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Política Nacional

Senado aprova projeto que amplia alcance do teste do pezinho

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O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei (PL) que amplia o alcance da triagem neonatal conhecida como teste do pezinho. A PL modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir no rol do teste do pezinho doenças como distrofias musculares e outras enfermidades neuromusculares. O texto segue para a Câmara.

Atualmente, a triagem neonatal oferecida pelo SUS é capaz de detectar seis doenças: fenilcetonúria; hipotireoidismo congênito; doenças falciformes e outras hemoglobinopatias; fibrose cística; hiperplasia adrenal congênita; e deficiência de biotinidase. Com a versão ampliada, o teste poderá detectar até 53 doenças, inclusive enfermidades consideradas raras e que só podem ser descobertas após exames na rede particular de saúde.

O teste do pezinho é obrigatório e gratuito. Segundo o Ministério da Saúde, a triagem neonatal, também conhecido como teste do pezinho, é um exame que deve ser realizado em todos os recém-nascidos, normalmente a partir do terceiro dia de vida. O teste ajuda a diagnosticar algumas doenças genéticas e metabólicas. Dessa forma, caso seja identificada alguma alteração, o tratamento pode ser iniciado logo em seguida, de forma a evitar complicações e promover a qualidade de vida da criança.

* Com informações da Agência Senado

Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

Comissão rejeita projeto que suspende revista aleatória de passageiros em aeroportos

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Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP)
Vanderlei Macris: “Não me parece haver restrição de direito”

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 726/19, que suspende a inspeção aleatória de passageiros em aeroportos, determinada por uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Conforme a Resolução 515/19, a inspeção aleatória inclui busca pessoal, vistoria da bagagem de mão e a utilização de detectores de traços de explosivos (ETD). A busca é feita por agente de proteção da aviação civil (Apac) e tem como objetivo evitar atos de interferência ilícita nos aeroportos.

O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que relatou a matéria, discordou do argumento apresentado pelo autor, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Para Freitas, qualquer inspeção pessoal deve ser baseada em “fundada suspeita” do responsável pela segurança do aeroporto.

O relator, no entanto, considerou que a norma brasileira que prevê a busca pessoal não se diferencia de normas dos países que compõem os principais mercados da aviação civil do mundo.

Decreto 7.168/10 prevê revista em sala reservada, com discrição e na presença de testemunha. Já a Resolução 515/19 dá ao passageiro oportunidade de escolha: em sala reservada ou em área pública, logo após o pórtico detector de metais.

“A resolução da Anac assegura ao passageiro o direito de escolher ou não a revista em sala reservada, com testemunha. Aqui, não me parece haver restrição de direito”, disse o relator, que também recomendo a rejeição do Projeto de Decreto Legislativo 119/21, apensado.

Tramitação
Antes de seguir para o Plenário da Câmara, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker

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Política Nacional

Comissão aprova projeto que permite incluir intercâmbio em horas de estágio

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG)
Tiago Mitraud: “O incentivo à realização de intercâmbios pelos estudantes é positivo”

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6294/19, que permite que o intercâmbio de estudante universitário no exterior seja computado entre as atividades acadêmicas que podem substituir o estágio.

O projeto é de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) e altera a Lei do Estágio. Hoje, pela lei, podem substituir o estágio as atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica, desde que haja previsão no projeto pedagógico do curso.

O relator, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), deu parecer favorável ao projeto. “O incentivo à realização de intercâmbios pelos estudantes é positivo. A vivência no exterior proporciona uma experiência de vida ímpar na jornada acadêmica, de modo que, individualmente, merece ser incentivada”, disse Mitraud.

Registro
A proposta aprovada também flexibiliza as regras de registro de estágios no exterior.

Conforme o texto, as empresas e órgãos públicos poderão celebrar o termo de compromisso com a instituição do exterior de onde provenha o estudante estrangeiro ou com a universidade estrangeira em que o estudante brasileiro realiza o intercâmbio.

Previsto na Lei do Estágio, o termo de compromisso é um documento que descreve os direitos e deveres das partes contratuais (estudante, universidade e entidade que oferece o estágio) e as atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário.

Para o relator do projeto, a medida beneficia as universidades brasileiras. “O fluxo de educandos, de brasileiros para o exterior e de estrangeiros para o Brasil, favorece a troca de informações e conhecimentos e a constituição de redes de pesquisa”, disse Mitraud.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker

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