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Política Nacional

Senado aprova PEC que prorroga prazo de quitação de precatórios 

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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 95/2019, que prorroga até 2028 o prazo para estados, Distrito Federal e municípios quitarem seus precatórios dentro de um regime especial de pagamento. Atualmente, o prazo previsto é até 2024. Aprovada em dois turnos na Casa, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados. 

Um acordo entre as lideranças garantiu que a PEC não precisasse cumprir todos os prazos regimentais. O plenário aprovou a proposta, de forma unânime, com 56 votos favoráveis em primeiro turno e com 55 em segundo. A proposta, que busca aliviar a situação econômica desses entes federados, foi aprovada ontem (8) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviada em regime de urgência para o Plenário. A medida faz parte das medidas do novo pacto federativo, destinado a socorrer as finanças de estados e municípios.

O texto prevê que o pagador lance mão de depósitos judiciais sem que sejam usados previamente recursos ordinários do orçamento e admite também o uso de recursos próprios para a quitação dos débitos de precatórios.

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Além de excluir do texto os precatórios de pessoas físicas – cuja natureza é alimentar – e tirar o engessamento do teto de gastos previstos na lei que trata do Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, a proposta excluiu do limite de despesas o pagamento de precatórios também quando feito com recursos extraordinários obtidos com saques de depósitos judiciais.

Na prática, o limite para os estados é um teto para o crescimento das despesas primárias correntes à taxa de inflação medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) por dois exercícios financeiros. Quando não cumprido o limite, os estados enfrentam sanções, como a revogação do prazo adicional de pagamento de dívidas junto à União.

* Com informações de Karine Melo

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

PDT decide encerrar punição a deputados que votaram a favor da Previdência

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Tabata Amaral falando ao microfone com as mãos abertas arrow-options
Cleia Viana/Câmara dos Deputados – 27.3.19

Tabata Amaral foi uma das que foi alvo processo disciplinar no PDT

A Executiva Nacional do PDT avaliou que os deputados suspensos por votar a favor da reforma da Previdência já cumpriram as punições previstas. Os oito parlamentares tiveram suas atividades partidárias suspensas por 90 dias, prazo que acabou no último dia 14. A reunião foi realizada nesta terça-feira na sede do partido.

Com o fim da suspensão, os deputados voltam a ter prerrogativas partidárias normais, como ocupar cargos de vice-líder, por exemplo.

O líder do partido na Câmara, Andre Figueiredo (PDT-CE), disse que a punibilidade prevista era de 90 dias ou até a reunião do diretório nacional. Como a reunião do diretório ficou marcada para dia 25 de novembro, o prazo da suspensão acabou antes. Nessa data, os deputados terão seus casos analisados um por um e podem receber novas sanções. Segundo ele, para os deputados que seguiram orientação partidária depois da votação da reforma da Previdência, o processo está praticamente extinto.

“Nós tivemos transcurso o prazo de 90 dias, então foi extinta a punibilidade para todos e aqueles que pós-votação voltaram a seguir a orientação partidária basicamente extinguiu-se todo o processo, o restante vai ser avaliado ainda, até porque eles entraram na Justiça e nós vamos ter uma reunião do diretório nacional no final do mês de novembro que vai decidir a dosimetria de punibilidade”, disse o líder.

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O PDT suspendeu os deputados Alex Santana (BA), Flávio Nogueira (PI), Gil Cutrim (MA), Jesus Sérgio (AC), Marlon Santos (RS), Silvia Cristina (RO), Subtenente Gonzaga (MG) e Tabata Amaral (SP) após votarem a favor da reforma da Previdência em julho.

Pedidos de desfiliação

Na semana passada, quatro deputados, Tabata Amaral (SP), Marlon Santos (RS), Gil Cutrim (MA) e Flávio Nogueira (PI), anunciaram a desfiliação do partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legislação determina que o mandato fique com o partido caso o parlamentar deixe a legenda fora da janela temporária — mas prevê exceções, como perseguição política.

O tema foi debatido na reunião realizada nesta terça-feira, mas o partido está aguardando o ofício da Justiça Eleitoral. Segundo o deputado André Figueiredo, o PDT vai apresentar contra argumentos para manter os mandatos.

“Não fomos oficiados ainda pela Justiça Eleitoral, mas tomamos conhecimento que os quatro parlamentares entraram requerendo a desfiliação na Justiça Eleitoral, estamos aguardando e evidentemente quando formos oficiados vamos manifestar todas as nossas contrarrazões que levam a ver que não existe justificativa nenhuma para que eles requeiram os mandatos deles uma vez que não houve justa causa para isso”, disse.

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De acordo com o líder do partido, os quatro deputados que entraram com a ação na Justiça não comparecem às reuniões de bancada desde a votação em segundo turno da reforma da Previdência. O deputado disse que eles tomaram uma decisão unilateral de se “autodesfiliarem”.

“Os quatro que requereram à Justiça Eleitoral a desfiliação, eles não estão mais comparecendo, desde o segundo turno da reforma da Previdência, às reuniões da bancada. Então eles praticamente tomaram a decisão unilateral de se autodesfiliarem, uma vez que não estão comparecendo a nenhuma reunião da bancada e mesmo estando todos eles nas comissões para as quais foram indicados com exceção daqueles que pertenciam à CCJ”, afirmou o líder.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Waldir diz que é dever de Bolsonaro pacificar “tsunami” no PSL

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Waldir falando ao microfone arrow-options
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Waldir responsabilizou Bolsonaro por crise no PSL

O deputado federal e ex-líder do PSL na Câmara Delegado Waldir cobrou o presidente Jair Bolsonaro para a pacificação da crise que se instalou no PSL. Em entrevista ao Congresso em Foco , o parlamentar disse que é dever do presidente resolver o “tsunami” no qual o partido se encontra. “Eu não criei nenhum clima de implosão. Quem criou foi o presidente da República. Não foi um clima criado por mim ou por qualquer parlamentar. É um clima criado pelo presidente da República. É um tsunami que ele criou. Cabe a ele tentar cessar”, afirmou.

Apesar de ter adotado esse tom mais conciliatório, foi um áudio do próprio Waldir que colocou mais pólvora na briga entre as alas bolsonarista e bivarista do PSL. Nesse episódio, ele que pretende “implodir” o presidente.

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“Eu vou implodir o presidente. Aí eu mostro a gravação dele. Eu tenho a gravação. Não tem conversa, não tem conversa. Eu implodo o presidente. Acabou o cara. Eu sou o cara mais fiel a esse vagabundo. Eu votei nessa porra. Eu andei no sol gritando o nome desse vagabundo”, afirmou o ex-líder do PSL em áudio.

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A escalada de tensão, no entanto, fez Waldir abrir mão da liderança na Câmara. Como consequência, o deputado Eduardo Bolsonaro , filho do presidente, assumiu o cargo e logo em seguida destituiu 12 vice-líderes ligados à ala bivarista da sigla.

Fonte: IG Política
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