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Política Nacional

Senado aprova PEC que acrescenta inclusão digital entre direitos e garantias fundamentais

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O Plenário aprovou nesta quinta-feira (2) em dois turnos e por unanimidade a proposta de emenda à Constituição (PEC 47/2021) que acrescenta a inclusão digital entre os direitos e garantias fundamentais a brasileiros e estrangeiros residentes no país. A matéria apresentada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS) foi relatada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e segue para a Câmara dos Deputados.

Pela proposta, a inclusão digital passa a fazer parte de um rol de 50 direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição de 1988. De acordo com o texto, o poder público deve promover políticas que visem ampliar o acesso à internet em todo território nacional.

Segundo Simone Tebet, as transformações econômicas e sociais promovidas pelas tecnologias da informação e comunicação afetam direitos humanos que devem ser repensados e adaptados à nova realidade. “Estar incluído digitalmente significa possuir capacidade de análise dos conteúdos disponíveis na rede para a formação da própria opinião, de maneira crítica, o que é essencial para o exercício da cidadania”, argumentou na justificativa da PEC 47/2021.

Fabiano Contarato defendeu a aprovação da PEC. De acordo com o parlamentar, o poder público deve expandir a infraestrutura de comunicação e oferecer incentivos econômicos para redução do preço do serviço e de dispositivos de acesso, como computadores e celulares.

— Faz-se imprescindível incluir expressamente o direito à inclusão digital no rol das garantias individuais, ao lado de direitos fundamentais já consagrados. Trata-se de assegurar a efetiva participação do indivíduo em nossa sociedade, como extensão do princípio da dignidade humana — afirmou o relator.

Segundo a pesquisa sobre uso das Tecnologias da Informação e Comunicação no Brasil (TIC Domicílios), 17% dos lares brasileiros não dispõem de acesso à internet. A maior parte das residências desatendidas estão nas áreas rurais, entre famílias com renda de até um salário mínimo e nas classes sociais D e E.

— O grupo de indivíduos que nunca acessou à internet é formado essencialmente por pessoas do sexo masculino (17%), moradores da área rural (26%), sem instrução (72%), com idade superior a 60 anos (43%), renda familiar de até um salário mínimo (24%), integrantes das classes D e E (28%) e fora da força de trabalho (20%) — citou Contarato.

Outros parlamentares destacaram a importância da matéria.

— Essa é uma PEC construtiva. Botar tecnologia nas escolas públicas é algo importante. Outra coisa que a pandemia veio mostrar: essa diferença grande de quem tem acesso a informação e quem não tem. Nada emporeda mais um povo do que a informação correta. Informação é poder — disse a senadora Zenaide Maia (Pros-RN).

— Que a gente possa de fato incluir as pessoas na era digital. A gente percebe nas escolas aqui da capital da República: você não tem banda larga ate hoje. Espero que a agora, com o 5G, a gente possa oferecer não apenas as escolas, mas a toda a população brasileira — disse afirmou o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Estúdio da TV Senado é batizado em homenagem ao cinegrafista Carlos Alberto Pereira

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A Luiza tem um avô que vai entrar para a história. A menina de 9 anos chegou ao Congresso Nacional na tarde desta terça-feira (5) para ver a inauguração do estúdio Carlos Alberto Pereira, no coração do Senado Federal. Carlos é seu avô, que foi cinegrafista por 43 anos, e morreu em agosto de 2020, vítima de covid-19.

 Meu avô era meu herói. Era o homem mais importante da minha vida. Quando perdi ele, meu mundo caiu. Hoje, estar aqui faz com que a dor aumente, mas orgulho cresce na mesma proporção.

A carreira de cinegrafista de Carlos Alberto começou na Radiobrás. Depois, seguiu na TV Manchete, na TV Record e, quando o ex-presidente do Senado José Sarney decidiu instalar a TV Senado, foi a vez de migrar para o Legislativo.

— Ele entrou na Radiobrás e, em pouco tempo, começou a acompanhar o presidente Figueiredo em viagens. Um fazedor de piões de madeira, tocador de violão e artesão de anéis de côco de carnaúba, naquele momento, cobria a Presidência. Isso com vinte e poucos anos — disse Luiz Carlos Pereira cinegrafista da TV Senado e irmão de Carlos Alberto. 

Maria Aparecida é carinhosamente chamada de Nega. Nesta semana, no dia 6 de julho, ela faria 45 anos de casada com Carlos Alberto. Tiveram 5 filhos e 9 netos. Ela lembra com bom humor que o marido começou o trabalho na Radiobrás no dia 18 de setembro. Sete dias depois nasceu o primeiro filho do casal. Ela também fala emocionada da saudade que sente e do amor de Carlos pelo trabalho.

