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Política Nacional

Senado aprova nova Lei Geral do Esporte; texto vai à Câmara

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Foi aprovado no Plenário, nesta quarta-feira (8), o projeto da nova Lei Geral do Esporte (LGE), que agora segue para análise da Câmara dos Deputados. O PLS 68/2017 atualiza a Lei Pelé e consolida todas as leis já existentes, promovendo atualizações e aperfeiçoamentos no marco legal que regulamenta a prática desportiva no país.

Entre as inovações trazidas pelo texto estão a tipificação do crime de corrupção privada para dirigentes esportivos, a exigência de mulheres em cargos de direção de clubes para liberação de recursos federais e de loterias, a equidade na premiação entre gêneros e o combate ao preconceito nos espaços esportivos.

A relatora, senadora e ex-atleta olímpica Leila Barros (PDT-DF), disse que a proposta representa um grande avanço para o esporte nacional por conseguir tratar de temas que vão desde a organização do sistema nacional do esporte; a interação entre poder público; as estratégias de fomento estatal, até as relações trabalhistas, do fair play e da paz no esporte. 

—  O projeto é extremamente criterioso com o emprego dos recursos públicos e também é muito rigoroso em relação à gestão corporativa no esporte, estabelecendo transparência, publicidade e a observância dos conceitos destinados a coibir a gestão temerária. E ainda assegura melhor representatividade aos diversos atores do setor, com destaque para a participação das mulheres e dos atletas em geral — observou a senadora durante leitura do parecer. 

Constituído por 217 artigos, o texto inicial foi elaborado por uma comissão de juristas e apresentado pela Comissão Diretora do Senado. Leila considerou como base o relatório aprovado na Comissão de Educação (CE), no entanto, acatou algumas emendas de Plenário. Entre elas, duas de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS). Uma determina que as férias dos atletas sejam concedidas, preferencialmente, em período coincidente com o recesso das competições e, a outra, coloca como critério para que as organizações esportivas recebam repasses de recursos federais a contratação de aprendizes e de pessoas com deficiência. 

A relatora ainda acrescentou ao seu relatório sugestões do senador Romário (PL-RJ). Ela acolheu dispositivo para considerar o atraso no pagamento dos direitos de imagem como hipótese de rescisão indireta do contrato especial de trabalho esportivo. E também incluiu entre os deveres da organização esportiva, o de contratar seguro de vida e de acidentes pessoais também para os treinadores esportivos. O texto inicial previa essa contratação apenas para os atletas profissionais, o que foi revisto pela senadora ao se basear na tragédia com o time da Chapecoense, em 2016, quando a equipe técnica também estava sujeita ao risco e acabou morrendo juntamente com os jogadores. 

—  Eu tive a oportunidade de conversar com ele [Romário] antes do início da sessão. Nós já havíamos publicado o relatório. Eu resolvi acatar essa emenda muito diante da nossa experiência na CPI da Chapecoense. O avião caiu, e, infelizmente, perdemos vidas de atletas, de jornalistas, de dirigentes e comissão técnica. Então, depois de uma maior reflexão, é absolutamente legítima essa reivindicação de seguro de vida contra acidentes para os técnicos, sim, e suas comissões — argumentou a senadora. 

Entre as grandes novidades trazidas pelo projeto está o artigo que tipifica o crime de corrupção privada no esporte. Ficam estabelecidas pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para o agente que “exigir, solicitar, aceitar ou receber vantagem indevida, como representante de organização esportiva privada, para favorecer a si ou a terceiros”. 

O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) classificou o relatório como “histórico” para o desporto brasileiro. Já Carlos Portinho (PL-RJ) elogiou a iniciativa por reunir num único documento as atualizações que o mercado do esporte demanda. Ele citou como exemplo o dispositivo que permite a participação de crianças e adolescentes em competições como parte do aprendizado, possibilitando vínculo entre o menor de doze anos e o clube esportivo.

—  Eu vou citar um caso, mas poderia citar muitos. Ela [a nova lei] enxergou a nossa campeã olímpica Rayssa, do skate, que, pela lei antiga, não poderia receber [remuneração]. Ela não era considerada dentro do ambiente desportivo, porque era um atleta de 12 anos. Essa lei reconhece que, mesmo na formação lúdica ou competitiva desses jovens, a disputa, a competição é saudável — exemplificou Portinho. 

Transparência e gestão 

Outra inovação é o dispositivo que cria uma espécie de “Lei da Ficha Limpa” para as organizações esportivas. O texto traz uma série de critérios para impedir que pessoas afastadas por gestão temerária ou fraudulenta possam dirigir clubes e federações. Ainda deixam longe da gestão das entidades aqueles que estiverem inadimplentes: na prestação de contas de recursos públicos em decisão administrativa definitiva; na prestação de contas da própria organização esportiva, por decisão definitiva judicial; nas contribuições previdenciárias e trabalhistas, de responsabilidade da organização esportiva que tenha ocorrido durante sua gestão, além dos administradores, sócios gerentes ou dirigentes de empresas que tenham tido sua falência decretada.

O projeto busca ainda instituir a política de paz nos espaços ao determinar sanções administrativas a pessoas, associações, clubes ou empresas que praticarem condutas discriminatórias, racistas, xenófobas, homofóbicas ou transfóbicas com multas que variam de infrações leves de R$ 500 a R$ 2 milhões, bem como o afastamento do eventos esportivos. 

