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Política MT

Senado aprova PL de Fábio Garcia que propõe redução da conta de energia elétrica

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Proposta será enviada à Câmara Federal e se aprovada, vai garantir alívio na conta mensal

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (1) o Projeto de Lei 1280/22, de autoria senador Fábio Garcia (União Brasil), que busca a redução nas contas de luz dos brasileiros utilizando créditos tributários, proposta que avançou no Congresso Nacional e já é vista com bons olhos pelo governo federal. A matéria agora vai para apreciação da Câmara dos Deputados.

A proposta disciplina a devolução dos tributos recolhidos a maior pelas distribuidoras de energia elétrica e altera a Lei nº 9.427, de 26/12/1996 para assegurar a destinação integral, em proveito dos consumidores, dos valores retidos pelas distribuidoras em razão de recolhimento indevido.

“Com esse projeto de lei, estamos garantindo que o consumidor de energia elétrica usufrua do benefício de forma imediata, o que certamente promoverá um alívio nas suas despesas. A medida, inclusive, permitirá que os consumidores coloquem suas contas em dia, o que reduzirá a inadimplência junto as distribuidoras e que já foi por elas apontada como causa de desequilíbrio econômico-financeiro de seus contratos”, pontuou.

A apresentação do projeto foi decidida ao final da audiência pública realizada no dia 17, pela Comissão de Infraestrutura do Senado. Na ocasião o senador Fábio Garcia apresentou esta solução técnica, objetiva e factível para reduzir as tarifas, cujos aumentos estão afetando de forma dramática toda a sociedade, somados aos reajustes dos combustíveis, gás de cozinha e alimentos.

Segundo o projeto, a ANEEL deve fazer a destinação integral dos valores que constituíram um crédito de mais de 60 bilhões, após habilitação perante a Receita Federal. Uma decisão do STF determinou a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços – ICMS da base de cálculo das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS, gerando o crédito tributário que pertence, na verdade, aos consumidores de energia elétrica.

Com o projeto de Fábio Garcia, a Lei nº 9.427 recebe alterações significativas. O artigo 3º determina que a ANEEL promova, nos processos tarifários, a destinação integral, em proveito dos usuários de serviços públicos, dos valores retidos pelas distribuidoras relacionados às ações judiciais transitadas em julgado sobre a cobrança indevida do ICMS na base de cálculo das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS.

Nos processos tarifários, a ANEEL deve fazer a compensação total dos créditos habilitados perante a Receita Federal. A destinação dos recursos será feita no primeiro processo tarifário subsequente à habilitação do crédito tributário perante o órgão fazendário competente. A ANEEL promoverá revisão tarifária extraordinária com vistas a efetuar a destinação dos valores pagos indevidamente.

 

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Com presença de Irajá Lacerda, evento político reúne mais de 500 pessoas em Pontes e Lacerda

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Pré-candidato a deputado federal, Irajá Lacerda, marcou presença no evento de lançamento da pré-candidatura a deputado estadual do Tenente Coronel Sandro

A noite desta quinta-feira (23) foi marcada por muita emoção em Pontes e Lacerda, região Oeste de Mato Grosso. Com presença do pré-candidato a deputado federal, Irajá Lacerda (PSD), o evento de lançamento da pré-candidatura a deputado estadual do Tenente Coronel Sandro (sem partido), reuniu mais de 500 pessoas.

“É muito bonito ver tanta gente acreditando no sonho de fazer Mato Grosso ser próspero para todos. Esse evento só reforça o motivo pelo qual nos colocamos a disposição da população e do partido para fazer a diferença”, destacou Irajá.

Em sua fala, o Ten. Cel. Sandro lembrou a importância de não ser omisso e se posicionar diante das necessidades e mudanças que o estado precisa. “Nós podemos fazer mais por nossa região e por Mato Grosso. Sou grato pelo apoio de todos que estão aqui hoje, isso nos dá forças para continuar lutando pela nossa gente. Acredito nesse projeto e estou muito bem acompanhado nessa trajetória que me proponho a trilhar”, destacou o pré-candidato.

Entre os presentes estavam empresários, vereadores, líderes locais e regionais e ex-deputados.

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Deputado critica “fuxico de política” e afirma que pré-candidatura ao Senado “não depende do governador”

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Neri Geller descarta desistência e garante que pré-candidatura está consolidada

O deputado federal Neri Geller reafirmou nesta sexta-feira (24) que sua pré-candidatura ao Senado está consolidada e não depende do apoio do governador Mauro Mendes (UB), mas sim dos partidos que integram  o Movimento Avança Mato Grosso, formado por Progressistas, MDB e PSD, e das centenas de prefeitos e vereadores que o apoiam.

“Estou num grupo consolidado, com o apoio de centenas de prefeitos e vereadores e nosso projeto ao Senado está mais consolidado do que nunca, porque não é um projeto pessoal ou apenas eleitoral, é um projeto para garantir mais avanços para Mato Grosso e os mato-grossenses”, afirmou o pré-candidato.

Neri classificou como “plantações” e “fakenews” as notícias veiculadas por alguns sites sobre a eventual definição da chapa majoritária do governador sem ele, e, ainda, de uma suposta desistência sua da disputa ao Senado.

“Isso é fuxico de política. Não acredito que o governador iria anunciar uma decisão dessas por meio de notas plantadas na imprensa. Tenho uma relação de respeito e companheirismo com o Mauro, e tenho certeza que se ele tivesse tomado alguma decisão sobre a chapa majoritária, com o nosso nome ou de outra pessoa, eu seria comunicado por ele pessoalmente”.

Neri participa da comitiva do governador Mauro Mendes nesta sexta (24) nas cidades de Cáceres e Tangará da Serra.

 

 

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