— Ele fez por merecer esta homenagem. Amava a profissão dele. Às vezes, a gente falava: ‘veja os colegas, todo mundo trabalhando dentro de estúdio!’ e ele respondia ‘eu adoro, Nega, eu adoro estar ali’. Sabia o nome de todos que entravam e saiam. A única época que eu o vi perder um dia de trabalho foi quando eu adoeci. Aí, ele não saia do meu lado. Cuidando de mim. Foi só assim.

De alguma forma, a vida pessoal esteve sempre muito próxima da profissional. Nos finais de semana, em que era preciso dar plantão, Carlos levava sempre um dos filhos para acompanhá-lo, em rodízio. Levou as crianças para entrevistas na casa do então presidente da república José Sarney até as matérias na porta da Casa da Dinda, à espreita de outro presidente, o atual senador Fernando Collor (PTB-AL). Cristiano lembra que tinha briga para acompanhar o pai.

Não é à toa que, entre os filhos, a maioria seguiu o exemplo do pai e enveredou pelos caminhos do jornalismo. Carlos Alberto é lembrado como um pai e um avô amoroso e dedicado. Entre os profissionais com quem trabalhou, é comum adjetivá-lo como um cara generoso, atento, talentoso e alto astral. Foi um verdadeiro professor para várias gerações de repórteres (inclusive esta que escreve este pequeno memorial).

Homenagem

Na homenagem, estiveram presente familiares, colegas e autoridades. A diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Érica Ceolin, começou a carreira na TV Senado e lembrou com carinho do colega.

— Dizem que o tempo ameniza a perda mas, quase dois anos depois, ainda é difícil assumir que o Carlos Alberto não está mais conosco. Não há um dia em que eu passe por este salão azul e não sinta falta do seu cumprimento gentil. Ele distribuía amor. Desde quando cheguei na TV Senado, estagiária, há 25 anos, até quando assumi a Secretaria de Comunicação, aquele profissional gigante, cheio de experiência, sempre manteve a humildade e valorizava a amizade.

A ideia de batizar o estúdio foi apresentada pelo senador Davi Alcolumbre (AP-União) no Projeto de Resolução 62/2020. Carlos Alberto era o responsável pela cobertura da presidência do Senado quando a pandemia chegou. O texto foi relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que prestou sua homenagem.

 É um momento de saudade, mas uma ocasião de reconhecimento, admiração e respeito por um profissional competente e dedicado. Um leal amigo. Nos dois anos que pude acompanhar seu trabalho, percebi que ele era discreto, mas sempre atento.

Despedida e memória

Apesar de todo o enredo trágico que envolve a despedida do cinegrafista Carlos Alberto, o nome dele agora vai ser repetido por muitas gerações de profissionais que passarem pelos estúdios da TV Senado. As histórias, os conselhos e os ensinamentos que o rodeavam devem continuar sendo transmitidos, sempre que ele for lembrado. De alguma forma, a morte não impediu que ele continuasse sendo o professor de todos aqueles que tiveram a sorte de conhecê-lo em vida. É como a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, disse em seu discurso à neta de Carlos, a Luiza.

— A vida é feita de histórias, narrativas, lembranças e saudades. Histórias que se misturam com o que a gente viveu e vai se consolidando como algo inesquecível. Sei que seu avô foi muito cedo. Mas sempre que você sentir saudade, pode vir aqui. Seu avô faz parte da história desta instituição, ele está aqui. Esta é homenagem a ele, a ti e a toda a família.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Líder do governo anuncia acordo para derrubada de vetos a propostas de incentivo à cultura

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Wesley Amaral/Câmara dos Deputados
Deliberação de Vetos
Sessão do Congresso desta terça-feira

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO), afirmou que os líderes partidários chegaram a um acordo para superar a pauta de vetos pendentes de votação. Esse acordo prevê a derrubada dos vetos às propostas de incentivo à cultura: a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc 2.

O objetivo do acordo é ampliar a votação de vetos em bloco para diminuir a quantidade de destaques. Pelo acordo, serão mantidos os vetos à proposta de privatização da Eletrobras, à nova Lei de Segurança Nacional e sobre quebra de patentes, entre outros.

Eduardo Gomes afirmou ainda que deverá ser realizada uma sessão do Congresso na sexta-feira (8) pela manhã para votação de vetos remanescentes e de projetos como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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Mais informações a seguir

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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