga destaca que é uma importante conquista para os municípios de Mato Grosso. Ele ressalta que a Lei Kandir sempre foi uma bandeira de luta da entidade. Fraga lembra ainda que no início de sua gestão foram feitos estudos técnicos pela AMM sobre a Lei Kandir, que auxiliaram na elaboração do Projeto de Lei Complementar 133, de autoria do Senador Wellington Fagundes.  “Participamos ativamente em Brasília, de inúmeras reuniões, junto com o Senador e o movimento municipalista, para tratar da Lei Kandir, especialmente na mobilização dos parlamentares, para acelerar a votação do projeto e garantir a compensação aos municípios de Mato Grosso”, assinalou o líder municipalista.

O texto sendo aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente, os estados e os municípios receberão ainda este ano, o primeiro repasse no valor de R$ 4 bilhões, sendo R$ 1 bilhão para os municípios.

De acordo com um escalonamento, de 2020 a 2030, serão entregues, a cada exercício, R$ 4 bilhões e de 2031 a 2037, esse montante será reduzido progressivamente em R$ 500 milhões a cada exercício. Da parcela devida a cada estado, a União repassará, diretamente, 75% ao estado e 25% aos  municípios.

Conforme o Senador Wellington Fagundes, o entendimento para aprovar essa matéria talvez tenha sido um dos mais fortes nos tempos, “porque participaram na construção o Supremo Tribunal Federal-STF, os governadores, a CNM, a Associação Mato-grossense de Municípios, o Congresso Nacional e o Executivo. Louvo esse entendimento que é bom para o Brasil, para todos os Municípios e para a população”, destacou o senador, que é vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios.  O texto ainda altera a Lei 13.885/2019 para prever a distribuição adicional de R$ 4 bilhões aos municípios e estados. O valor deverá ser descontado, em duas partes iguais de R$ 2 bilhões, das respectivas parcelas da União referentes às receitas a serem obtidas a título de bônus de assinatura quando ocorrer os leilões dos Blocos de Atapu e Sépia.

Ao apresentar parecer favorável à aprovação da matéria, o relator do PLP 133/2020, senador Antônio Anastasia (PSD-MG), lembrou as perdas de recursos de estados e municípios exportadores ao longo dos anos. “A Lei Kandir foi aprovada para estimular a exportação de produtos primários ou semielaborados, retirando a incidência de ICMS sobre esses mesmos produtos. Isso representa perda tributária que foi se acumulando ao longo dos anos. Essas perdas são estimadas entre R$ 40 e 50 bilhões ao ano”, informou o parlamentar.

A Confederação Nacional de Municípios, também comemora a aprovação pelo Senado e destaca que a CNM e as entidades estaduais continuarão articulando fortemente junto à Câmara dos Deputados para garantir também a aprovação do PLP 133/2020 ainda em 2020.

O projeto é um espelho do acordo celebrado entre os entes, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO)25 homologado pelo Supremo Tribunal Federal em 20 de maio de 2020.

 

 

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Emanuel anuncia troca de secretários para novo mandato e adianta que não irá nomear vereadores derrotados

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Prefeito garante que perfil técnico prevalecerá sobre o político para escolha de novo staff [Foto – Marcus Mesquita]

Logo após a confirmação de sua vitória, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), anunciou durante entrevista coletiva aos jornalistas em frente à sua residência no bairro Jardim das Américas, que deverá trocar vários secretários para a nova gestão que começa em primeiro de janeiro.

Ele não adiantou quais as Pastas deverão sofrer mudanças, porém justificou as eventuais trocas como necessárias para que possa ter uma “oxigenação” no novo mandato. “Pode ser que um ou outro secretário fique na minha gestão, mas na mesma pasta não fica, com exceção da equipe econômica. O correto é oxigenar, a força de representação do secretariado, estou decidido a dar novos nomes para gestão”, explicou.

Porém, adiantou que a escolha levará em conta o perfil técnico e não apenas o critério político, descartando acomodar vereadores aliados que foram derrotados, como Misael Galvão (PTB), Toninho de Sousa (PSDB), Ricardo Saad (PSDB) e Luiz Cláudio ( PP).  “Temos uma equipe acima da média, mas é preciso mudar. O perfil técnico tem que prevalecer, apesar de gostar do perfil político pela relação com a sociedade, o que é muito importante, mas tem que haver equilíbrio entre técnica e política, mas o perfil técnico tem que prevalecer”.

Emanuel venceu o vereador Abílio Júnior (Podemos) no o segundo turno, com 135.871 votos (51,15%) contra 129.777 votos (48,85%). Em uma disputa acirrada e marcada por acusações e troca de ofensas, o emedebista considerou a sua reeleição como uma virada histórica e que mesmo sendo alvo de intensos ataques, a verdade prevaleceu. Ele ainda provocou o adversário.

“Foi uma virada histórica nessa reta final. Foi confronto da verdade contra a fake news. Quem se vendeu como antissistema, não aguentou um estalar de dedos e se entrego para o sistema e se rendeu como candidato chapa branca do governo estadual. Não deu conta de administrar um gabinete parlamentar, não iria dar conta de administrar a mais emergente das capitais brasileiras”.

 

 

 

 

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Mauro deseja mandato de realizações aos prefeitos eleitos e Emanuel quer “bandeira branca” e reunião no Paiaguás

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Governador afirmou ainda na noite de domingo que está aberto para dialogar com todos os prefeitos de MT [Foto – Mayke Toscano]

Após o término das eleições, com o segundo turno em Cuiabá, o governador Mauro Mendes (DEM) afirmou, na noite deste domingo (29), que “o governo está aberto para dialogar com todos os prefeitos de MT”. “Desejo ao prefeito eleito de Cuiabá e aos demais prefeitos do Estado um mandato com muito trabalho, realizações e entregas para a população”.

Ainda de acordo com Mauro Mendes, “o governo continuará trabalhando para atender a todos os mato-grossenses nos 141 municípios”.  A declaração é um sinal de uma ‘trégua’ nas rusgas com Emanuel Pinheiro (MDB) com que vinha trocando ofensas desde o ano passado, porém, foram intensificadas durante o período eleitoral. No primeiro turno, Mauro Mendes apoiou o ex-prefeito por dois mandatos Roberto França (Patriota), que terminou em quarto lugar. Já neste segundo tuno, o apoio foi para o vereador Abílio Júnior (Podemos).

A rivalidade chegou ao nível tão alto, que mesmo no domingo logo após votar, o governador voltou a ‘alfinetar’ o prefeito. Fui eleito para dar resultado à população e não para prefeito. Eu vou continuar trabalhando para cuidar do governo e o governo prestar bons serviços. Independente de ele ser meu aliado ou não, mas eu sempre disse que tenho dificuldade de trabalhar com prefeitos desonestos, que não estejam agindo com honestidade. Qualquer prefeito honesto terá as portas abertas”.

Já Emanuel Pinheiro, após confirmação da vitória, afirmou em entrevista coletiva que buscará um entendimento com Mauro Mendes, adianto inclusive, que buscará uma reunião ainda nesta semana no Palácio Paiaguás.

“Mauro Mendes, governador de Mato Grosso, eu já fui seu coordenador, nós já tivemos bom relacionamentos de amizade e respeito. Para com isso, abaixa essa guarda, esse rancor e levanta a bandeira branca da paz. Parece que você vai atender os prefeitos eleitos na terça-feira, mas o Emanuelzinho [deputado federal] vai te ligar como deputado federal e pedir uma agenda, e vamos acabar com isso. Chega, a eleição passou”, disse o prefeito.

 

 

 

 

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