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Política Nacional

Senado aprova PEC do estado de emergência em primeiro turno

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O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais (PEC 1/2022). Foram registrados 72 votos a favor do texto e 1 contrário. A proposta continua em votação para o segundo turno, que acontecerá ainda nesta quinta-feira.

O texto continua em votação para o segundo turno, que acontecerá ainda nesta quinta-feira.

A PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e para reforçar o programa Alimenta Brasil.

Esse valor não precisará observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita.

O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência (Lei 9.504, de 1997).

Todas as medidas têm duração prevista até o final do ano de 2022.

Auxílio Brasil – R$ 26 bilhões
  • Acréscimo de R$ 200 no benefício mensal (de R$ 400 para R$ 600)

  • Inclusão de todas as famílias elegíveis (fila zerada)

  • Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício

  • Será vedado o uso em publicidade institucional

Auxílio Gás dos Brasileiros (vale-gás de cozinha) – R$ 1,05 bilhão
  • Parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13 kg

  • Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício

  • Será vedado o uso em publicidade institucional

Auxílio para caminhoneiros – R$ 5,4 bilhões
  • Voucher de R$ 1 mil mensais para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)

  • Será concedido para transportadores autônomos, independente do número de veículos que possuir

  • Não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento

Auxílio para taxistas – R$ 2 bilhões

  • Benefício para profissionais cadastrados como motoristas de táxi

  • Serão contemplados aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão

  • A formação do cadastro e forma de pagamento ainda serão regulamentadas

Gratuidade para idosos – R$ 2,5 bilhões
  • Transferência para estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos

  • Distribuído na proporção da população idosa de cada estado e município

  • 40% do valor será repassado para serviços intermunicipais e interestaduais

  • Somente destinado para estados e municípios com sistema de transporte coletivo urbano em funcionamento

Créditos para etanol – R$ 3,8 bilhões
  • Auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado

  • Pagamento em parcelas mensais

  • Distribuído na proporção proporcional da participação de cada estado no consumo de etanol hidratado no ano de 2021

  • Estados renunciarão do direito de pedir indenização por perda de arrecadação decorrente dos créditos outorgados

  • Valor será livre de vinculações, mas deverá ser repartido com os municípios e entrará no cálculo de receita para efeito de investimento mínimo em educação

  • Objetivo é reduzir a carga tributária do etanol para manter diferencial competitivo em relação à gasolina

  • Estados ficam autorizados a zerar a tributação sobre a gasolina, desde que façam o mesmo para o etanol

Alimenta Brasil – R$ 500 milhões
  • Reforço orçamentário para o programa, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de segurança alimentar

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Lula quer lotar ato em SP para impulsionar campanha de Haddad

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Lula fará ato ao lado de Haddad em São Paulo
Ricardo Stuckert

Lula fará ato ao lado de Haddad em São Paulo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem dito para interlocutores que quer lotar o ato que fará em São Paulo no próximo dia 18. Seu objetivo é agitar a militância e fazer com que todos do abracem a campanha do candidato ao governo Fernando Haddad (PT).

Lula reconhece que seu aliado é muito popular no estado, tanto que aparece em primeiro lugar nas pesquisas de intenções de votos, superando Rodrigo Garcia (PSDB) e Tarcísio de Freitas (Republicanos). Porém, ele acredita que, para vencer, será necessário enorme empenho da militância.

Não é segredo para ninguém que o maior sonho do PT é comandar pela primeira vez o São Paulo, já que a agremiação nasceu no estado. A única vez que o partido ficou próximo do Palácio dos Bandeirantes foi em 2002, quando José Genoino perdeu no segundo turno ao enfrentar Geraldo Alckmin.

Além disso, o ex-presidente quer demonstrar força popular e acredita que os atos são uma grande oportunidade. Não por acaso, após São Paulo, ele estará no Rio de Janeiro e Minas Gerais, os três maiores colégios eleitorais do país e que concentram 41% dos eleitores.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Bolsonaro tenta amenizar clima ruim entre filhos

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Bolsonaro foi escalado para impedir atritos entre Flávio e Carlos
Reprodução

Bolsonaro foi escalado para impedir atritos entre Flávio e Carlos

A relação entre Flávio e Carlos não é das melhores e tem deixado a equipe de Jair Bolsonaro (PL) bastante preocupada. O filho número dois se mudou para Brasília para ficar mais perto da campanha e há enorme temor que o clima piore a partir de agora. O presidente da República se comprometeu a conversar com a dupla para impedir episódios desagradáveis ao longo das próximas semanas.

A briga entre irmãos tem ocorrido por causa dos caminhos que cada um quer impor para a campanha. O senador Flávio tem uma visão mais política, então defende que seu pai escute mais os marqueteiros e profissionais da área, deixando de lado a ala ideológica.

Já o vereador Carlos bate na tecla que o grande diferencial do pai é o fato dele ser espontâneo. Na visão dele, o ideal era resgatar as estratégias adotadas em 2018, apostando em discursos ideológicos, como aborto, legalização das drogas e defesa da família.

Bolsonaro tem tentado agradar ambos os lados. A postura adotada pelo presidente é a seguinte: Na televisão, vai dialogar com os indecisos e com os eleitores que mais o rejeitam, como as mulheres e os mais pobres. Por isso defenderá as ações do seu governo, usando um tom moderado.

Quando estiver realizando lives nas redes sociais e participando de comícios, o mandatário irá agitar seus apoiadores, fazendo críticas aos seus adversários e aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro não quer que seus filhos se dividam durante a campanha e vai se equilibrar na corda bamba para manter a paz entre os dois. Porém, sua equipe não tem toda essa confiança.

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Fonte: IG Política

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