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Política Nacional

Senado aprova PL que inclui compromisso de alfabetização e na LDB

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O Senado aprovou, em votação simbólica, um projeto de lei que inclui o compromisso da educação básica com a alfabetização plena e a capacitação gradual para a leitura na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). De autoria do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), o parecer favorável do relator na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi aprovado em votação simbólica.

Pelo projeto, serão acrescentados entre os direitos garantidos pelo Estado e previsto na LDB “a alfabetização plena e a capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos”. Essas mesmas características também passam a integrar a educação básica.

O relator disse que a alfabetização plena e a competência em leitura são os principais objetivos da escolarização. “Sem a consolidação das bases que elas representam, o resultado é uma escolarização insatisfatória e que deixa o indivíduo sem condições de progredir e de dominar saberes de outras áreas”, disse.

Atualmente, a LDB determina que o Estado deverá garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos e educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos, assegurado atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Outras determinações da LDB incluem ensino gratuito para todos que não o concluíram na idade própria, oferta de ensino noturno regular, programas suplementares de material didático e escolar, e padrões mínimos de qualidade de ensino.

* Com informações da Agência Senado

Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

Comissão vai debater política cultural com gestores, produtores e artistas

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Depositphotos
Sala de cinema vazia

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (5) um novo encontro Expresso 168, que vai reunir gestores, produtores culturais e artistas para debater a política cultural. A reunião deve começar às 10 horas no plenário 10.

Foram convidados:
– o presidente do Polo de Cinema do Paraná, José Padilha;
– a liderança indígena de Minas Gerais Célia Xacriabá;
– a cineasta, produtora e codeputada estadual das Juntas de PE Carol Vergolino ;
– a atriz, gestora e vereadora de Salvador Maria Marighella;
– o presidente do Fórum dos Secretários e Dirigentes Estaduais do Nordeste e secretário da Cultura do Ceará, Fabiano Piúba;
– o secretário de Cultura de Belo Horizonte João Pontes.

Promovidos desde 2013 pela Comissão de Cultura, os encontros Expresso 168 têm como objetivo detectar gargalos e propiciar a interlocução entre a sociedade civil organizada, o Poder Executivo e o Parlamento.

Da Redação/FB

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

Comissão aprova projeto que autoriza liberação de recursos para hospitais filantrópicos em ano eleitoral

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite que a administração pública distribua valores, bens e benefícios aos hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia durante emergência em saúde pública de importância nacional (Espin) declarada em ano eleitoral.

A proposta altera a Lei das Eleições, que hoje proíbe várias formas de transferência e distribuição voluntárias de bens e recursos públicos em anos eleitorais. A medida visa evitar o uso da máquina pública em período eleitoral.

Wesley Amaral/Câmara dos Deputados
Proposições Remanescentes do Dia Anterior. Dep. Luiz Lima PL - RJ
Luiz Lima, relator do projeto

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), ao Projeto de Lei 4808/19, do Senado. Ele optou por autorizar a liberação dos recursos para Santa Casa ou hospital filantrópico somente durante Espin, o que não está previsto na proposta original, que trata apenas da liberação de recursos para as entidades hospitalares em ano eleitoral.

A medida, segundo ele, “garante que a entrega de bens, valores ou benefícios esteja de acordo com as necessidades de saúde da população”. “Situações de emergência sanitária sobrecarregam os serviços de saúde próprios ou conveniados ao Sistema Único de Saúde [SUS], e que vão necessitar de auxílio do Estado. Nesta hipótese, mais do que justificada é a exceção proposta”, disse Lima.

A Espin pode ser declarada em razão de situações epidemiológicas (surtos ou epidemias), desastres ou de desassistência à população, que demandem o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública.

Tramitação
O projeto será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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