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Política Nacional

Senado aprova projeto que cria concursos regionais de literatura

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O Senado aprovou nesta terça-feira (7) projeto que cria concursos regionais, em todo o território nacional, para descoberta de novos autores e de incentivo a eles. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 95/2017 inclui a medida na Política Nacional do Livro (Lei 10.753, de 2003). O texto vai à sanção.

A Lei do Livro foi criada para garantir a todo brasileiro o acesso ao livro e à leitura, por meio do desenvolvimento de projetos, programas e atividades. O PLC inclui nestas atividades a realização, pelo Poder Executivo, de concursos literários.

Para o relator da matéria na Comissão de Educação, senador Styvenson Valentim (Pode-RN), os concursos são medidas eficazes para melhorar as oportunidades de publicação dos autores e de disseminação de seus textos, além de revelar novos escritores.

“Na mesma linha, a vertente regional desses certames literários também se mostra oportuna pela valorização da cultura e das iniciativas locais” acrescenta o senador.

O parecer da CE aprovado em Plenário trouxe apenas uma emenda de redação — de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) — para deixar claro no texto que a responsabilidade pela realização dos concursos é do Poder Executivo.

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Política Nacional

Projetos sustam decreto que autoriza concessão do Parque Nacional de Brasília à iniciativa privada

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Acervo ICMBio
Trilha da Capivara no Parque Nacional de Brasilia

Três propostas apresentadas à Câmara dos Deputados sustam o decreto do governo (Decreto 10.447/20) que autoriza a concessão à iniciativa privada do Parque Nacional de Brasília – também conhecido como Água Mineral – e do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina.

Publicado no dia 10 de agosto, o decreto inclui as unidades de conservação no Programa Nacional de Desestatização, permitindo a concessão dos serviços públicos de apoio à visitação, à conservação, à proteção e à gestão das unidades. Hoje o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia ligada ao Ministério do Meio Ambiente, é responsável por essas tarefas.

Importância estratégica
“Não precisamos privatizar parques e não devemos, mas sim cumprir a legislação ambiental, e melhorar nossa imagem internacional”, diz o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 364/20, assinado por toda a bancada do PV.

Ele lembra que o DF passou por fortes crises hídricas em 2017 e 2018 e destaca que o Parque Nacional de Brasília tem “importância estratégica para a garantia do serviço essencial de fornecimento de água para a população do Distrito Federal”. O parque protege as bacias dos córregos formadores da represa Santa Maria, responsável por parte do abastecimento de água da capital.

O parlamentar acrescenta que o parque tem a função de preservar a vegetação típica do cerrado, contribuindo para o equilíbrio das condições climáticas e para o controle da erosão dos solos no DF.

Agenda antiambiental
“A medida representa mais uma ação na agenda antiambiental do governo Bolsonaro e da gestão Salles [no Ministério do Meio Ambiente]”, afirma a líder do Psol, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), na justificativa do PDL Projeto de Decreto Legislativo 369/20. O texto foi assinado por outros nove deputados do partido.

Para ela, há “conflito de interesses envolvido nas medidas de concessão, considerando que o objetivo destas empresas sempre será o lucro, o que é incompatível com a missão intrínseca à implementação de qualquer área natural protegida”. Na visão dos parlamentares, para garantir a plena conservação dos ecossistemas, o governo deveria fortalecer e aumentar o quadro dos órgãos federais ambientais.

Interesse público
Autor do PDL 363/20, o deputado José Guimarães (PT-CE) também acredita que, se a concessão se concretizasse, os “interesses econômicos de exploração turística desses parques se sobreporiam às necessidades de sua preservação e da preservação dos recursos naturais que deles depende”.

Conforme ele, “as atividades de conservação demandam, muito além de amplos investimentos, dificilmente suportados por empresas privadas, escolhas de manejo sustentável que envolvem interesses exclusivamente públicos”.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon

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Política Nacional

Nova lei dá prazo de 120 dias para devolução de auxílio federal a cultura

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Carol Garcia/Governo da Bahia
Cultura - popular - grafitti artes visuais tintas atividades ressocialização presos (presidiários do Complexo Penitenciário da Mata Escura-BA)
Recursos beneficiarão trabalhadores informais da cultura que não tenham recebido o auxílio geral

Entrou em vigor nesta sexta-feira (14) a Lei 14.036/20, que prevê prazo para estados e o Distrito Federal devolverem aos cofres da União os recursos não usados de repasses vinculados à Lei Aldir Blanc. A norma, publicada no Diário Oficial da União, foi promulgada pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre.

A nova lei fixa o prazo em 120 dias, contados da data do repasse federal, para que os estados e o DF deem um destino para os recursos recebidos. Regulamento do governo federal definirá a forma e o prazo para devolução do que não for utilizado ao governo federal.

A Lei Aldir Blanc prevê prazo máximo de 60 dias para os municípios darem destinação aos recursos, caso contrário, os valores serão automaticamente revertidos ao fundo estadual de cultura. Entretanto, não havia prazo para os estados e o DF usarem os recursos, situação que agora é resolvida com a Lei 14.036/20.

A Lei 14.036/20 é oriunda da Medida Provisória 986/20, aprovada pelo Congresso Nacional sem modificações. O texto foi relatado na Câmara dos Deputados pelo deputado José Guimarães (PT-CE).

R$ 3 bilhões de auxílio
Sancionada em junho, a Lei Aldir Blanc autorizou a União a destinar R$ 3 bilhões para socorrer o setor cultural durante a pandemia. Os recursos serão aplicados pelos estados, Distrito Federal e municípios, que receberão os repasses.

O montante será usado para o pagamento de três parcelas de auxílio emergencial, no valor de R$ 600, a trabalhadores informais da cultura que não tenham recebido o auxílio geral. O dinheiro servirá ainda para conceder subsídios e financiar a manutenção de empresas e de espaços artísticos e culturais.

Metade do valor (R$ 1,5 bilhão) ficará com os estados e com o Distrito Federal. A outra metade ficará com o DF e com os municípios.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

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