A matéria também normatiza as relações trabalhistas no âmbito do esporte e dedica-se de forma especial às categorias de base, com vistas a maior proteção dos jovens, ao trazer exigências para o funcionamento das organizações esportivas formadoras, além de estabelecer mecanismos mais efetivos de fiscalização.

Já em relação ao financiamento do esporte, o projeto estabelece critérios rígidos para que organizações recebam recursos públicos, inclusive aqueles oriundos das loterias e prevê ainda a criação do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte), que deverá ter entre suas fontes de recursos a tributação de alimentos e bebidas com alto teor de açúcar, gordura saturada ou sódio. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

FSB/BTG: Lula tem 43% e Bolsonaro 33% no primeiro turno das eleições

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Lula e Bolsonaro: Petista tem 43% ante 33% do presidente
Ricardo Stuckert/Divulgação e Presidência da República

Lula e Bolsonaro: Petista tem 43% ante 33% do presidente

Com 43% das intenções de voto para as eleições presidenciáveis de outubro, o ex-presidente Lula (PT) mantém certa estabilidade na vantagem sobre Jair Bolsonaro (PL), segundo a pesquisa BTG/FSB divulgada nesta 2ª feira (27).

O atual presidente contabiliza apenas 33% do eleitorado. Ciro Gomes (PDT) aparece com 8%, e logo atrás, 7% dos entrevistados afirmaram não votar. Juntos, outros candidatos somam 4% das intenções, e Simone Tebet (MDB), 3%, mesma porcentagem de indecisos.

O levantamento ouviu 2 mil pessoas entre os dias 24 a 26 de junho de 2022. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos em um intervalo de confiança de 95%.

Segundo turno

Má notícia para Bolsonaro nas projeções para o segundo turno: o presidente perde para todos os principais candidatos na eventual votação. Contra Lula, a diferença é de 52% a 37%; 5% citaram ‘nenhum’, e 4% optam por votar em branco ou nulo.

Contra Ciro Gomes, o candidato do PDT levaria as eleições com uma diferença considerável – 48% a 38%. A diferença mais acirrada se dá em uma eventual disputa com Simone Tebet, mas ainda sim a senadora levaria a melhor, por 41% a 40%.

Já Lula vence em todos os cenários com larga vantagem. Contra Ciro, o petista tem 50% contra 29%. Contra Simone Tebet, 52% a 28%.

Rejeição

Jair Bolsonaro é o candidato com maior eleição entre os considerados na pesquisa; 57% dos entrevistados afirmaram que não votariam no presidente ‘de jeito nenhum’. Com 51% aparece Simone Tebet, e em terceiro lugar, o ex-presidente Lula.

Nesse aspecto, chama atenção os percentuais sobre a falta de conhecimento de alguns eleitores sobre alguns candidatos: 65% afirmaram não conhecer Felipe D’Ávila (Novo) ou Luciano Bivar (União Brasil); e 60% André Janones (Avante). Tebet, a representante da ‘3ª via’, é desconhecida por 59% dos ouvidos.

Avaliação do governo

Na pesquisa, 50% dos eleitores classificaram o governo como ruim ou péssimo, e 31% como ruim ou regular. Bolsonaro é aprovado por apenas 29% dos eleitores. O percentual é 1% maior do que o registrado na pesquisa divulgada em 13 de junho.

A situação econômica é muito ruim ou ruim para 63% dos respondentes, e boa ou muito boa para apenas 14%. O desemprego (19%) e a inflação (23%) são apontados como os principais problemas da economia do país atualmente.

Sobre a inflação, 97% apontam que perceberam que aumentou ‘muito’ ou ‘um pouco’ nos últimos três meses; e 65% esperam que elas devem continuar aumentando nos próximos meses.

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Política Nacional

Setor de saúde pode ser incluído na desoneração da folha

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Empresas prestadoras de serviço que operam na área de saúde humana e serviços sociais poderão receber o direito de trocar a contribuição de 20% do INSS sobre salários para 1% da receita bruta. Isso é o que prevê o projeto de lei (PL) 1.378/2022, apresentado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

A proposta determina a alteração da Lei de Desoneração da Folha de Pagamento (Lei 12.546, de 2011), adicionando empresas descritas pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) como serviço de atenção à saúde humana e de serviços sociais. A lei oferece a opção de troca na contribuição do INSS de 20% sobre salários pelo pagamento de 1% a 4,5% da receita bruta e, no caso do setor de saúde, o projeto prevê a troca pelo pagamento referente a 1% da receita.

O senador Izalci explica que o setor de saúde, que engloba hospitais, clínicas, serviços de urgência e de atendimento à domicílio, vem se destacando nos últimos anos na geração de emprego e, por isso, devem receber o incentivo para que haja mais investimento em infraestrutura, que é necessária para a ampliação do acesso à saúde pela população.

“O incentivo existe há mais de dez anos e tem por objetivo estimular a economia brasileira e ampliar o volume de contratações pelas instituições, reduzindo o desemprego. O aumento da demanda por serviços de saúde deve exigir um crescimento ainda mais rápido do setor, tornando a desoneração da folha peça fundamental para dar suporte a esse avanço”, defende o senador.

Por Vinícius Vicente, sob a supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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